A Data Privacy Brasil esteve presente na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) da Índia, em Nova Délhi. Em parceria com a newsletter The Brazilian Report, elaboramos três artigos sobre a Cúpula, que reuniram expectativas e análises sobre o evento. 

Você pode conferir os textos abaixo, na ordem em que foram publicados: 

1) O que esperamos da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia

Por Jaqueline Pigatto e Luize Ribeiro

Durante a semana de 16 a 20 de fevereiro, a Data Privacy Brasil participará do AI Impact Summit da Índia, em Nova Délhi. Trata-se de mais um “AI Summit”, evento que chega à sua quarta edição e que, a cada ano, é sediado por um país diferente e estruturado a partir de um marco próprio. É uma oportunidade para que cada país anfitrião projete sua própria agenda e prioridades em um campo altamente disputado, o da governança global da inteligência artificial.

Esta é a primeira vez que o evento é realizado no Sul Global, o que eleva ainda mais as expectativas para países como o Brasil. O governo brasileiro deve enviar uma grande delegação, incluindo representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Indústria. Além do próprio presidente Lula, que deve combinar o Summit com uma visita de Estado, movimento que pode influenciar posicionamentos Sul-Sul sobre os temas relacionados.

No entanto, todas as edições dos AI Summits realizadas até o momento foram marcadas por baixos níveis de institucionalização e pela ausência de resultados concretos, gerando incertezas significativas inclusive entre os próprios participantes. A agenda do Summit não apresenta mecanismos claros de participação não estatal, o que limita o engajamento efetivo da sociedade civil e da academia nos debates ou no texto a ser negociado como declaração final do evento. O setor privado, em geral, desfruta de maior espaço, já que patrocina grande parte do encontro, o que também suscita preocupações quanto à transparência e à influência.

Como consequência, uma parcela significativa da sociedade civil global e das instituições acadêmicas organiza eventos paralelos, nos quais essas organizações possuem maior autonomia para definir a agenda. O objetivo não é apenas promover debates críticos sobre questões relacionadas à governança da IA e sobre como diferentes regiões e comunidades são impactadas por essa tecnologia, mas também consolidar coletivamente posições e dialogar com representantes governamentais, para que possam ouvir, participar e, idealmente, levar essas considerações às mesas de negociação. A Data Privacy Brasil, como parte da Aliança do Sul Global, deverá participar de alguns desses eventos, e todos os encontros organizados pelos membros da Aliança estão listados neste post do blog.

Entre as principais expectativas para esta edição estão:

a) maior coordenação com iniciativas em curso de governança global da IA, como o Painel Científico Independente da ONU e o Global Dialogue, cuja primeira edição está prevista para julho;

b) a revisão do entendimento de “AI Safety”, de modo que contemple os impactos da IA já em curso, e não apenas riscos potenciais, incluindo também uma discussão mais ampla sobre “AI Red Lines”; e

c) um debate sobre governança de dados que considere o valor público dos dados e como os benefícios de seu processamento retornam à própria população.

As discussões da sociedade civil que antecedem o Summit também enfatizaram a necessidade de interpretar “safety” como um conceito sociotécnico, capaz de abarcar danos estruturais e já observáveis, bem como de criar vias mais significativas de diálogo com as delegações governamentais, especialmente dos países do Sul Global/em desenvolvimento, diante das limitadas oportunidades de participação ou de influência sobre o documento final.

De forma geral, espera-se que o Summit consiga abordar essas e outras questões a partir de uma perspectiva do Sul Global. Como afirmou a Declaração dos BRICS sobre Governança Global da IA no ano passado, “a proliferação de iniciativas de governança e as visões divergentes na coordenação multilateral em nível internacional podem agravar assimetrias existentes e o déficit de legitimidade da governança global em temas digitais”. Considerando que a Índia sedia o evento e que o Brasil está ativamente engajado, é possível esperar algum grau de convergência em torno do objetivo de reduzir assimetrias.

