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Data Privacy Brasil submete contribuição para o Grupo de Trabalho do Conanda
O objetivo é contribuir para o desenvolvimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Confira quais foram as nossas indicações no texto.
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Leituras fundamentais para compreender o debate de regulação de mercados digitais no Brasil
O tema da regulação econômica dos mercados digitais tem se tornado cada vez mais crucial para democracias contemporâneas, como a brasileira. Confira as recomendações sobre o tema em texto escrito por Rafael Zanatta, codiretor da Data.
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No aniversário de 6 anos da LGPD, Data Privacy Brasil pede priorização da proteção das crianças e adolescentes
A tomada de subsídios é mais um passo na construção de uma agenda de regulação da ANPD neste tema, em julho, diversas organizações da sociedade civil pediram aumento do prazo para a agência devido à importância da discussão.
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Leveraging DPI for Safe and Inclusive Societies
Aapti and Data Privacy Brasil have submitted their contribution to the Office of the United Nations Secretary-General's Envoy on Technology (OSET) and the United Nations Development Programme (UNDP) regarding the report "Leveraging DPI for Safe and Inclusive Societies".
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Guia do legítimo interesse: orientações da ANPD
A ANPD publicou, no início de fevereiro, o Guia Orientativo de Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais do Legítimo Interesse (LI). O Guia busca apresentar definições e parâmetros para se interpretar os conceitos-chave relacionados à base legal. Vamos ficar por dentro dos principais temas relacionados à aplicação do LI?
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Temas Centrais na Regulação de IA: o local, regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória
A Data Privacy Brasil anuncia o lançamento de seu position paper sobre temas centrais na regulação local, regional e global de inteligência artificial. O documento traz os principais pontos de convergência entre mais de 20 fontes normativas, sem deixar de considerar as particularidades necessárias para o contexto brasileiro.
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Contribuição Data Privacy Brasil: Legítimo Interesse
Participação na Consulta Pública aberta pela ANPD acerca do Estudo Preliminar sobre Legítimo Interesse.
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