Publicações
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A quem se aplica o ECA Digital? Os avanços do novo Guia Orientativo da ANPD
No dia 30 de abril de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma tomada de subsídios sobre a minuta do Guia Orientativo “Fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação: escopo e obrigações gerais do ECA Digital”. Após o processo de participação social, que contou com contribuições de diferentes setores, incluindo a Data Privacy Brasil, a autoridade publicou, em 28 de outubro, a versão final do documento.
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ECA Digital: Data defende participação de crianças e adolescentes na definição de políticas de proteção
Diretor executivo da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, participou de debate promovido pelo TCU sobre a implementação do ECA Digital, com destaque para os desafios da aferição de idade e a necessidade de considerar a percepção de crianças e adolescentes sobre os riscos do ambiente digital. Foto: Johnnes Jéflyn Cardoso
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Segurança infantil online: o que as experiências latino-americanas podem ensinar?
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou uma nova dimensão no Brasil em 2026. Em 17 de março, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A lei estabelece um novo conjunto de deveres para produtos e serviços de tecnologia utilizados por crianças e adolescentes, ou que provavelmente serão acessados por esse público. Oficina da DPGC 2026 propõe olhar para as experiências do Brasil, do Peru e do Chile.
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Um ano do ECA Digital: Data Privacy Brasil abre acesso a dois materiais sobre aferição de idade e design manipulativo
A Data Privacy Brasil disponibiliza em acesso aberto, a partir desta quinta-feira (17), dois documentos da série Descomplicando o ECA Digital”: Aferição de Idade e Proteção Integral no Ambiente Digital e Design Manipulativo e Abusivo. Os materiais, publicados em maio e junho de 2026 e até então restritos a membros do Clube Data, examinam obrigações da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, e de seus decretos regulamentadores. A liberação coincide com o primeiro aniversário da sanção da lei, assinada em 17 de setembro de 2025.
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Data Privacy Brasil participa de evento do STF sobre ECA Digital e apresenta os deveres de prevenção e segurança da lei
Rafael Zanatta, diretor executivo da organização, realizou apresentação remota no dia 21 de agosto, no âmbito do STF Escuta – ECA Digital, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal sobre os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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ANPD suspende lives no Discord
No dia 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados emitiu medida preventiva que suspendeu o recurso de transmissão ao vivo da plataforma Discord. A decisão é a primeira em que a Agência exercita sua competência fiscalizatória a partir do ECA Digital. Este texto tem o objetivo de destrinchar e analisar tecnicamente os elementos que levaram à decisão da ANPD.
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Nota pública sobre a determinação da suspensão da funcionalidade de Lives no Discord por parte da ANPD
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento acerca da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados determinando a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no Brasil no dia 12 de agosto de 2026.
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O ECA segue em movimento
Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A Data Privacy Brasil atua para incorporar a proteção integral prevista no ECA ao desenvolvimento, à regulação e ao uso das tecnologias digitais.
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Data Privacy Brasil defende deveres de prevenção desde o desenho dos serviços digitais no ECA Digital
Na contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre o Guia Orientativo de Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação, a organização defende que a proteção de crianças e adolescentes seja considerada desde a concepção dos produtos e serviços digitais.
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Data Privacy Brasil debate aferição de idade e proteção de dados no 2º Workshop de Credenciais Verificáveis
Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participou no dia 18 de junho do painel "Verificação de idade: desafios complexos", no 2º Workshop de Credenciais Verificáveis, realizado em Brasília pelo Ceweb.br/NIC.br e pelo CGI.br. Na intervenção, ele apresentou uma leitura crítica sobre a implementação do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2026. Confira os destaques de sua apresentação.
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