A Semana do Diálogo Global de Governança de IA e WSIS Forum da ONU
Entre os dias 6 e 7 de julho, estivemos em Genebra participando de uma série de eventos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Confira o nosso relato.
Entre os dias 6 e 7 de julho, estivemos em Genebra participando de uma série de eventos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). O anual WSIS Forum, para acompanhamento da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS no acrônimo em inglês) e o primeiro Global Dialogue on AI Governance (Diálogo Global de Governança de Inteligência Artificial). Esse Diálogo deriva do Pacto Global Digital, iniciativa da ONU consolidada em 2024, na qual a Data vem ativamente participando de consultas e processos derivados, como este. O evento marcou o primeiro fórum para governança de Inteligência Artificial onde todo país teve um assento à mesa, o que é determinante para uma agenda global comum.
Um dos principais resultados trazidos foi a divulgação do primeiro relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre IA, que apresentou uma série de evidências acerca dos danos que vêm sendo causados por sistemas de IA, assim como alguns de seus benefícios, como na área da saúde, ressaltando o potencial dessa tecnologia. O Relatório está bastante alinhado com pautas que já vêm sendo trabalhadas pela Data Privacy Brasil e outras organizações acadêmicas e da sociedade civil brasileira, como a segurança de crianças e adolescentes, os impactos ambientais, danos democráticos e interferências em eleições e violações de direitos humanos através da vigilância.
Desses temas, os dois primeiros também foram prioridades trazidas no discurso do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, durante a abertura do evento. Guterres pediu compromissos para a segurança de sistemas de IA utilizados por crianças e adolescentes, e também priorizou a demanda por transparência nos impactos ambientais causados por infraestruturas necessárias à Inteligência Artificial, demandando metodologias que meçam esses impactos. O ECA Digital também foi destaque por parte da delegação brasileira presente em Genebra, tanto do governo quanto da sociedade civil, trazendo exemplos e preocupações com questões de design manipulativo e responsabilidade na cadeia de valor da IA.
Outros temas de destaque tanto no Diálogo Global quanto no WSIS Forum foram governança de dados – em fala do Embaixador Guilherme Patriota, atual co-chair do Grupo de Trabalho de Governança de Dados da ONU (no qual a Data é membro-observador); concentração de mercado; necessidade de construção de capacidades, incluindo em sistemas de justiça; necessidade de uma abordagem de direitos coletivos (e não apenas individuais); a importância do jornalismo que vem sendo ameaçado por IA e uma visão dessa instituição como infraestrutura crítica; e a necessidade de financiamento para os Direitos Humanos, tanto sociedade civil quanto agências e escritórios internacionais.
A Data também esteve presente em um evento paralelo do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (OHCHR), sobre o projeto B-Tech, que busca reunir setores de desenvolvimento de IA do setor privado com especialistas em direitos humanos, a fim de fechar esse gap e aplicar ferramentas como due diligence, indo além de apenas a segurança do produto (product safety).
O documento final do primeiro Diálogo Global de Governança de IA deve ser divulgado pelos co-facilitadores em setembro. Em dezembro, ocorre mais uma edição do Fórum de Governança da Internet (IGF), em Nairóbi, onde se espera que ocorram consultas e balanços desse processo, visando a segunda edição prevista para ocorrer em maio de 2027, em Nova Iorque. De acordo com a resolução da ONU que estabelece esse processo do Diálogo, o segundo evento deve ter um documento final negociado entre os Estados-membros. Há, ainda, expectativa para a Cúpula de IA da Suíça, um processo fora do sistema ONU, mas que se relaciona profundamente com o Diálogo, o WSIS e o IGF, e deve ocorrer em Genebra em junho de 2027. A Data segue acompanhando e participando de todos esses processos, levando perspectivas e demandas do Sul Global que contribuam para a construção de um ecossistema informacional mais justo.
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