Publicações
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Data Privacy Brasil defende deveres de prevenção desde o desenho dos serviços digitais no ECA Digital
Na contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre o Guia Orientativo de Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação, a organização defende que a proteção de crianças e adolescentes seja considerada desde a concepção dos produtos e serviços digitais.
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Data Privacy Brasil debate aferição de idade e proteção de dados no 2º Workshop de Credenciais Verificáveis
Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participou no dia 18 de junho do painel "Verificação de idade: desafios complexos", no 2º Workshop de Credenciais Verificáveis, realizado em Brasília pelo Ceweb.br/NIC.br e pelo CGI.br. Na intervenção, ele apresentou uma leitura crítica sobre a implementação do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2026. Confira os destaques de sua apresentação.
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Escopo e aferição de idade: entenda as propostas de Guias da ANPD!
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados abriu tomada de subsídios para dois temas centrais do ECA Digital: Mecanismos de Aferição Etária e Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação. Mas o que exatamente a ANPD está propondo para nesses temas?
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Data integra debate sobre ECA Digital no São Paulo Innovation Week
A participação da Data Privacy Brasil no debate sobre o ECA Digital durante o São Paulo Innovation Week foi destacada em matéria do Estadão publicada nesta quinta-feira (14). O codiretor da associação, Rafael Zanatta, participou do painel “Crianças e Adolescentes nas Redes: O ECA Digital Mudou Mesmo o Cenário no País?”, ao lado da juíza Vanessa Cavalieri e com mediação da jornalista Renata Cafardo. Foto: Isabella Finhold/Estadao
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ECA Digital e democracia intergeracional: evento e curso avançam debate sobre proteção no ambiente digital
No dia 27/04, a Data, em parceria com a ESPM, o Instituto Alana e o IDP, promoveu um evento intitulado "ECA Digital e democracia intergeracional". Confira nosso relato com os destaques da iniciativa.
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Por que estamos lançando um curso sobre ECA Digital?
Data Privacy Brasil lança um curso inédito sobre ECA Digital voltado exclusivamente para membros do sistema de justiça, com enfoque em Defensores Públicos, Promotores de Justiça e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons.
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Data, ESPM, Instituto Alana, e IDP realizam o evento ECA Digital e Democracia Intergeracional
No dia 27 de abril, a Data Privacy Brasil, a ESPM, o Instituto Alana, e o IDP realizam o evento "ECA Digital e Democracia Intergeracional", no Auditório Tech da ESPM, em São Paulo. Confira mais informações aqui.
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Dadocracia – ep. 196 – ECA Digital: Agenda e desafios da adequação
Neste episódio, continuamos a olhar para o ECA Digital. Para falar sobre a agenda de implementação da lei pela ANPD e sobre como as empresas estão se adequando ao ECA Digital, convidamos Rony Vainzof, sócio fundador do escritório VLK Advogados. Com 20 anos de experiência em direito digital, Rony falou sobre os principais desafios da ANPD e de empresas durante este processo.
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Dadocracia – ep. 195 – ECA Digital em vigor e a saga da aprovação
Neste episódio especial, mergulhamos no ECA Digital, que acaba de entrar em vigor. Conversamos com Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas do Instituto Alana e Stefani Vogel, chefe de gabinete na câmara dos deputados.
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ECA Digital em prática: o que muda com o Decreto n° 12.880/2026?
No dia 17 de março de 2026 o ECA Digital entrou em vigor, trazendo novas obrigações, consolidando princípios e regras para que plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes, ou de acesso provável a elas, possam funcionar no Brasil. Mas o que muda na prática?
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