Nota Técnica | Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais | Governança e Regulação

Southern Alliance for the Global Digital Compact

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, em conjunto com o Aapti Institute (Índia), Internet Bolivia (Bolívia), KICTANet (Quênia), e Paradigm Initiative (Nigéria) enviam contribuição conjunta pelo terceiro setor do Sul Global, ao Pacto Global Digital da ONU. 

A iniciativa é uma das principais encabeçadas pelo Secretário-Geral Antonio Guterres, em conjunto com o Enviado de Tecnologia da ONU, Amandeep Singh Gill, na preparação para a Summit of the Future, a ser realizada em 2024. As contribuições visam sumarizar, dentro de sete áreas de políticas digitais, quais os princípios e ações a serem tomadas pelos diferentes setores das sociedades.

Na missão de contribuir com um resultado verdadeiramente global, a Associação Data Privacy Brasil se reuniu com parceiros em uma aliança inédita do Sul Global, chamada de “Southern Alliance for The Global Digital Compact”. As áreas contempladas foram de Conectividade, Proteção de Dados; Regulação de Inteligência Artificial e Bens Comuns Digitais. Até o momento da submissão, o site não indicava ter recebido contribuições das regiões latinoamericana e asiática. 

Dentre as ações propostas por essa aliança, destacam-se o papel do Estado em proporcionar um ambiente corregulatório multissetorial, baseado em princípios de transparência, prestação de contas e supervisão de atividades e desenvolvimento tecnológico que utilizem dados como bem público; além de obrigações ao setor privado na condução e tratamento desses dados. Para a sociedade civil organizada e acadêmicos, buscamos um papel de monitoramento e aprofundamento de conceitos – a serem debatidos e avaliados em fóruns internacionais, a fim de que haja entendimentos comuns sobre os bens públicos digitais globais, que reduzam desigualdades e criem justas condições de desenvolvimento a todos os povos.

ACESSE A CONTRIBUIÇÃO AQUI