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Relatório DivulgaCandContas e proteção de dados nas eleições: contribuições ao Superior Tribunal Eleitoral

O debate acerca do equilíbrio entre privacidade e transparência no contexto eleitoral brasileiro vem se intensificando cada vez mais, sobretudo com um cenário social e político tão peculiar quanto o de 2022. A procura por essa estabilidade passa pelo trabalho coletivo de órgãos públicos e entidades representantes da sociedade civil, a fim de, não só garantir direitos e deveres, mas também a estabilidade do processo eleitoral. 

É nessa conjuntura que a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, juntamente com o InternetLab, produziram o relatório DivulgaCandContas e proteção de dados nas eleições: contribuições ao Superior Tribunal Eleitoral. O documento surge a partir da participação das entidades na audiência pública convocada pelo TSE em Julho de 2022, que teve como objetivo debater a adequação do DivulgaCandContas, plataforma de divulgação de dados de candidaturas, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O relatório busca sintetizar toda a argumentação relacionada ao tema da audiência a partir das questões colocadas pelo próprio TSE, com o objetivo principal de estabelecer os melhores parâmetros para a garantia do direito à privacidade de candidatos, mas também os direitos à informação de todos os cidadãos.