Entrega de subsídios do CNPD para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Diretrizes foram elaboradas em sete Grupos de Trabalho e servirão de base para a Política que será desenvolvida pela ANPD
Nesta terça-feira (17/06), o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) entrega oficialmente suas contribuições para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Os subsídios serão apresentados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) durante evento online transmitido ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube.
A iniciativa é uma das atribuições legais do CNPD, responsável por fornecer orientações estratégicas para a atuação da ANPD e a formulação da Política Nacional.
As contribuições foram desenvolvidas por meio de sete Grupos de Trabalho temáticos, compostos por membros titulares e suplentes do Conselho. Os GTs abordaram os seguintes temas:
GT1: Educação e capacitação em proteção de dados pessoais
GT2: Mecanismos, instâncias e práticas de conformidade
GT3: Governança de dados no setor corporativo e privado
GT4: Governança de dados no setor público
GT5: Dados pessoais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação
GT6: LAI & LGPD – Dados abertos como infraestrutura crítica em conformidade com a LGPD
GT7: Regimento Interno do CNPD
O codiretor da Data, Bruno Bioni, coordenou o GT6. Para elaborar suas recomendações, o GT realizou 5 reuniões com especialistas, recebeu 7 contribuições de organizações multissetoriais e promeveu um evento online com membros nacionais e internacionais. Confira a apresentação do GT!
O evento contará com abertura da presidência e da diretoria da ANPD, seguida da apresentação dos relatórios elaborados por cada grupo de trabalho.
Acesse a transmissão do evento!
As contribuições já estão disponíveis, acesse aqui.
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