Publicações
-
Mercados digitais e os novos caminhos da política concorrencial brasileira
A concentração de poder nas plataformas digitais desafia os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência. Entenda como o Brasil vem construindo novas respostas para lidar com formas de intermediação, dependência e controle de infraestrutura.
leia a matéria -
TikTok e a proteção de crianças e adolescentes: o que está por trás da multa de R$ 153,7 milhões da ANPD
Em 25 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora da rede social TikTok. A sanção também inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente e a implementação de um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social.
leia a matéria -
Data Privacy Brasil leva contribuições à Câmara sobre o Marco de Fomento à Economia Digital
No dia 12 de agosto de 2026, a Data Privacy Brasil participou da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital. A organização foi representada por Natasha Nóvoa, pesquisadora da área de Plataformas e Mercados Digitais.
leia a matéria -
Data Privacy Global Conference chega à quinta edição como espaço de referência no Sul Global
A Data Privacy Global Conference (DPGC) completa cinco anos e tem nova edição confirmada para os dias 7 e 8 de dezembro de 2026, no campus Álvaro Alvim da ESPM, em São Paulo. Organizada pela Data Privacy Brasil desde 2022, a conferência é hoje um dos principais espaços do Sul Global para debater governança de dados, regulação de tecnologias e seus impactos sobre direitos fundamentais. O lote 1 de inscrições está aberto.
leia a matéria -
Câmara aprova o PL 1.828/2023 e abre caminho para a expansão da vigilância facial no Brasil
Texto agora segue para o Senado. Saiba mais aqui.
leia a matéria -
ANPD suspende lives no Discord
No dia 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados emitiu medida preventiva que suspendeu o recurso de transmissão ao vivo da plataforma Discord. A decisão é a primeira em que a Agência exercita sua competência fiscalizatória a partir do ECA Digital. Este texto tem o objetivo de destrinchar e analisar tecnicamente os elementos que levaram à decisão da ANPD.
leia a matéria -
ANPD suspende o uso de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do uso de reconhecimento facial para o registro de frequência de estudantes da rede pública estadual do Paraná. O caso mobiliza importantes temas como a necessidade de tais medidas, bem como dos efeitos para os direitos dos titulares. Vamos conferir os destaques do caso?
leia a matéria -
Smart Sampa aposta em vigilância difusa, mas falha na transparência e no tratamento de dados pessoais
Confira a nossa avaliação da política de privacidade do aplicativo Smart Sampa Cidadão.
leia a matéria -
Portaria TSE nº 463 de 27 de julho de 2026: o que muda com os planos de conformidade?
Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.755/2026, uma das principais novidades foi a criação da obrigação de apresentação de planos de conformidade por provedores de aplicação de internet. A resolução estabeleceu o dever, mas deixou para momento posterior a definição de seu conteúdo e do procedimento de supervisão.
leia a matéria -
Data Privacy Brasil expande Assembleia e institui nova Diretoria
A Data Privacy Brasil reorganiza sua estrutura de governança em 2026 e consolida a integração desenhada em 2023. Confira os detalhes aqui.
leia a matéria
DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0