Nota Pública do conselheiro Bruno Brioni sobre o CNPD 2021-2023: Prestação de Contas, retrospectiva e próximos passos

Em agosto de 2021, tive a grata surpresa de ter sido nomeado membro-titular da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a partir da indicação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Quase 02 anos depois, acabo de concluir a submissão da minha nova candidatura como membro da sociedade civil para o Conselho Nacional de Proteção de Dados/CNPD. 

Além de ter escrito um ensaio que serve como um instrumento (resumido) de prestação de conta, destaco alguns pontos retrospectivos e prospectivos de como pretendo somar mais uma vez para o colegiado e, por conseguinte, porque creio ser oportuna minha recondução:

• Apoios de organização de dentro e de fora da temática da proteção de dados pessoais: Minha candidatura é apoiada de forma ampla por organizações que vão para além do espectro da proteção de dados: a) direitos digitais, como decorre do apoio das mais 50 (cinquenta) entidades que formam a Coalizão Direitos na Rede; b) dados abertos e transparência, como advindo das mais de 28 entidades que integram o Fórum de Acesso à Informação Públicas; c) justiça social, como refletido pelo apoio de algumas Defensorias Públicas ao redor do país, que é uma das instituições com maior credibilidade do sistema de justiça;
• Continuidade de um mandato dialógico e multisetorial: desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD, tenho sempre buscado diálogo com academia, setor privado, governo e sociedade civil. No meu primeiro mandato, isso ficou evidente por termos encabeçado, ao lado especialmente da Conselheira Natasha Nunes e Stefani Juliana Vogel, o apoio de todo o colegiado para a aprovação da MPV 1.124/2022 que transformou a ANPD em autarquia e sem que houvesse alterações de outra ordem material na LGPD;

Já considero exitosa que a minha recondução tenha tido um arco de apoio amplo tão amplo e diverso tematicamente e regionalmente, de modo que nutro expectativas para que seja concluído um ciclo de trabalho que foi iniciado para a construção de uma política pública tão importante para o país.

Caso queira saber mais, confira todos os detalhes das ações no conselho neste ensaio!