Governança e Regulação
Accountability e Identidade Civil Digital
Objetivo: mapear as iniciativas de Identidade Civil Digital que estão sendo implementadas no Brasil e colaborar na construção de uma cultura de proteção de dados, accountability e elaboração de avaliações de impacto e risco nessas iniciativas.
Duração: 2021-2022
Situação: Concluído
Apoiador(es): Open Society Foundations
Descrição
Iniciado em junho de 2021, o projeto tem por objetivo compreender e mapear os sistemas de identidade civil digital que estão sendo desenvolvidos e implementados no contexto brasileiro, de modo a colaborar com a construção de uma sólida cultura de proteção de dados, com enfoque específico em medidas de governança e accountability como as avaliações de impacto e risco, a partir da compreensão de que tais mecanismos de avaliação de risco são imprescindíveis para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados.
A partir de um conjunto de preocupações de desigualdades, assimetrias de poder entre Estado e cidadãos e riscos gerados por processos de datificação, o projeto busca auxiliar o Poder Público na construção de metodologias adequadas de avaliação de impacto à proteção de dados pessoais, aumentando a transparência com os cidadãos e a construção de confiança em uma sociedade democrática.
Entre os objetivos do projeto está a troca de experiências entre entidades civis do Sul Global, a intensificação do diálogo com o Poder Público e a construção de uma gramática comum sobre proteção de dados pessoais em projetos de identidade civil que possuem componentes de certificação e autenticação digital