2) AI Summit: Brasil e Índia em movimentos diferentes?

Por Rafael A. F. Zanatta

Uma das dinâmicas mais notáveis nos dias de abertura do AI Impact Summit (16 a 19 de fevereiro) tem sido o contraste entre o discurso proferido pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e a postura adotada pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em relação ao futuro da governança global da IA.

Em consonância com a agenda desenvolvida sob a presidência brasileira do BRICS, incluindo a Declaração de IA do BRICS, as falas de Lula concentraram-se nas dimensões éticas e políticas dos sistemas de IA. O presidente enfatizou os riscos de violência, exclusão e desigualdade estrutural que podem acompanhar a implantação em larga escala da IA na sociedade. Seu discurso destacou a necessidade de regulação baseada em direitos e de obrigações mais claras para empresas que desenvolvem sistemas que apresentem riscos significativos aos direitos fundamentais. Na visão de Lula, a construção de uma economia digital mais justa requer mecanismos robustos de governança global e o fortalecimento das instituições multilaterais, especialmente no âmbito do sistema das Nações Unidas. Para Lula, “quando poucos controlam algoritmos e a infraestrutura digital, não se trata de inovação, mas de dominação”. Segundo o presidente brasileiro, a governança global da Inteligência Artificial assume um papel estratégico.

Essa ênfase em justiça social e governança global contrasta com os sinais emitidos por Modi no mesmo período. Nos primeiros dias do Summit, os desdobramentos mais visíveis foram uma série de anúncios de grandes empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta, Anthropic, OpenAI e Microsoft, destacando novos investimentos em formação de talentos e capacitação da força de trabalho no Sul Global, expansão de infraestrutura de cabos submarinos e data centers, aplicações voltadas a pequenas e médias empresas e programas de requalificação profissional em larga escala.

As Big Techs não foram os únicos atores presentes no Summit. O conglomerado Reliance Industries e sua divisão de telecomunicações Jio anunciaram que investirão US$ 109,8 bilhões nos próximos sete anos para construir infraestrutura de inteligência artificial e dados. O Adani Group também informou que pretende investir US$ 100 bilhões em data centers de IA movidos a energia renovável até 2035.

Para Modi, o AI Summit parece funcionar como uma plataforma para uma nova geração de políticas industriais orientadas à IA. Essas políticas se afastam de modelos tradicionais de desenvolvimento baseados em bancos nacionais de fomento, empresas estatais e investimento público seletivo em setores estratégicos. Em vez disso, enfatizam incentivos a grandes empresas da economia do conhecimento, metas ambiciosas de qualificação da força de trabalho e o posicionamento das Big Techs como “infraestrutura essencial” a partir da qual novos serviços e modelos de negócio indianos podem emergir.

Além dessa abordagem de política industrial, o governo indiano também enfatizou a necessidade de uma abordagem transparente para a segurança em IA, em que as regras de segurança sejam visíveis e verificáveis, assegurando responsabilização e práticas empresariais éticas. Modi descreveu essa ideia como um modelo de “porta de vidro”, em oposição à “caixa preta”. Para o governo indiano, o treinamento de IA deve respeitar a soberania dos dados e basear-se em um marco global confiável de dados. Em suas falas, Modi destacou o princípio de “lixo dentro, lixo fora”, ressaltando que, se os dados não forem seguros, equilibrados e confiáveis, os resultados não poderão ser dignos de confiança.

À primeira vista, essas abordagens podem parecer contraditórias ou até mutuamente excludentes. No entanto, enquadrá-las como caminhos opostos corre o risco de simplificação excessiva. A inovação em IA depende de marcos legais e institucionais preexistentes, e não há evidências de que a proteção de direitos fundamentais, por si só, sufoque a inovação ou paralise setores produtivos. Ao contrário, padrões jurídicos previsíveis podem oferecer a estabilidade necessária para um desenvolvimento tecnológico sustentável.

