Data Privacy Brasil integra debate sobre o papel do Congresso Nacional na regulação da Inteligência Artificial (IA) no FIB16
O 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado entre 25 e 29 de maio de 2026 em Belém (PA), reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes do setor empresarial e da sociedade civil em torno de uma das questões mais urgentes da agenda digital brasileira: como regular a inteligência artificial e as grandes plataformas tecnológicas sem abrir mão de soberania, proteção de direitos e desenvolvimento econômico próprio. Confira o relato de um dos painéis com participação da Data.
O 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado entre 25 e 29 de maio de 2026 em Belém (PA), reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes do setor empresarial e da sociedade civil em torno de uma das questões mais urgentes da agenda digital brasileira: como regular a inteligência artificial e as grandes plataformas tecnológicas sem abrir mão de soberania, proteção de direitos e desenvolvimento econômico próprio.
O evento reuniu 1.494 participantes, entre presenciais e online, e dedicou uma de suas sessões principais ao papel do Congresso Nacional nesse processo.
Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participou do debate e situou a regulação digital no centro de uma disputa política mais ampla. Para ele, o direito digital não é tema de fácil compreensão nem de fácil regulação, e qualquer processo regulatório consequente precisa considerar as assimetrias de poder presentes no ambiente digital — especialmente diante da crescente influência econômica e política das grandes plataformas.
“As grandes empresas se comportando praticamente como Estados nacionais assumem um papel geopolítico”
Zanatta também alertou para o fortalecimento do lobby corporativo sobre processos legislativos e para os riscos que isso representa para a tradição democrática construída em debates como o Marco Civil da Internet e a LGPD. “As virtudes democráticas estão em risco.” Ao tratar do ecossistema informacional, defendeu que o jornalismo precisa ser incluído no escopo da proteção de um ecossistema informacional justo — e que os desafios da governança da internet não se encerram com a aprovação de leis.
O painel contou ainda com a participação da deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), que defendeu a regulação da IA como pauta coletiva e estratégica, e não como tema restrito a especialistas. Ela destacou que algoritmos não são neutros e que a ausência de mecanismos de controle e transparência sobre plataformas e sistemas automatizados reproduz discriminações históricas — mencionando, como exemplo, a necessidade de legislação específica para enfrentar crimes de misoginia na internet.
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto que originou a Lei 15.211/2025 (o ECA Digital), defendeu que o Brasil precisa avançar da posição de consumidor de tecnologia para a de produtor. Renata Mielli, coordenadora do CGI.br e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou o papel do multissetorialismo na formulação de políticas públicas digitais e alertou para a velocidade dos ciclos tecnológicos e seus impactos sobre os processos regulatórios. Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br pelo setor empresarial, avaliou que o debate no Brasil amadureceu: a questão não é mais se regular, mas como regular com efetividade e clareza jurídica.
A realização do FIB16 em Belém também deu contexto geográfico ao debate. A escolha da capital paraense colocou em evidência a relação entre expansão de infraestrutura digital, impactos ambientais e populações amazônicas — uma interseção que a Data Privacy Brasil acompanha, entre outras frentes, no projeto Data na COP30.
O texto completo da cobertura do debate está disponível no site do CGI.br, que organizou e publicou o relato do painel.
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