Data Privacy Brasil lança Grupo de Estudos sobre ECA Digital
O Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe!
A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes tem transformado profundamente as formas de socialização, acesso à informação, educação e participação social. Ao mesmo tempo, esse cenário amplia riscos relacionados à coleta e ao tratamento de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância, à discriminação algorítmica e à limitação do exercício de direitos fundamentais.
O chamado ECA Digital (Lei 15.211/25) emerge como uma atualização das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade das plataformas digitais, dos sistemas automatizados e do ambiente online. Mais do que a criação de novas normas, trata-se de compreender como conceitos clássicos da proteção integral, do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta são tensionados e ressignificados no ambiente digital.
Nesse contexto, o Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O grupo de estudos é concebido como um espaço de discussão colaborativa, no qual a leitura prévia dos textos indicados e a participação ativa dos integrantes são elementos centrais para o bom funcionamento dos encontros.
A proposta não é a realização de aulas expositivas ou palestras, mas de construção conjunta de conhecimento, por meio da troca de questionamentos e conexões entre a bibliografia, a legislação e os desafios concretos do campo. Nesse sentido, a participação qualificada de todos é fundamental para o aprofundamento das discussões e para o alcance dos objetivos do grupo.
Os encontros ocorrerão às quartas-feiras às 19h e irão abordar elementos fundamentais da lei. Cada encontro terá um relator escolhido pela Data para dar início às discussões e bibliografia prévia para permitir a participação qualificada de todos.
Confira o cronograma
1º Encontro | 25/03 – 19h
Tema: Verificação de Idade
Uma das principais discussões derivadas das obrigações do ECA Digital se caracteriza a partir da aferição de idade. Ou seja, como verificar se um usuário de uma plataforma ou serviço digital é uma criança ou adolescente? Esse será o tema do encontro que abre a programação do grupo de estudos.
com Renata Tomaz
Doutora e mestre em Comunicação e Cultura e graduada em jornalismo pela UFRJ. Professora adjunta na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV e no Programa de Pós-graduação em Mídia e Cotidiano da UFF. Cofundadora da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria) e membro do Conselho Consultivo do Programa Criança e Consumo (Instituto Alana). Autora do livro “O que você vai ser antes de crescer? Youtubers, Infância e Celebridades” (EdUFBA). Pesquisa mídia, infâncias, juventudes, culturas digitais, redes sociais e governança da internet.
2º Encontro | 08/04 – 19h
Tema: Design protetivo
Como medida derivada da lógica de “privacy by design”, o ECA Digital exige que produtos e serviços digitais voltados ou de acesso provável a a crianças e adolescentes sejam projetados e desenhados para proteger esse público. Mas o que é preciso fazer para que o design de um serviço ou produto seja protetivo para a criança e adolescente?
com Maria Mello
Mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, mãe e ativista pelo direito à comunicação e pelos direitos das crianças e adolescentes.
3º Encontro | 22/04 – 19h
Tema: Controle parental e mediação ativa
Quais medidas devem ser tomadas para garantir a participação adequada de pais na mediação e uso de serviços ou produtos digitais de crianças e a adolescentes?
com Ana d’Angelo
Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, foi editora do site *desinformante, diretora de comunicação estratégica do Redes Cordiais e atualmente é head de comunicação do Sleeping Giants Brasil. Tem trabalhado em organizações da sociedade civil nos últimos 15 anos, especialmente, nos temas do digital, democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Veja também
-
A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia em três artigos
A Data Privacy Brasil esteve presente na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) da Índia, em Nova Délhi. Em parceria com a newsletter The Brazilian Report, elaboramos três artigos sobre a Cúpula, que reuniram expectativas e análises sobre o evento. Confira-os em um só lugar!
-
Governança da IA de baixo para cima
Nos dias 25 e 26/09/25, participamos do evento “Workers Governing Technologies Workshop”, promovido pelo grupo de pesquisa Creative Labour and Creative Futures na Universidade de Toronto no Canadá.
-
Data Privacy Brasil participa do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta” no Supremo Tribunal Federal
Na última quinta-feira (18/09/25), aconteceu em Brasília o Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: diálogos pela infância e adolescência no ambiente digital”, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal. Confira nosso relato do evento. Foto: Victor Piemonte/STF
-
Entrega de subsídios do CNPD para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Diretrizes foram elaboradas em sete Grupos de Trabalho e servirão de base para a Política que será desenvolvida pela ANPD
-
Data Privacy Brasil defende regulação da IA em evento na FebrabanTech
Em painel realizado na conferência FebrabanTech 2025, a Data Privacy Brasil abordou impactos socioeconômicos da Inteligência Artificial (IA) e defendeu a regulação do uso da IA pelo Congresso.
-
Data Privacy Brasil participa de Fórum sobre BRICS+
No dia 28 de junho, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participará do lançamento do Fórum de Economia Política do Direito no BRICS+, em Turim, na Itália.
-
Data Privacy Brasil contribui para formulação de evento de alto nível da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação
O evento, que é co-organizado pela UIT, UNESCO, PNUD, e UNCTAD, acontece em julho, e neste mês de março os stakeholders puderam enviar suas sugestões acerca do formato e do conteúdo a ser debatido, em especial à luz do processo de revisão.
Veja Também
-
A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia em três artigos
A Data Privacy Brasil esteve presente na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) da Índia, em Nova Délhi. Em parceria com a newsletter The Brazilian Report, elaboramos três artigos sobre a Cúpula, que reuniram expectativas e análises sobre o evento. Confira-os em um só lugar!
