O fortalecimento da governança da Internet pelos países de língua portuguesa no 1° IGF Lusófono

Entre os dias 18 e 19 de setembro São Paulo recebeu o 1º Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona. O evento aconteceu, em seu primeiro dia e de modo bastante simbólico, no Museu da Língua Portuguesa, e no segundo dia, na sede do NIC.br, um dos organizadores do evento ao lado do LusNIC, .pt, INTIC e CGI.br.

Com uma ampla agenda de temas, o IGF Lusófono – ou FGI em português – apresentou estudos e realizou debates com especialistas acerca do uso e da presença da língua portuguesa na Internet, além das histórias de como a Internet se concretizou e tem se desenvolvido no Brasil, em Portugal, em Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Angola. As reflexões levaram a pensar o fortalecimento dessa comunidade lusófona na própria governança da Internet, em uma gestão que iria para além dos países e sim pela língua comum – o que pode inferir também reflexões sobre soberania digital.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi mencionada como um fórum chave para discutir também uma agenda digital comum. Dentre as necessidades a serem endereçadas, foram citadas questões de conectividade e acesso significativo; literacia digital; e a própria relação do indivíduo com o Estado através desses elementos. A defesa do multilinguismo também foi protagonista nos debates, assim como a variância da própria língua portuguesa e as questões de empoderamento dos falantes e de memória da língua. 

Assim, falou-se da demanda por criação (e não apenas consumação) de conteúdos diversos na língua portuguesa, com políticas públicas que sejam voltadas à uma descentralização da Internet. Chamou-se a atenção também para se pensar questões soberanas e de língua nas estratégias nacionais de Inteligência Artificial – a estratégia brasileira, por exemplo, não menciona a língua portuguesa.

No nível da governança global, foi colocada a defesa do multissetorialismo por diferentes representantes da comunidade lusófona, em especial em referência ao processo do Pacto Global Digital da ONU, que se mantém sem clareza de como e sobre o quê se dará o acordo, com pouco espaço de participação da sociedade civil e comunidade técnica. Como colocado pelo representante do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, Marcelo Martinez, estamos vivendo uma janela global decisiva, e embora os diagnósticos da ONU sejam certeiros, as propostas de ações ainda são muito difíceis de serem concretizadas.

Nesse sentido, a visão comum dos países lusófonos de uma agenda de desenvolvimento deve ser trazida ao documento final deste primeiro IGF Lusófono, assim como deve permear uma carta de princípios para agenda digital no âmbito da CPLP.

Com preocupações como a assimetria de informações (e consequentemente, de poder) entre grandes empresas de tecnologia privadas e os países consumidores desses produtos e serviços, a aproximação e convergência dessas agendas multissetoriais é essencial para um desenvolvimento saudável da Internet, que seja representativo da comunidade lusófona. Este primeiro Fórum da Governança da Internet abriu portas para fortes e promissoras parcerias, que podem gerar consensos importantes para a governança global da Internet.