Livro aberto de Rafael Zanatta – A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação

Por que a proteção de dados pessoais possui dimensões coletivas? Neste livro, Rafael A. F. Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, analisa por que a tradição brasileira de direitos difusos tem uma influência significativa na afirmação de novos direitos digitais, em especial a proteção de dados pessoais. Partindo de entrevistas com atores-chave no sistema de justiça, o processo de formação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e leitura detalhada de ações civis públicas nos últimos dez anos, Rafael Zanatta apresenta vetores de interpretação para o tensionamento entre as dimensões individuais e coletivas na proteção de dados pessoais no Brasil.

Dialogando com as obras de Danilo Doneda, Laura Schertel Mendes, Marcel Leonardi e Bruno Bioni, Zanatta oferece uma contribuição única aos estudos sobre proteção de dados pessoais, argumentando que a proteção de dados pessoais envolve um arranjo multidimensional de direitos que vai além de direitos individuais e a ideia de controle individual sobre os dados pessoais. A obra oferece novos caminhos de interpretação para a natureza desses direitos e suas formas de tutela jurídica que podem ser úteis para ativistas, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes.

O livro é fruto da tese de doutorado defendida no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo em fevereiro de 2023. O trabalho, orientado pelo professor Ricardo Abramovay, teve como arguidores uma banca bastante interdisciplinar. De um lado, Laura Schertel Mendes (UnB), Marcel Leonardi (FGV) e Caitlin Mulholland (PUC-Rio), juristas próximos das teorias e desenhos institucionais que formataram o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. De outro lado, professores que transitam entre ciência política e sociologia política, como Tatiana Rotondaro (USP) e Marcelo Vianna (IFRS), que trouxeram olhares da teoria social e história das instituições políticas.

Disponibilizamos o livro em formato aberto para interessados, acesse: A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação

Boa leitura!