Plataformas e Mercados Digitais
ECA Digital em Movimento
Objetivo: Promover a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos ambientes digitais por meio de pesquisa, formação, incidência em políticas públicas e processos regulatórios, formação, articulação institucional e recomendações voltadas à implementação do ECA Digital pelo setor público, pelo setor privado e pela sociedade civil.
Duração: Permanente
Situação: Em Andamento
Apoiador(es):
Descrição
O “ECA Digital em Movimento” é um projeto voltado à promoção da proteção e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A iniciativa reúne pesquisa, formação, incidência em políticas públicas e processos regulatórios, articulação institucional e elaboração de recomendações sobre proteção de dados pessoais, privacidade, plataformas digitais, inteligência artificial, publicidade online, segurança digital, educação midiática, jogos, apostas, verificação de idade e governança tecnológica.
O projeto parte da trajetória da Data Privacy Brasil em infância, adolescência e tecnologias digitais, com atuação junto a órgãos reguladores, formuladores de políticas públicas, sistema de justiça, setor privado, comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil. A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento e a regulação das tecnologias digitais observem os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente.
No contexto da implementação do ECA Digital, o projeto busca apoiar o setor público, o setor privado e a sociedade civil na construção de regras, políticas e práticas compatíveis com a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança e do adolescente e a cidadania digital. Para isso, produz estudos, recomendações e recursos de formação, além de promover espaços de diálogo sobre os impactos das tecnologias digitais na vida de crianças e adolescentes.