Publicações
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Nova portaria amplia a responsabilidade sobre a publicidade de apostas online
A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73 distribui deveres entre operadoras, plataformas, influenciadores e outros participantes da cadeia publicitária. A norma fortalece a proteção do consumidor e de crianças e adolescentes, mas ainda deixa lacunas sobre perfilamento, transparência dos anúncios e acesso a dados para pesquisa.
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A construção de políticas nacionais: entrevista com o Professor Marcelo Sodré
A Data Privacy Brasil buscou nas experiências nacionais passadas inspiração para a contribuição à Política Nacional de Proteção de Dados. Em fevereiro de 2026, entrevistamos o advogado Marcelo Sodré para desenvolver sua contribuição à PNPD.
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A Semana do Diálogo Global de Governança de IA e WSIS Forum da ONU
Entre os dias 6 e 7 de julho, estivemos em Genebra participando de uma série de eventos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Confira o nosso relato.
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O ECA segue em movimento
Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A Data Privacy Brasil atua para incorporar a proteção integral prevista no ECA ao desenvolvimento, à regulação e ao uso das tecnologias digitais.
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Caso Claro e Serasa: do score de crédito à proteção de dados
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo administrativo sancionador contra a Claro e um processo de fiscalização contra a Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais entre as empresas. Neste caso que mistura proteção de dados e direito do consumidor, destrinchamos a história dessa fiscalização.
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Política Nacional de Proteção de Dados: Contribuição da Data ao debate
No dia 12 de junho de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), realizou audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). Recebendo uma série de instituições e especialistas, inclusive o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o objetivo foi coletar contribuições de diferentes setores para a tão esperada PNPD. Saiba mais!
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Transformação do Brasil em Estado de vigilância facial
PL do reconhecimento facial avança na Câmara e texto substitutivo não elimina riscos à vigilância biométrica em massa.
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Política Nacional de Proteção de Dados: os principais destaques da audiência pública
Educação, transparência, segurança pública e trabalho marcaram as falas da sociedade civil, academia e setor privado na audiência realizada em 12 de junho de 2026
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Nota técnica sobre o texto substitutivo ao PL 4.675/2025 (Dep. Aliel Machado)
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento sobre o substitutivo apresentado pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR) ao Projeto de Lei nº 4.675/2025.
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Data Privacy Brasil participa do primeiro Diálogo Global sobre Governança de IA das Nações Unidas
Nos dias 6 e 7 de julho de 2026, em Genebra, Suíça, ocorre o primeiro Diálogo Global sobre Governança de Inteligência Artificial no âmbito das Nações Unidas, e a Data Privacy Brasil participa junto a parceiros do Sul e Norte Global, e de setores da sociedade civil, governamentais e de organizações internacionais. Junto da Aliança do Sul Global, estabelecemos algumas prioridades que podem ser lidas aqui e, em âmbito institucional, vamos priorizar três pontos a serem levados ao Diálogo.
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