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IA generativa e infância: reflexões a partir das contribuições da Data Privacy Brasil à Embaixada da França

No mês de maio, a Data contribuiu em um questionário promovido pela Embaixada da França sobre os impactos da inteligência artificial generativa (“IA Gen” ou “IA”) em crianças e adolescentes. As perguntas foram relacionadas aos efeitos cognitivos, educacionais, sociais e regulatórios dessas tecnologias, permitindo uma reflexão mais ampla sobre os desafios da proteção de direitos no contexto da IA.

Nossas contribuições partem de uma perspectiva orientada pela proteção integral, pelos direitos fundamentais e pelo desenvolvimento progressivo de capacidades, em diálogo com referenciais como o Comentário Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e pesquisas recentes sobre governança de inteligência artificial.

Por meio de iniciativas como os projetos “IA com Direitos”, “IA e os Direitos das Crianças”, “IA na Sala de Aula” e, mais recentemente, a “Biblioteca de Danos em IA”, temos acompanhado os impactos sociais, regulatórios e cognitivos associados à adoção de sistemas de inteligência artificial. Entre as preocupações que identificamos, destacam-se os efeitos dessas tecnologias sobre processos de aprendizagem, desenvolvimento socioemocional, privacidade e exposição a diferentes formas de violência digital

IA generativa e desenvolvimento cognitivo: para além da desinformação

Grande parte do debate público sobre IA concentra-se em problemas como erros factuais, alucinações ou desinformação. Embora essas questões sejam relevantes, entendemos que os impactos sobre crianças e adolescentes exigem uma análise mais ampla.

A infância e a adolescência correspondem a períodos de desenvolvimento progressivo de capacidades cognitivas, emocionais e sociais. Por essa razão, os riscos associados à IA generativa não se limitam à exposição a conteúdos inadequados. Eles também envolvem transformações na forma como crianças aprendem, constroem conhecimento e desenvolvem autonomia intelectual.

Em nossas contribuições, chamamos atenção para o risco de que sistemas generativos passem a ocupar espaços tradicionalmente associados à investigação, à formulação de hipóteses, ao erro e à construção compartilhada do conhecimento. Como argumenta Zanatta (2026), a aprendizagem não se resume à obtenção de respostas corretas. Trata-se de um processo que envolve diálogo, experimentação, dúvida e elaboração progressiva de sentidos. Quando respostas estatísticas prontas substituem esse percurso, existe o risco de empobrecimento da curiosidade epistêmica, da autonomia intelectual e da capacidade de reflexão crítica.

Delegação cognitiva e os desafios para a educação

O desafio está em compreender de que maneira ferramentas de IA são incorporadas ao processo pedagógico. A IA pode apoiar atividades de aprendizagem, estimular investigações e ampliar possibilidades educacionais, mas também pode favorecer formas de delegação cognitiva quando passa a substituir etapas fundamentais da aprendizagem.

Pesquisar, formular hipóteses, estruturar argumentos, revisar ideias e lidar com dificuldades fazem parte da construção do conhecimento. Quando essas atividades são sistematicamente terceirizadas para sistemas automatizados, existe o risco de enfraquecimento de capacidades relacionadas à atenção, memória, autoria e pensamento crítico.

Por essa razão, defendemos que a educação sobre inteligência artificial seja incorporada a estratégias mais amplas de alfabetização midiática e informacional. Crianças e adolescentes precisam compreender como essas tecnologias funcionam, quais são seus limites, seus vieses e seus impactos sociais. Em um contexto de rápida expansão da IA generativa, fortalecer capacidades críticas, promover ambientes digitais mais seguros e desenvolver mecanismos adequados de proteção torna-se uma tarefa compartilhada entre famílias, escolas, empresas e poder público.

Visando aprofundar essa discussão, disponibilizamos abaixo a íntegra da nossa contribuição à Embaixada da França, bem como seguiremos acompanhando e produzindo materiais e conteúdos sobre IA e direitos de crianças e adolescentes, que podem ser acompanhados na nossa página da equipe de plataformas e mercados digitais.