Governança e Regulação
Nessa linha de atuação, monitoramos, analisamos e incidimos sobre processos regulatórios e nos arranjos institucionais de proteção de dados pessoais. Além de compreender como atuam e interagem autoridades a nível nacional e internacional, também fomentamos e participamos de atividades de debates com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado.
Nosso objetivo é garantir efetividade na aplicação de normas de proteção de dados e de concretizar direitos fundamentais, a partir de um olhar multissetorial, atento a particularidades regionais e locais, de forma colaborativa e em rede.
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Governança e Regulação
IA na sala de aula: modelos de participação para a comunidade escolar
A pandemia de covid-19 acelerou a adoção de tecnologias na educação. Mesmo com o retorno às salas de aula presenciais, é cada vez mais comum a contratação de plataformas, softwares e outros dispositivos por parte de secretarias de educação e escolas, seja para a gestão escolar, seja para apoio em processos de aprendizagem. Muitas dessas […]
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Governança e Regulação
Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental
O projeto “Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” consiste na promoção de estudos jurídicos que analisam a má interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em situações de conflito entre o direito ao acesso à informação e argumentos sobre proteção da privacidade e proteção […]
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Governança e Regulação
Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais
Este projeto é motivado por uma constante de crescente datificação da sociedade que afeta a democracia de diferentes maneiras. Propõe uma estratégia para fortalecer as organizações do Sul Global e impactar a correlação de forças em espaços institucionais internacionais, geralmente ocupados por narrativas do Norte Global que não abordam plenamente as muitas questões levantadas ao […]
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Governança e Regulação
Transparência, Democracia e Proteção de Dados
O projeto “Transparência, Democracia e Proteção de Dados” surgiu a partir da necessidade prática da ONG de travar batalhas jurídicas e políticas contra o uso instrumental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para fechamento de informações com notório interesse coletivo no Brasil. Em 2022, ingressamos no Fórum de Direito de Acesso a Informações […]
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Governança e Regulação
Privacidade e proteção de Dados com o ADAPT – Aprendizados
A série de aprendizagem com os membros do consórcio ADAPT apresenta-se como uma das nossas ações nas redes do Sul Global. É um projeto financiado pela Internews, que visa preparar uma série de oficinas com os parceiros do consórcio Advocating for Data Accountability, Protection, and Transparency (ADAPT – Internews) para discutir tópicos concretos em defesa […]
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Governança e Regulação
Observatório da Privacidade e Proteção de Dados
O Observatório da Privacidade e Proteção de Dados foi o primeiro projeto da Associação e é um projeto permanente. Ele tem dois grandes objetivos: um deles centra-se no aspecto da informação. O Observatório resgata, sistematiza e reúne informação sobre privacidade e proteção de dados, a LGPD, desenvolvimentos do tema no contexto internacional, etc. Tudo isso […]
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Governança e Regulação
Os dez anos do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do CGI.br
Por meio desse projeto, a Associação Data Privacy Brasil realiza um resgate histórico sobre os impactos dos 10 primeiros anos do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do CGI.br. Tradicionalmente realizado em São Paulo, o encontro anual reúne palestras e mesas redondas com importantes nomes do campo da proteção e privacidade de […]
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Governança e Regulação
China: tecnologia e sociedade
O projeto China: tecnologia e sociedade se insere em uma grande iniciativa global de pesquisa sistemática e permanente sobre a influência da China em setores estratégicos de diversos países, se propondo a traduzir o conceito de influência como algo que possa ser mensurado e comparado quantitativamente. Dessa forma, o objetivo central do projeto é captar […]
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