Publicações
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Caso Claro e Serasa: do score de crédito à proteção de dados
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo administrativo sancionador contra a Claro e um processo de fiscalização contra a Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais entre as empresas. Neste caso que mistura proteção de dados e direito do consumidor, destrinchamos a história dessa fiscalização.
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Política Nacional de Proteção de Dados: Contribuição da Data ao debate
No dia 12 de junho de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), realizou audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). Recebendo uma série de instituições e especialistas, inclusive o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o objetivo foi coletar contribuições de diferentes setores para a tão esperada PNPD. Saiba mais!
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Transformação do Brasil em Estado de vigilância facial
PL do reconhecimento facial avança na Câmara e texto substitutivo não elimina riscos à vigilância biométrica em massa.
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Política Nacional de Proteção de Dados: os principais destaques da audiência pública
Educação, transparência, segurança pública e trabalho marcaram as falas da sociedade civil, academia e setor privado na audiência realizada em 12 de junho de 2026
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Nota técnica sobre o texto substitutivo ao PL 4.675/2025 (Dep. Aliel Machado)
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento sobre o substitutivo apresentado pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR) ao Projeto de Lei nº 4.675/2025.
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Data Privacy Brasil participa do primeiro Diálogo Global sobre Governança de IA das Nações Unidas
Nos dias 6 e 7 de julho de 2026, em Genebra, Suíça, ocorre o primeiro Diálogo Global sobre Governança de Inteligência Artificial no âmbito das Nações Unidas, e a Data Privacy Brasil participa junto a parceiros do Sul e Norte Global, e de setores da sociedade civil, governamentais e de organizações internacionais. Junto da Aliança do Sul Global, estabelecemos algumas prioridades que podem ser lidas aqui e, em âmbito institucional, vamos priorizar três pontos a serem levados ao Diálogo.
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Comitê Gestor da Internet abre formação de Colégio Eleitoral até 10 de agosto de 2026
Organizações da sociedade civil têm até 10 de agosto para integrar o Colégio Eleitoral que elegerá 11 representantes titulares ao CGI.br. Confira mais informações aqui.
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Data Privacy Brasil participa de audiência pública com contribuições para a Política Nacional de Proteção de Dados
Proposta inclui instrumentos de concretização da política, competências federativas, cooperação institucional e atenção a temas como segurança pública e transparência
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Data Privacy Brasil defende deveres de prevenção desde o desenho dos serviços digitais no ECA Digital
Na contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre o Guia Orientativo de Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação, a organização defende que a proteção de crianças e adolescentes seja considerada desde a concepção dos produtos e serviços digitais.
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Observatório IA nas Eleições lança relatório sobre chatbots
Estudo do Observatório IA nas Eleições mostra como cinco ferramentas de inteligência artificial responderam a perguntas sobre pré-candidaturas, propostas políticas e perfis de eleitores no período pré-eleitoral.
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