Privacidade e Proteção de Dados Pessoais são assuntos da primeira importância no mundo todo, mobilizando milhares de profissionais de diversas áreas. Uma evidência dessa mobilização – impulsionada por leis como GDPR, CCPA e LGPD – é a quantidade de eventos relevantes para a discussão desses novos direitos relacionados aos dados e novas dinâmicas regulatórias dos setores público e privado.

Para ajudar a navegar nesse oceano de informações, selecionamos os principais eventos de proteção de dados pessoais previstos para o ano de 2023, dentro e fora do Brasil, organizando-os em ordem cronológica.

Explicamos o perfil de cada um deles, quando e onde eles acontecerão. Confira!

O evento já aconteceu mas as gravações das atividadess são disponibilizadas no site da instituição.  O Privacy Law Scholars Congress (PLSC) é um evento organizado pelo Berkeley Center for Law & Technology (BCLT) e pela George Washington University Law School e reúne uma ampla variedade de estudiosos ligados à prática do direito da privacidade do mundo todo, a fim de discutir questões atuais e promover maior conexão entre academia e prática. O foco do evento não é majoritariamente acadêmico e, portanto, o espaço é voltado para ideias que ainda são incipientes e precisam de estímulo e incentivo ao seu desenvolvimento. A ideia do PLSC é a de abrigar diferentes workshops liderados por um comentarista que facilite a discussão entre os participantes, fazendo fluir o debate e concluindo-o com bons resultados práticos.

O evento reúne iniciativas e ativistas de mais de 145 países, que contribuem para construção das tecnologias que moldam a nossa realidade. Ao longo de suas 360 sessões, temas como monetização de plataformas e misoginia e a prioridade do interesse público nas redes conduzem as trilhas de discussão que se subdividem-se em quatro temas: transparência, governança de dados, vieses e construção de comunidades. O evento é pago mas disponibiliza ingressos gratuitos para acesso a todo o conteúdo da plataforma. Nesta edição, estão confirmados grandes nomes como Angela Davis e Christian Smalls.

A edição deste ano será sediada em Washington ecomemora o 23º aniversário da International Association of Privacy Professionals, organização promotora do evento. O encontro visa a troca de conhecimento sobre privacidade de forma global. As sessões do evento se dividem por temas, mas também por tipo de atividade, de modo que há painéis expositivos, com participantes convidados, painéis mais interativos, com atividades hands-on, além de momentos direcionados para networking. Dentre os temas planejados, encontram-se segurança da informação, publicidade e marketing, direito das crianças, compliance, arquitetura de TI, bem como proteção de dados e dados sensíveis.

O seminário promovido pela Paradigm Initiative, organização da sociedade civil que tem como objetivo conectar a juventude com oportunidades e garantir direitos digitais para todos, está presente em seis países da África. A programação conta com eventos em diferentes formatos para promover debates sobre políticas digitais em África, a fim de oferecer soluções para a construção de um futuro de Internet sustentável para todos.

A Conferência bianual compõe a programação do projeto de pesquisa ‘Desirable Digitalization: Rethinking AI for Just and Sustainable Futures’ realizado pelo Leverhulme Centre for the Future of Intelligence (LCFI), em colaboração com o Centre for Science and Thought (CST), University of Bonn. O foco central do encontro são as abordagens interculturais de design de processos, projetos e regulação da inteligência artificial (IA), desde a sua concepção. Mais informações podem ser obtidas no site do projeto.

  • 05 e 06 de maio – CryptoRave – São Paulo (Brasil)

Quer aprender como se proteger no ambiente digital de forma descontraída? As CriptoFestas estão espalhadas por todo o mundo e tem como objetivo compartilhar práticas de segurança e criptografia, são gratuitas e abertas ao público amplo. Em 2023 a CryptoRave promete ser o maior evento de segurança, hacking, privacidade e software livre do Brasil, através da construção colaborativa da sua programação.

Evento anual de proteção de dados que ocorre na região da Ásia-Pacífico. Promove sessões de palestras, mesas-redondas e workshops sobre privacidade de dados, segurança cibernética e conformidade regulatória, com a participação de organizações locais e internacionais, numa perspectiva multisetorial.

O encontro acontece anualmente e encontra-se em sua 16ª edição. Nesta data, reúnem-se profissionais de diversos setores, incluindo acadêmicos, cientistas da computação, representantes da sociedade civil e profissionais do Direito para elaborar discussões sobre proteção de dados e privacidade no cenário internacional. O tema central deste ano é Ideias para guiar nosso mundo digital. Inicialmente criada por professores belgas e holandeses, é considerada uma das principais conferências da perspectiva acadêmica. 

É uma conferência que se baseia em oficinas de papers com o objetivo de fornecer suporte para  estudos em andamento relacionadas à lei de privacidade da informação. O evento reúne  estudiosos  de privacidade, formuladores de políticas e profissionais que se dedicam à pesquisa na área. Estudiosos de disciplinas não jurídicas – incluindo, entre outros, estudos de vigilância, estudos de tecnologia, estudos feministas e queer, estudos de informação, estudos raciais críticos, ciências sociais, humanidades e ciência da computação – são também bem-vindos.

