ECA Digital: Data defende participação de crianças e adolescentes na definição de políticas de proteção
Diretor executivo da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, participou de debate promovido pelo TCU sobre a implementação do ECA Digital, com destaque para os desafios da aferição de idade e a necessidade de considerar a percepção de crianças e adolescentes sobre os riscos do ambiente digital. Foto: Johnnes Jéflyn Cardoso
No dia 20 de outubro, Rafael Zanatta, diretor executivo da Data Privacy Brasil, participou do evento Conectar é Preciso, Proteger é Essencial: O ECA Digital e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas, empresas e organizações da sociedade civil para discutir os desafios da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
Entre os temas debatidos estavam a aferição de idade, a identificação de contas, a supervisão parental, a moderação de conteúdo e a governança das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
Durante o painel “A idade importa: aferição, proteção e os dilemas do ECA Digital”, Zanatta destacou a importância de compreender os danos que as medidas de proteção pretendem enfrentar e de incluir crianças e adolescentes na discussão sobre as políticas que afetam suas experiências digitais.
A aferição de idade e a compreensão dos riscos
Para o Diretor da Data, a discussão sobre mecanismos de aferição de idade precisa considerar quais riscos justificam sua adoção. Isso exige compreender as características dos serviços digitais e os danos associados aos conteúdos e às práticas presentes nesses ambientes.
Ele citou como exemplo a exposição de crianças a anúncios de apostas em plataformas digitais. A partir de uma experiência de diálogo com estudantes de dez anos sobre o ECA Digital, ele relatou que a presença desse tipo de publicidade foi uma das questões que mais incomodaram as crianças.
O exemplo mostra como a percepção dos próprios usuários pode contribuir para identificar riscos relevantes e orientar as medidas de proteção. Na avaliação de Zanatta, essas experiências devem ajudar a estabelecer prioridades e a compreender em quais situações a aferição de idade pode ser necessária.
Crianças e adolescentes como participantes das políticas públicas
Outro ponto central da fala foi a necessidade de ampliar a participação de crianças e adolescentes nos debates sobre segurança digital. Para Zanatta, ouvir esse público tem valor tanto para cumprir os princípios de participação previstos na legislação quanto para qualificar a formulação de políticas públicas.
Crianças e adolescentes podem identificar situações de risco que nem sempre aparecem com a mesma clareza nas categorias jurídicas ou nas análises formuladas exclusivamente por adultos. A criação de espaços de diálogo, inclusive em escolas, pode contribuir para que suas experiências sejam consideradas na definição de prioridades e medidas de proteção.
Zanatta também defendeu a experimentação de iniciativas que aproximem instituições públicas desse público, com formatos de participação adequados à idade. Entre as possibilidades, mencionou a criação de espaços em que estudantes possam debater questões como a aferição de idade e apresentar suas perspectivas aos responsáveis pela formulação e pela implementação das políticas.
A participação de crianças e adolescentes, nesse sentido, pode contribuir para tornar as medidas de proteção mais conectadas aos riscos que eles efetivamente identificam no cotidiano digital.
Diálogo e evidências na implementação do ECA Digital
O evento promovido pelo TCU integra o debate sobre os desafios operacionais e institucionais da implementação do ECA Digital. A efetividade das medidas depende da capacidade de identificar riscos, avaliar resultados e aprimorar as respostas adotadas por instituições públicas e serviços digitais.
A contribuição de Zanatta reforça a importância de combinar a discussão técnica sobre os mecanismos de proteção com a escuta de crianças e adolescentes. Ao incorporar suas experiências à formulação das políticas públicas, reguladores e demais instituições podem ampliar a compreensão sobre os danos presentes no ambiente digital e desenvolver respostas mais adequadas aos desafios identificados.
Você pode acompanhar como foi o evento na íntegra no YouTube do TCU.
Para mais participações e contribuições da Data no âmbito do ECA Digital, acesse o projeto ECA Digital em Movimento.
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O Carnaval do Brasil é mundialmente conhecido, seja pela tradição do samba na avenida ou pela imensidão dos blocos de rua. Na euforia dos blocos, muitas vezes encontramos um problema crítico: danos causados a pessoas que tiveram celulares furtados ou roubados, com invasões de contas, redes sociais e aplicativos de mensageria. Confira as dicas para você curtir com segurança!
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O que está por trás do CPF nas farmácias?
4 conteúdos para você se aprofundar na relação entre dados e farmácias
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Contribuição para audiência pública sobre aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais
Contribuição da Data Privacy Brasil para a audiência pública do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025.
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Glossário 2024: os principais temas do nosso ano em um só lugar
Confira cinco conceitos que marcaram o ano de 2024 selecionados pela equipe Data!
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Conheça a norma do encarregado!
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado é uma figura central uma vez que ele é o canal de contato entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD. Separamos tudo o que você precisa saber sobre a nova norma!
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