-
Data Privacy Brasil participa do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta” no Supremo Tribunal Federal
Na última quinta-feira (18/09/25), aconteceu em Brasília o Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: diálogos pela infância e adolescência no ambiente digital”, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal. Confira nosso relato do evento. Foto: Victor Piemonte/STF
-
Entrega de subsídios do CNPD para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Diretrizes foram elaboradas em sete Grupos de Trabalho e servirão de base para a Política que será desenvolvida pela ANPD
-
Data Privacy Brasil defende regulação da IA em evento na FebrabanTech
Em painel realizado na conferência FebrabanTech 2025, a Data Privacy Brasil abordou impactos socioeconômicos da Inteligência Artificial (IA) e defendeu a regulação do uso da IA pelo Congresso.
-
Data Privacy Brasil participa de Fórum sobre BRICS+
No dia 28 de junho, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participará do lançamento do Fórum de Economia Política do Direito no BRICS+, em Turim, na Itália.
-
Data Privacy Brasil contribui para formulação de evento de alto nível da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação
O evento, que é co-organizado pela UIT, UNESCO, PNUD, e UNCTAD, acontece em julho, e neste mês de março os stakeholders puderam enviar suas sugestões acerca do formato e do conteúdo a ser debatido, em especial à luz do processo de revisão.
-
Data Privacy Brasil discute proteção de dados pessoais na Semana do Consumidor
Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, que acontece no dia 15 de março, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, foi convidado a fazer a palestra da abertura da Semana do Consumidor do Procon de Maringá.
-
Agenda de direitos digitais em 2025: os principais eventos do campo
Reunimos os principais eventos de 2025 do campo de direitos digitais para você não perder!
-
A maior DPGC da história!
Terceira edição da Data Privacy Global Conference tem recorde de público. O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro, em São Paulo.
-
Seminario Datos personales, Consumo y Competencia en Paraguay
Por invitación de la organización TEDIC, con sede en Paraguay, Data Privacy Brasil participó del seminario Datos personales, Consumo y Competencia. El seminario fue organizado como un foro de diálogo entre organizaciones de la sociedad civil de Brasil, Paraguay y Ecuador, junto con representantes del gobierno paraguayo sobre los temas de protección de datos personales y derechos del consumidor.
-
Data participa da 9ª edição do Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet
Estão abertas as inscrições para a 9° edição do “Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet”, que acontece no dia 23 de outubro de 2024, em São Paulo.
-
Data Privacy Brasil discute ecossistema informacional justo na Bahia
Confira a participação da Data no seminário “Algoritmos e Tomada de Decisão”, organizado pelo Núcleo de Estudos de Risco, Tecnologia e Sociedade (NERTS).
-
Seminário Inteligência Artificial, Governança e Democracia, com Rafael Zanatta
Confira a participação de Rafael Zanatta, codiretor da Data, no “Seminário Inteligência Artificial, Governança e Democracia”, sediado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
-
CSOs and Governments Meeting on the Global South Digital Agenda
On September 21st and 24th, the event “Open Dialogue: Global South Alliance and Governments for an Inclusive Digital Agenda” will take place, promoted by the organizations Data Privacy Brasil, Aapti Institute, Paradigm Initiative and PCC (The New School). The event aims to provide an open conversation with diplomats about the international agenda for IPRs, AI, GDC implementation and G20 continuity.
-
Abordagens setoriais sobre infraestrutura pública digital
No painel “Infraestruturas públicas digitais em ação: análises setoriais”, realizada na manhã do dia 30, quatro especialistas foram convidados para debater problemas setoriais de IPDs: Otávio Neves (Controladoria Geral da União), Jameson Voisin (Digital Public Goods Alliance), Maria Luciano (Idec), Marcel Kremnitzer (Banco Central do Brasil). A mediação foi de Louise Karczeski da Data Privacy Brasil.
-
A infraestrutura pública digital como conceito: notas do evento “Horizontes Comuns”
A Data Privacy Brasil organizou o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, na sede da Dataprev, em Brasília. O evento marcou o lançamento do relatório “A infraestrutura da identidade: os influxos de uma identidade digital como aplicação da IPD”.
-
Horizontes Comuns: aprofundando o debate sobre infraestrutura pública digital no Brasil
Nesta terça-feira, 30 de julho, a Data Privacy Brasil organizou o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, na sede da Dataprev, em Brasília.
-
Data Privacy Brasil e Aliança do Sul Global participam do NETmundial+10
Entre os dias 29 e 30 de abril foi realizado em São Paulo o NETmundial+10. Retomando o evento e a declaração NETmundial de 2014, esse evento teve como foco o fortalecimento da governança global multissetorial para a Internet e tecnologias digitais, assim como mensagens voltadas aos atores globais para melhor coordenação de diferentes processos em andamento.
-
Mesa Redonda Regional da América Latina e Caribe sobre Fragmentação da Internet e Soberania Digital
A Data Privacy Brasil, com o apoio da Global Partners Digital, promove no dia 12 de março a mesa redonda “Latin American & Caribbean Regional Roundtable on Internet Fragmentation and Digital Sovereignty”.
-
Inscrições abertas para o Privacy Day Summit 2024
No dia 29 de janeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a Data Privacy Brasil irá realizar, em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM, um evento especial que contará com painéis e workshops práticos voltados para o tema.
-
O fortalecimento da governança da Internet pelos países de língua portuguesa no 1° IGF Lusófono
Entre os dias 18 e 19 de setembro em São Paulo aconteceu o 1º Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona. Com uma ampla agenda de temas, o evento apresentou estudos e realizou debates com especialistas acerca do uso e da presença da língua portuguesa na Internet.
DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0