  • 5-8 de junho – RightsCon – San José da Costa Rica (Costa Rica) 

A RightsCon é a mais conhecida cúpula mundial na discussão de direitos humanos na era digital. Originalmente conhecida como Silicon Valley Human Rights Conference, o evento busca reunir diferentes setores, tais como empresas, policy makers, advogados, profissionais da tecnologia, acadêmicos, representantes do governo e jornalistas de todo o mundo. A ideia do evento é empregar um programa dinâmico, criado pela comunidade global de representantes da sociedade civil e os ingressos já estão disponíveis e há alternativas gratuitas para participação para participação online

Nos dias 19 e 20 de junho, o Rio de Janeiro recebe pela terceira vez a versão latinoamericana da International Conference on Computers Privacy and Data Protection (CPDP) e tem como tema “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina” . O evento tem estrutura tripartite pois também acolhe a Reunião Latino-Americana do MyData, dedicada à análise de abordagens inovadoras e tecnologias que facilitam a proteção de dados; e dedicando-se à discussão de trabalhos acadêmicos em curso na Privacy Law Scholars Conference Latino-Americana. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com acadêmicos que organizam o CPDP e PLSC. As edições anteriores estão disponíveis no formato gravado.

O Internet Governance Forum (IGF) é uma plataforma multissetorial para discussões sobre governança da Internet, atrelada ao Secretário-geral das Nações Unidas. Todos os anos, milhares de pessoas provenientes de organizações, empresas, governos e organismos multilaterais reúnem-se em um determinado país e discutem em pequenas conferências, sob diversos formatos, sobre uma série de temáticas organizadas em torno de eixos. O tema para 2023 a inclusão e o meio ambiente ganham destaque com o tema do encontro: “A Internet que Queremos – Capacitando Todas as Pessoas”

O Congresso Europeu de Proteção de Dados da International Association of Privacy Professionals é considerado um hub europeu de debates, formação de lideranças e iniciativas estratégicas sobre políticas em privacidade e proteção de dados pessoais. Todos os anos, o evento conta com a participação de mais de 2000 profissionais de proteção de dados, que se beneficiam das possibilidades de networking e troca de insights sobre a temática e seus recortes. O evento, que ocorreu entre 13 e 14 de novembro em Bruxelas, está aceitando submissões de palestras até o dia 19 de março.


Eventos para ficar de olho em 2023, ainda sem data definida 

O objetivo geral do seminário é promover um debate inicial sobre o desenvolvimento e o uso de IAs generativas no Brasil para identificar potenciais casos de usos e suas consequências em diferentes dimensões da Web. Os temas abordados passam pela discussão dos desafios éticos, de propriedade e direitos autorais no âmbito das IAs generativas, dentre outros. Inscrições em breve no site do Nic.br. 

O Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor é um evento prestigiado que, a cada edição, tem um tema diferente dentro da temática consumerista. Em novembro de 2022, o encontro foi sediado na cidade de São Paulo e  teve como tema Confiança, plataformização e gig economy. Ainda sem data anunciada para a edição de 2023, recomendamos os leitores a acompanharem o site do evento que tradicionalmente conta com premiação de trabalhos acadêmicos e concursos de monografias, como o Prêmio Ada Pellegrini Grinover e Prêmio Ruy Rosado

A PrivacyCon é a conferência de privacidade e segurança da Federal Trade Commission, órgão norteamericano de defesa do consumidor e antitruste. A cada ano, as chamadas para apresentações de pesquisas seguem um tema específico, com uma série de subtemas. Neste ano, o tema é dados de saúde e seu tratamento por aplicativos móveis (‘’apps’’). Dentre os subtemas relevantes, destacam-se o trade-off entre funcionalidade das aplicações e privacidade e segurança, percepção pelos consumidores e características específicas destes aplicativos que merecem especial atenção. 

O Privacy Symposium Africa (PSA)  é uma plataforma pan-africana  de privacidade e proteção de dados criada em 2019 pela Unwanted Witness para atrair, apresentar e discutir resultados de pesquisas originais e os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais. Desde a sua criação, a plataforma oferece propostas inovadoras em desenvolvimento jurídico, regulatório, acadêmico, político e tecnológico na área de Privacidade e Proteção de Dados .

O encontro promovido pela Cúpula de Proteção de Dados da África é organizado pelo África Digital Rights Hub em colaboração com a Autoridade de Proteção de Dados da África do Sul. Em 2022 o evento  que teve como tema “Desenvolvendo a Proteção de Dados para a Economia Digital da África” reuniu agentes de tratamento de dados, formuladores de políticas públicas, reguladores, a comunidade empresarial  para discutir soluções para questões emergentes em privacidade e proteção de dados na África. 

O Congresso é o encontro anual da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados Pessoais, formada em 2003 a partir do Encuentro Iberoamericano de Protección de Datos, em La Antigua, Guatemala. O encontro conta com painéis formados por convidados e também funciona como Assembleia Geral das Entidades Membros da Rede, podendo adotar decisões e documentos. No ano passado, alguns dos temas discutidos foram riscos do tratamento de dados pessoais em casos de emergência e direito humanitário, blockchain, perspectivas internacionais para cooperação, etc. 

A Global Privacy Assembly teve sua primeira reunião em 1979, ainda como International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners. Trata-se do principal fórum de discussões e adoção de decisões e documentos por autoridades de proteção de dados pessoais nos últimos 40 anos. Hoje, mais de 130 autoridades reúnem-se para debater e tomar resoluções acerca dos principais temas relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais. O evento é limitado a autoridades e organizações internacionais, mas seus resultados são públicos. 

A Global Privacy Assembly teve sua primeira reunião em 1979, ainda como International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners. Trata-se do principal fórum de discussões e adoção de decisões e documentos por autoridades de proteção de dados pessoais nos últimos 40 anos. Hoje, mais de 130 autoridades reúnem-se para debater e tomar resoluções acerca dos principais temas relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais. O evento é limitado a autoridades e organizações internacionais, mas seus resultados são públicos. 

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