Publicações
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Escopo e aferição de idade: entenda as propostas de Guias da ANPD!
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados abriu tomada de subsídios para dois temas centrais do ECA Digital: Mecanismos de Aferição Etária e Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação. Mas o que exatamente a ANPD está propondo para nesses temas?
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A ANPD cresceu. O que isso exige de quem trabalha com proteção de dados?
Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados solicitou autorização para a realização de concurso público. O pedido se soma a um movimento mais amplo de fortalecimento institucional da Agência, especialmente após a entrada em vigor do ECA Digital e a ampliação de suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias. Saiba mais sobre o tema!
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Nota pública sobre adequação do regime de proteção de dados pessoais entre Brasil e União Europeia
A Data Privacy Brasil vem a público celebrar, no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, o reconhecimento recíproco, entre Brasil e União Europeia, da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade.
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Já ajustou sua agenda com a da ANPD?
Talvez o local mais propício para entender o futuro da proteção de dados e proteção da criança online seja a Agenda Regulatória e o Mapa de Temas Prioritários de 2026 publicados pela Agência Nacional de Proteção de Dados. Fique por dentro das expectativas regulatórias do ano!
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Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28 de outubro de 2025 consulta pública sobre a minuta de Resolução referente ao futuro regulamento sobre compartilhamento de dados pelo setor público. A Data Privacy Brasil enviou a sua contribuição no dia 12 de dezembro de 2025, que pode ser acessada na íntegra aqui.
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A transformação da ANPD: de Autoridade à Agência Nacional de Proteção de Dados
A ANPD encontra-se em um momento decisivo de consolidação institucional, marcado por mudanças normativas e estruturais que reforçam sua posição como órgão regulador central no ecossistema de proteção de dados brasileiro.
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Entrega de subsídios do CNPD para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Diretrizes foram elaboradas em sete Grupos de Trabalho e servirão de base para a Política que será desenvolvida pela ANPD
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Nota pública sobre decisão da ANPD de suspensão de compensação financeira em criptomoeda pela coleta de íris
A Data Privacy Brasil vem a público elogiar a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, divulgada na manhã desta terça-feira (11/02/2025), sobre manutenção da suspensão de concessão de compensação financeira, no formato de criptomoeda, pela coleta de íris de titulares de dados pessoais no Brasil.
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Conheça a norma do encarregado!
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado é uma figura central uma vez que ele é o canal de contato entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD. Separamos tudo o que você precisa saber sobre a nova norma!
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Contribuição | Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
Confira a contribuição da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e Data Privacy Brasil Ensino a Tomada de Subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0