Eventos paralelos organizados por grupos da sociedade civil durante o Summit buscaram reforçar esse ponto. Essas organizações argumentam que países do Sul Global podem avançar em marcos de governança que protejam:

(i) os direitos dos trabalhadores da IA, desde aqueles que constroem, limpam e rotulam bases de dados até engenheiros altamente especializados em machine learning;

(ii) o direito à proteção de dados pessoais;

(iii) reivindicações emergentes relacionadas à integridade informacional; e (iv) direitos comunitários a condições sustentáveis de vida, especialmente diante das demandas de água e energia associadas à infraestrutura de IA.

À medida que a Índia se prepara para dar continuidade à Declaração de IA do BRICS em 2025 e desenvolver um novo plano de trabalho para 2026 durante sua presidência, permanecem questões relevantes. Até o momento, o engajamento do governo indiano concentrou-se majoritariamente em grandes empresas de tecnologia, com diálogo comparativamente limitado com a sociedade civil. Na perspectiva de grupos de advocacy do Sul Global, destacam-se três preocupações principais: (i) o enquadramento restrito dos “danos da IA” como riscos acidentais ou técnicos, em vez de questões estruturais ou sistêmicas; (ii) o uso de slogans como “AI for All” e “inclusive AI” sem transparência suficiente quanto à escala de incentivos corporativos e aos efeitos distributivos da expansão de data centers; e (iii) a gradual marginalização do discurso baseado em direitos em favor de um enfoque tecnocrático em institutos de segurança em IA e padronização técnica.

Sob a perspectiva da governança jurídica, espera-se que o Summit produza apenas declarações não vinculantes. Seu impacto principal, portanto, parece residir menos em resultados regulatórios formais e mais no peso econômico dos atores envolvidos, bem como nos acordos políticos em torno da expansão de infraestrutura e da formação de talentos. Resta em aberto se a ambição declarada de construir uma “IA mais justa” se converterá em mecanismos efetivos de governança global. Como tem defendido o Brasil, um caminho plausível envolve maior coordenação entre as instituições já existentes no sistema das Nações Unidas.

3) Governança Global da IA: Oportunidades Perdidas para o Sul Global na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia

A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia gerou expectativas significativas, particularmente por ter sido a primeira edição sediada no Sul Global. A liderança da Índia criou a esperança de que o encontro pudesse reposicionar os debates sobre governança global da IA ao colocar no centro as prioridades dos países em desenvolvimento, fortalecer a coordenação Sul-Sul e avançar em maior alinhamento com iniciativas multilaterais em curso.

No entanto, ao final do Summit, muitas dessas expectativas não se concretizaram. O evento reproduziu, em grande medida, padrões observados em edições anteriores: baixos níveis de institucionalização, clareza limitada quanto a caminhos de implementação e declarações finais sem compromissos vinculantes. O Summit manteve uma abordagem fragmentada, com discussões que continuaram a priorizar inovação e riscos futuros em detrimento das necessidades estruturais urgentes do Sul Global.

Para além desses desequilíbrios substantivos, uma das principais limitações do Summit foi o espaço restrito para participação significativa da sociedade civil e de instituições acadêmicas do Sul Global. Apesar das referências ao multissetorialismo, não houve mecanismos estruturados que assegurassem que contribuições da sociedade civil informariam os textos negociados ou os resultados do encontro. Antes do Summit, a Aliança do Sul Global (GSA) enviou uma carta defendendo uma participação mais forte e institucionalizada, mas essas recomendações não se refletiram na condução do evento.

