O que esperar da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia

Esta é a primeira vez que a cúpula ocorre no Sul Global, o que amplia as expectativas para países como o Brasil. O governo brasileiro deve enviar uma delegação ampla, com representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação, Comunicações, Relações Exteriores e Gestão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participará, no contexto de sua visita de Estado ao primeiro-ministro Narendra Modi, movimento que pode influenciar articulações Sul-Sul em temas correlatos.

As edições anteriores dos encontros de IA foram marcadas por baixa institucionalização e escassez de resultados concretos, cenário que gera incertezas mesmo entre os participantes. A agenda não apresenta mecanismos claros para participação não estatal, o que limita o engajamento efetivo de sociedade civil e academia nos debates e no texto a ser negociado como declaração final do evento. O setor privado, por sua vez, tende a operar com maior margem de atuação, já que financia parte significativa da iniciativa, o que suscita questionamentos sobre transparência e influência.

Diante desse quadro, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas têm promovido eventos paralelos, nos quais há maior autonomia para definir pautas e abordagens. O objetivo não é apenas fomentar um debate crítico sobre governança de IA e seus impactos em diferentes regiões e comunidades, mas também consolidar posições coletivas e dialogar com delegações governamentais, de modo a ampliar a escuta, a participação e, quando possível, a incorporação dessas reflexões nas negociações formais.

A Data Privacy Brasil, como integrante da Global South Alliance (Aliança do Sul Global), deverá participar de parte dessas atividades. (Todos os eventos organizados por membros da aliança estão listados aqui, em inglês). Entre as principais expectativas para esta edição, destacam-se:

Maior coordenação com iniciativas em curso na governança global de IA, como o Painel Científico Independente da ONU e o Global Dialogue, cuja primeira sessão está prevista para julho;

Revisão da compreensão de “AI Safety”, de forma que contemple não apenas riscos potenciais, mas também impactos já observáveis, incluindo uma discussão mais ampla sobre linhas vermelhas em IA;

Debate sobre governança de dados que considere o valor público dos dados e os mecanismos de retorno social dos benefícios decorrentes de seu processamento.

As discussões preparatórias da sociedade civil também enfatizaram a importância de interpretar a segurança como um conceito sociotécnico, capaz de abarcar danos estruturais e já verificáveis, além de apontar a necessidade de criar canais mais efetivos de diálogo com delegações governamentais, em especial as do Sul Global, diante das limitações de participação e influência nos resultados da cúpula.

Em termos mais amplos, a expectativa é que o encontro contribua para enfrentar esses e outros desafios sob a perspectiva do Sul Global. Como registrado na Declaração dos BRICS sobre Governança Global da IA, divulgada no ano passado: “A proliferação de iniciativas de governança e a divergência de visões na coordenação multilateral em nível internacional podem agravar assimetrias existentes e o déficit de legitimidade da governança global em temas digitais.”

Com a Índia como anfitriã e o Brasil em posição ativa, é plausível esperar algum grau de convergência em torno da redução dessas assimetrias.

Este texto foi originalmente publicado na newsletter The Brazilian Report.