Publicações
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Segurança Privada ou Violação de Direitos? Projeto de Lei quer transformar suspeitos em culpados
O Projeto de Lei 3630/2025 pretende alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao dar passe livre para que comércios e empresas de segurança privada possam divulgar amplamente imagens, fotos e áudios de quem eles considerarem “suspeitos” de cometer crimes em seus estabelecimentos.
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Dadocracia – Ep. 205 – O novo panorama das pesquisas eleitorais
Neste episódio, convidamos o professor da UFMG Camilo Aggio para conversar sobre o volume inédito das pesquisas eleitorais e o que isto e as novas metodologias de coleta de opinião podem significar para a disputa de 2026. Falamos também sobre a pesquisa “Ei, chat: em quem eu voto?”, produzida pelo Observatório IA nas Eleições, projeto conduzido em parceria pelo Aláfia Lab e a Data Privacy Brasil
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Data Privacy Brasil celebra a primeira edição do Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais
A Data Privacy Brasil transmitiu, no dia 17 de julho, a primeira comemoração do Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais, data instituída em homenagem ao nascimento de Danilo Doneda. O encontro, realizado ao vivo, foi dedicado principalmente a debater a proposta de Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (PNPD)
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Nova portaria amplia a responsabilidade sobre a publicidade de apostas online
A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73 distribui deveres entre operadoras, plataformas, influenciadores e outros participantes da cadeia publicitária. A norma fortalece a proteção do consumidor e de crianças e adolescentes, mas ainda deixa lacunas sobre perfilamento, transparência dos anúncios e acesso a dados para pesquisa.
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A construção de políticas nacionais: entrevista com o Professor Marcelo Sodré
A Data Privacy Brasil buscou nas experiências nacionais passadas inspiração para a contribuição à Política Nacional de Proteção de Dados. Em fevereiro de 2026, entrevistamos o advogado Marcelo Sodré para desenvolver sua contribuição à PNPD.
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A Semana do Diálogo Global de Governança de IA e WSIS Forum da ONU
Entre os dias 6 e 7 de julho, estivemos em Genebra participando de uma série de eventos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Confira o nosso relato.
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O ECA segue em movimento
Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A Data Privacy Brasil atua para incorporar a proteção integral prevista no ECA ao desenvolvimento, à regulação e ao uso das tecnologias digitais.
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Dadocracia – Ep. 204 – VAR: O que a máquina vê e o coração não sente
Conversamos com Pedro Martins, coordenador acadêmico da Data Privacy Brasil, sobre o impacto do VAR no futebol, a tomada de decisões automatizadas ou influenciada por tecnologia, como tudo isto reflete uma transformação que acontece na sociedade como um todo e quais as consequências deste processo.
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Caso Claro e Serasa: do score de crédito à proteção de dados
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo administrativo sancionador contra a Claro e um processo de fiscalização contra a Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais entre as empresas. Neste caso que mistura proteção de dados e direito do consumidor, destrinchamos a história dessa fiscalização.
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Dadocracia – Ep. 203 – Uso de IA no Direito
Neste episódio, convidamos a head de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Compliance do Jusbrasil Juliana Ruiz para discutir a adoção e uso de IA no Direito brasileiro.
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