Campanhas eleitorais inteligentes: Data Privacy Brasil contribui para trilha do RenovaBR sobre segurança digital
A Data Privacy Brasil participou da trilha online sobre segurança digital em campanhas eleitorais promovida pelo RenovaBR, iniciativa voltada à formação de lideranças políticas e equipes de campanha para os desafios do ambiente digital contemporâneo. A atividade reuniu especialistas para discutir riscos, responsabilidades e boas práticas relacionadas ao uso de tecnologias, dados pessoais e inteligência artificial durante os processos eleitorais.
A Data Privacy Brasil participou da trilha online sobre segurança digital em campanhas eleitorais promovida pelo RenovaBR, iniciativa voltada à formação de lideranças políticas e equipes de campanha para os desafios do ambiente digital contemporâneo. A atividade reuniu especialistas para discutir riscos, responsabilidades e boas práticas relacionadas ao uso de tecnologias, dados pessoais e inteligência artificial durante os processos eleitorais.
Representando a Data, Mariana Rielli e Rafael Zanatta conduziram a aula “Campanhas Eleitorais Inteligentes”, que abordou os limites jurídicos e regulatórios para o uso de dados pessoais e sistemas de inteligência artificial em campanhas eleitorais. A proposta da formação foi apresentar como partidos, candidaturas, federações, coligações, equipes de marketing político e plataformas digitais podem utilizar ferramentas orientadas por dados sem desrespeitar a legislação brasileira de proteção de dados e as normas eleitorais vigentes.
A primeira parte da aula tratou da relação entre proteção de dados pessoais e processo eleitoral. Foram discutidos os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o papel das instituições responsáveis por sua aplicação e fiscalização, e a crescente integração entre proteção de dados e regulação eleitoral. Também foram apresentados os avanços da cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm consolidado orientações e mecanismos para garantir maior segurança jurídica no tratamento de dados durante campanhas.
Outro ponto abordado foi o uso de dados pessoais para comunicação política. A aula destacou que estratégias de mobilização e engajamento digital precisam respeitar princípios como transparência, finalidade e base legal para o tratamento de dados. Também foram discutidas práticas vedadas pela legislação eleitoral, como a compra e venda de bases de dados pessoais e o compartilhamento irregular de cadastros para fins de propaganda política.
Na segunda parte, dedicada à inteligência artificial, o foco esteve nas normas que regulam o uso dessas tecnologias no contexto eleitoral. A discussão explorou os desafios trazidos por sistemas de IA para a produção e circulação de conteúdos políticos, bem como os esforços regulatórios desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para responder a riscos relacionados à desinformação, manipulação informacional e uso indevido de ferramentas automatizadas.
A participação da Data Privacy Brasil na trilha do RenovaBR reforça o compromisso da organização com a formação de lideranças capazes de compreender os impactos das tecnologias digitais sobre a democracia. Em um cenário marcado pela crescente utilização de dados e sistemas automatizados em campanhas, ampliar o conhecimento sobre direitos fundamentais, proteção de dados e integridade eleitoral é uma condição essencial para fortalecer processos democráticos mais justos, transparentes e alinhados ao interesse público.
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