Por outro lado, o AI Impact Summit foi marcado por um forte foco em parcerias entre governos e Big Techs e em políticas industriais, em linha com a ambição do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, de utilizar a IA para impulsionar o crescimento econômico. Essa sinergia entre governos e grandes empresas de tecnologia ficou evidente à medida que gigantes do setor utilizaram o palco do Summit para anunciar investimentos estratégicos voltados ao Sul Global, com compromissos de grande visibilidade, como os US$ 15 bilhões do Google e os US$ 17,5 bilhões da Microsoft em infraestrutura de IA. A ênfase em política industrial foi reforçada pela criação, por parte da Índia, de incentivos fiscais substanciais para data centers, ao mesmo tempo em que se observou certo distanciamento dos debates mais amplos sobre governança global da IA, enquanto lideranças empresariais como Sam Altman e Sundar Pichai dominaram as narrativas na mídia local. O contexto geopolítico mais amplo também foi marcado pelo acordo tecnológico entre Estados Unidos e Índia, que fortalece os vínculos entre o país e empresas de tecnologia norte-americanas.

Nesse cenário, alguns atores buscaram direcionar o debate para a governança global da IA, como o Brasil, que enviou uma delegação expressiva ao Summit. Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático ao destacar riscos associados ao uso de sistemas de IA, incluindo armas autônomas, discurso de ódio, desinformação, violência contra mulheres e meninas e outras ameaças às democracias. O Brasil também fez referência a iniciativas já existentes de governança, enfatizando o papel das Nações Unidas como principal espaço de coordenação, especialmente por meio de instrumentos previstos no Global Digital Compact, como o Painel Científico Internacional Independente sobre IA. O discurso também mencionou outros fóruns, incluindo a Declaração de IA do BRICS de 2025, sob presidência brasileira, que igualmente reconhece o papel coordenador da ONU nesse campo. Segundo a posição brasileira, sem ação coletiva, a IA tende a aprofundar desigualdades históricas, à medida que capacidades computacionais e dados permanecem concentrados em poucos atores.

A Declaração final do evento mostrou-se previsível e alinhada às expectativas de baixa concretude e ausência de compromissos mais efetivos entre os países. O documento se apresenta como reflexo das visões dos participantes, destacando inclusive a importância do engajamento multissetorial, algo que contrasta com a própria organização do Summit. Ao citar apenas alguns exemplos de iniciativas não vinculantes, a Declaração sequer reconhece adequadamente os resultados de grupos de trabalho estabelecidos em seu próprio âmbito, como o grupo de segurança copresidido por Brasil e Japão. O texto também enfatiza o respeito à soberania nacional, elemento central na postura do governo indiano ao longo da semana e característico de suas políticas tecnológicas.

O próximo AI Summit está previsto para 2027, na Suíça, conforme anunciado pelo embaixador suíço Thomas Schneider. Suas declarações adotaram um tom mais otimista quanto à inclusão de diferentes atores e à coordenação com iniciativas existentes em outros espaços multilaterais. A Suíça também sinalizou maior disposição para avançar em instrumentos vinculantes, como a Convenção de Vilnius sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante nessa área. Há expectativas de que a Convenção possa ser ampliada para outros países, favorecendo uma visão compartilhada e interoperável, sem impedir a coexistência com marcos regulatórios nacionais.

Com 2026 ainda em seu início e diante das expectativas em torno de novos espaços de governança da IA, como o Painel Científico Independente da ONU e o Global Dialogue, permanece a esperança de que esses processos contribuam para o fortalecimento de um multilateralismo atualmente fragilizado e possibilitem uma participação multissetorial efetiva, em bases mais equitativas, nas quais os Direitos Humanos, e não apenas a política industrial, ocupem posição central. Diante da resistência de países centrais, como os Estados Unidos, a marcos mais robustos de governança global no âmbito das Nações Unidas, o desafio persiste. Nesse contexto, crescem as expectativas em relação a países como Índia, Brasil e Suíça que, embora não concentrem grande poder em IA, buscam fortalecer estruturas de governança e regulação capazes de reduzir assimetrias.

Estes textos foi originalmente publicado na newsletter The Brazilian Report.