Publicações
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Proteção de dados e transparência pública em prol de políticas ambientais
Decisão da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará garante abertura de dados da Guia de Trânsito Animal no estado.
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Diálogos COP30: Entrevista com Lennon Medeiros
Na sequência da nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, lançamos hoje nossa quarta entrevista, onde conversamos com Lennon Medeiros, cofundador da Visão Coop, iniciativa brasileira que conecta comunidades e cientistas com tecnologias para construir inteligência coletiva.
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Governança da IA de baixo para cima
Nos dias 25 e 26/09/25, participamos do evento “Workers Governing Technologies Workshop”, promovido pelo grupo de pesquisa Creative Labour and Creative Futures na Universidade de Toronto no Canadá.
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Data Privacy Brasil participa do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta” no Supremo Tribunal Federal
Na última quinta-feira (18/09/25), aconteceu em Brasília o Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: diálogos pela infância e adolescência no ambiente digital”, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal. Confira nosso relato do evento. Foto: Victor Piemonte/STF
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A transformação da ANPD: de Autoridade à Agência Nacional de Proteção de Dados
A ANPD encontra-se em um momento decisivo de consolidação institucional, marcado por mudanças normativas e estruturais que reforçam sua posição como órgão regulador central no ecossistema de proteção de dados brasileiro.
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Mapeamento e Categorização de Projetos de Lei sobre “Adultização” de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais
Esta nota descreve, de maneira objetiva e reprodutível, o procedimento adotado para atribuir categorias e subcategorias a Projetos de Lei (PLs) que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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A necessidade do espaço para a sociedade civil na governança digital global
Os debates atuais sobre governança digital, em especial sobre Inteligência Artificial (IA), atravessam um momento decisivo no cenário internacional. Saiba mais com o artigo a seguir!
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Digital Merger Watch contribui na consulta pública da União Europeia sobre novas diretrizes para o guia de fusões e aquisições da Comissão
No dia 03/09/2025, o Digital Merger Watch (DMW), iniciativa internacional da qual a Data faz parte, submeteu uma contribuição à consulta pública da União Europeia sobre a revisão do guia de fusões horizontais e não horizontais da Comissão.
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Relatório e substitutivo do Projeto de Lei 2628/2022: o que há de novo no ECA Digital?
Confira a análise de Carla Rodrigues, Natasha Nóvoa e Eduardo Mendonça sobre o ECA Digital.
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Prefeitura do Rio exige a remoção de 400 câmeras da empresa Gabriel
Vigilância urbana, direitos digitais e urgência do debate no Brasil
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