Olá!

No Tabuleiro de hoje:

• Sancionado projeto que fortalece a ANPD e fixa início da vigência do ECA Digital
• Senado não pauta incentivo a datacenters e MP perde validade
• Governo Trump dá ultimato para empresa liberar ferramenta de IA para uso irrestrito do Exército
• E muito mais!

• EDITORIAL

 A IA já causa danos: nossa biblioteca os torna visíveis

por Carla Rodrigues, Eduardo Mendonça e Natasha Nóvoa

Existe uma limitação nas discussões sobre Inteligência Artificial. Elas tratam riscos como previsões para a próxima década. Só que, para muita gente, a IA já oferece danos concretos. O risco transbordou para dano real. Isso exige sair da abstração e ancorar o debate em evidências, com casos verificáveis e linguagem acessível.

Concentrar os debates sobre IA apenas no “e se…” facilita o adiamento de decisões e faz com que violações de direitos sejam lidas como meros “bugs”. Só que esses danos têm rosto. Eles aparecem na exclusão algorítmica, no preconceito automatizado e na desinformação que reorganiza o debate público. Estão na vigilância que vira rotina, na precarização do trabalho e em custos socioambientais que se acumulam sem alarde. Registrar seus efeitos negativos não é exercício de memória. É uma ponte para a responsabilização e a reparação. Sem documentação, não há justiça. Sem participação pública, não há tecnologia ética.

Em vez de especular sobre os riscos que a IA pode causar, vamos tornar visíveis os danos que ela já causa. Entendemos “dano” como efeito adverso comprovado que fere direitos fundamentais, do sustento do trabalhador à proteção da infância e do meio ambiente. Reunir evidências é o que sustenta a cobrança, a mudança e a reparação.

A Data Privacy Brasil lança a Biblioteca de Danos em IA, um repositório de danos produzidos por sistemas de IA e classificados em quatro tipos de danos. O projeto foi destaque com exclusividade em matéria da Folha de S. Paulo e já documenta mais de 70 casos. A metodologia é aberta, baseada em fontes públicas e critérios que qualquer pessoa pode replicar. Não pedimos identificação, não queremos dados pessoais e não repassamos reportes a terceiros.

Conheça a biblioteca e colabore com fatos públicos para construir um futuro em que IA e direitos sejam conjugados.

• DADOCRACIA

Dadocracia – Ep. 193 – AI Impact Summit e o que esperar de 2026 no Brasil

2026 se apresenta como um ano de muitas disputas no campo dos direitos digitais. A Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial, realizada na Índia, deu o tom sobre os rumos geopolíticos das discussões sobre a IA. Rafael Zanatta, codiretor da Data, esteve presente no evento e compartilhou suas impressões no mais recente episódio do Dadocracia. Ele falou também sobre o cenário digital brasileiro, com expectativas para o ECA Digital, resoluções do TSE para as eleições e MP do Redata. Escute o episódio aqui!

• DATA RECOMENDA

[Evento] A Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial da Índia em três artigos 

A Data Privacy Brasil esteve presente na Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial da Índia, em Nova Délhi.  Em parceria com a newsletter The Brazilian Report, elaboramos três artigos sobre a Cúpula, que reuniram expectativas e análises sobre o evento. Confira-os em um só lugar!

[Artigo] Quem pode contra o EDPB?

No dia 10 de fevereiro de 2026, a Corte Europeia de Justiça reconheceu que decisões do European Data Protection Board (EDPB) podem ser contestadas judicialmente por pessoas jurídicas afetadas, ampliando situações de contestação das decisões do órgão. Mas o que isso significa para o enforcement europeu em proteção de dados? Aprofunde-se no tema com artigo especial do Clube Data. Use o cupom TABULEIRO para 10% de desconto no plano premium mensal ou anual.

[Roda de Conversa] Implementando o ECA Digital 

Dentro de algumas semanas, o ECA Digital entra em vigor. A partir dele, surge uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Para discutir o conceito de “acesso provável”, um dos temas centrais desta lei, realizamos no dia 11/03 às 19h uma roda de conversa aprofundada e aplicada. O evento, que é 100% aberto e gratuito, celebra os 4 anos do Clube Data. Inscreva-se no link!

• DICA CULTURAL

Esse documentário investiga a prática da obsolescência programada, estratégia utilizada por indústrias para reduzir intencionalmente a vida útil de produtos, incentivando o consumo constante e aumentando os lucros. A produção mostra como essa lógica surgiu no início do século XX, destacando o cartel Phoebus — formado por grandes fabricantes de lâmpadas — que teria limitado propositalmente a durabilidade das lâmpadas a 1.000 horas.

Ao longo do filme, especialistas, economistas, historiadores e ativistas discutem como essa prática se expandiu para diversos setores, como eletrônicos, moda e tecnologia, gerando impactos ambientais graves, aumento do lixo eletrônico e exploração de recursos naturais.

O documentário propõe uma reflexão sobre o modelo econômico baseado no consumo contínuo e apresenta alternativas mais sustentáveis, como economia circular, reparabilidade e consumo consciente.

Dica de Matheus Arcanjo, Analista Financeiro na Data Privacy Brasil.