Descrição

As eleições de 2022 terão como um de seus problemas centrais o uso abusivo de dados pessoais em campanhas políticas. O fenômeno foi denunciado desde 2018 por jornalistas, demonstrando que a operação de empresas mobiliza grandes bases de dados oriundas de vazamentos para disparo automatizado de mensagens e gestão de mídias, influenciando no processo eleitoral por meio de ataques reputacionais e desinformação.

Diante da complexidade e profissionalização desses processos, a contenção de tais ilícitos pela Justiça Eleitoral demanda (1) visibilidade e documentação sobre os data brokers que operam as ações; (2) fortalecimento de mecanismos de denúncia e peticionamento à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal; e (3)  ampla produção de elementos factuais que demonstrem a existência de ilícito ou razoável suspeita sobre ilícito para que o MPF possa agir.

Nesse sentido, o projeto busca monitorar evidências do uso indevido de tecnologias para desinformação no contexto eleitoral, informando o debate público e promovendo denúncias baseadas em elementos factuais. A partir da articulação de jornalistas e pesquisa acadêmica, os ilícitos eleitorais serão identificados de forma precisa, oferecendo substrato jurídico para apresentação de representações perante a Justiça Eleitoral, fomentando tutelas de urgência focadas na remoção do ilícito e evitando práticas abusivas de uso indevido de tecnologias para fins antidemocráticos nas Eleições 2022.

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