Publicações
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Data Privacy Brasil divulga nota pública de apoio ao PL de mercados digitais
A Data Privacy Brasil se posiciona a favor da aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025, que modifica a legislação de direito da concorrência no Brasil e institui um novo modelo regulatório para os mercados digitais.
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Data Privacy Brasil participa da VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança no STJ
A Data Privacy Brasil, representada por Rafael Zanatta (codiretor), marcou presença na VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, realizada nos dias 24 e 25 de março de 2026, em Brasília. O encontro, sediado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), representou um marco institucional: trata-se do primeiro evento oficial na história do Tribunal dedicado exclusivamente aos direitos da criança.
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ECA Digital em prática: o que muda com o Decreto n° 12.880/2026?
No dia 17 de março de 2026 o ECA Digital entrou em vigor, trazendo novas obrigações, consolidando princípios e regras para que plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes, ou de acesso provável a elas, possam funcionar no Brasil. Mas o que muda na prática?
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Data Privacy Brasil apresenta pesquisa sobre ilícitos de dados na 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor
A Data Privacy Brasil participou da 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026 em Campo Grande (MS). Confira os destaques do evento!
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ECA Digital entra em vigor: o que a lei prevê e o que ainda falta regulamentar
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entra em vigor hoje, 17 de março de 2026. Sancionada em setembro de 2025, a lei define novas obrigações para plataformas digitais — redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, lojas de aplicativos e sistemas operacionais — que sejam direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
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Dois em cada três conteúdos políticos gerados por IA circulam sem sinalização, aponta Observatório IA nas Eleições
Levantamento realizado por Data Privacy Brasil e Aláfia Lab registrou 137 casos entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Um terço das publicações partiu de agentes políticos, incluindo deputados federais e senadores.
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Dadocracia – ep. 194 – As resoluções do TSE para 2026
Neste episódio, entrevistamos Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão reger a disputa eleitoral deste ano. Publicadas no início de março, as resoluções trazem novas regras para uso de IA nas campanhas, assim exigências para plataformas e redes sociais e propostas para combater a violência política de gênero.
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Data Privacy Brasil lança Grupo de Estudos sobre ECA Digital
O Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe!
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IA nas eleições: as novas regras do TSE para propagandas eleitorais e plataformas
Na sessão de 2 de março, o TSE aprovou regras que reposicionam a inteligência artificial no centro da propaganda eleitoral de 2026. O texto cria uma janela de restrição para conteúdos sintéticos novos nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação, reforça rotulagem e deveres de informação ao eleitor e limita recomendações eleitorais por sistemas de IA.
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LAI e LGPD: Linha do tempo inédita aponta os desafios entre transparência pública e proteção de dados
Criada pela Data Privacy Brasil e Fiquem Sabendo, o projeto tem apoio da Abraji, Open Knowledge Brasil, Transparência Internacional, Artigo 19 e Transparência Brasil
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