Dadocracia – Ep. 142 | Encontros e desencontros da regulação de IA pelo mundo
No fim de novembro, a Data Privacy Brasil lançou o relatório “Temas Centrais na Regulação de IA”, que traz uma análise detalhada sobre semelhanças e contrastes entre diversas iniciativas de regulação de Inteligência Artificial pelo mundo. Neste episódio, entrevistamos Paula Guedes e Bruno Bioni, respectivamente pesquisadora e codiretor da Data, para aprofundar as discussões deste estudo.
No último episódio do ano do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil e Paula Guedes, pesquisadora da área de plataformas e mercados digitais da Data sobre regulação da inteligência artificial no Brasil e no mundo.
No Brasil, o projeto de lei 2338, o principal projeto para regulamentar IA, está em análise por uma comissão temporária do Senado. Na União Europeia, a IA act, outra regulação sobre o tema, é objeto de discussão entre os países do bloco e recentemente Alemanha, França e Itália começaram a defender um modelo diferente de regulação.
Iniciativas semelhantes em busca de leis específicas para a regulação de inteligência artificial se espalham pelo mundo, aqui na América do Sul, com Chile, América do Norte, com Estados Unidos e Canadá, na China e também com as diretrizes globais da OCDE e Unesco. Recentemente, buscando entender esse contexto, a Data Privacy Brasil anunciou um novo relatório intitulado “Temas Centrais na Regulação de IA: o local, regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória”.
O documento tem como objetivo contribuir com a discussão sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil e tem como finalidade central informar aos possíveis interessados o estado da arte atual em termos de regulação de IA, especialmente no curso do processo legislativo no Brasil. Mas como todas essas propostas conversam entre si?
De acordo com Paula, existiu uma tentativa de que os próprios agentes econômicos se regulassem para tentar mitigar e impedir a proliferação dos casos danosos de uso de IA. Mas na prática não se mostrou tão eficaz, como explica:
“Isso a gente consegue ver pela perpetuação de muitos casos de racismo algorítmico, por exemplo, de às vezes, a dificuldade de acesso a bens e serviços essenciais por decisões automatizadas que estão equivocadas por erros de reconhecimento facial. Todos esses casos problemáticos que causam danos a direitos fundamentais foram reforçados pela beleza dos diálogos do tempo e apenas as medidas de auto regulação não foram o suficiente para limitar essa propagação”.
Bruno Bioni afirma que já está na hora de falarmos sobre o tema e pensar nas soluções:
“Hoje grandes players da tecnologia dizem que uma regulação seria muito bem vinda justamente para você alcançar esse equilíbrio entre fomento e desenvolvimento econômico e proteção das pessoas. Os grupos afetados por sistemas de inteligência artificial. Ou seja, a gente está em um outro ponto da linha do tempo sobre inteligência digital”.
O novo estudo elaborado pela Data mapeia ainda o nível de convergência das propostas brasileiras ao de outros países e organismos multilaterais e internacionais. E conta com três eixos temáticos principais: regulação baseada no risco; avaliações de impacto algorítmico e IA Generativa. O episódio conversa sobre cada um dos eixos, abordando temas como ChatGPT, Midjourney, e outros modelos de IA, questionando sobre os desafios extras de pensar na regulação desses novos formatos.
Para Bruno, a discussão hoje em dia não é mais apenas se precisa regular, como comenta: “O movimento de regulação não é contra a inovação, contra desenvolvimento tecnológico, econômico, porque, ao se fixar as regras do jogo, se traz segurança jurídica não apenas para o cidadão, para cidadã afetada, mas também por quem vai desenvolver, quem vai, sobretudo, consumir e implementar essas tecnologias também na ponta”.
O episódio ainda aborda temas como soft law e hard law e reflete quais as tendências sobre o assunto para 2024. O relatório “Temas Centrais na Regulação de IA: o local, regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória” já está disponível de forma gratuita, acesse aqui. Se quiser continuar acompanhando o tema, a Data criou uma lista de distribuição de conteúdos sobre IA para quem tem interesse no tópico, que também já pode ser acessado aqui. A conversa completa você escuta no novo episódio do Dadocracia já disponível, ouça agora!
O roteiro deste episódio é de João Paulo Vicente, a produção é de Alicia Lobato, Horrara Moreira e Pedro Henrique Santos. O som é da Vega Films e a vinheta e trilha originais são de Paulo Pinheiro e Diogo Saraiva.
Veja também
-
Dadocracia – Ep. 158 | Eleições: estratégias das campanhas digitais – parte II
No novo episódio do especial de eleições do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com João Guilherme, diretor de Tecnologia e Estudos Temáticos do Instituto Democracia em Xeque, para discutir sobre ferramentas e estratégias digitais que estão sendo utilizadas na campanha municipal de 2024.
-
Dadocracia – Ep. 157 | Eleições: estratégias das campanhas digitais
De que forma as redes sociais estão impactando as campanhas eleitorais deste ano? Para entender essa nova realidade, no primeiro episódio da série especial sobre eleições do nosso podcast Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Pedro Augusto Correia, estrategista chefe da Baselab, para discutir as ferramentas e estratégias digitais que estão sendo utilizadas na campanha de 2024.
-
Dadocracia – Ep. 156 | Câmeras Corporais: segurança pública e governança de dados
Neste episódio, convidamos Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Horrara Moreira, pesquisadora na Data, para falar sobre o cenário das câmeras corporais no Brasil.
-
Dadocracia – Ep. 155 | Dilemas da IA na educação
Neste novo episódio, o Dadocracia recebe o pesquisador da Data Privacy Brasil Eduardo Mendonça para falar sobre a cartilha “IA na Sala de Aula”, e Alisson Brito, professor do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e um dos responsáveis por um modelo de correção de ferramentas que utiliza IA para ajudar estudantes da rede pública a se prepararem para o Enem.
-
Dadocracia – Ep. 154 | IA e direitos autorais
Como ficam os direitos autorais na era da Inteligência Artificial e IA’s generativas? No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Luca Schirru, Diretor executivo e pesquisador no Instituto Brasileiro de Direitos Autorais.
-
Dadocracia – Ep. 153 | Os principais pontos do PL da Inteligência Artificial
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre o Projeto de Lei 2338/2023 que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
-
Dadocracia – Ep. 152 | Os desafios do governo digital
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente entrevista Luanna Roncaratti, secretária adjunta da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
-
Dadocracia – Ep. 151 | Modelagem ambiental, previsão do tempo e transformações climáticas
No novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, convidamos Paulo Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Raquel Franco, meteorologista chefe do Sistema Alerta Rio, para falar sobre capacidades de modelagem climática e previsão do tempo a longo e curto prazo e como essas informações podem ajudar a se preparar para eventos extremos como o que acontece no Rio Grande do Sul.
Veja Também
-
Dadocracia – Ep. 158 | Eleições: estratégias das campanhas digitais – parte II
No novo episódio do especial de eleições do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com João Guilherme, diretor de Tecnologia e Estudos Temáticos do Instituto Democracia em Xeque, para discutir sobre ferramentas e estratégias digitais que estão sendo utilizadas na campanha municipal de 2024.
-
Dadocracia – Ep. 156 | Câmeras Corporais: segurança pública e governança de dados
Neste episódio, convidamos Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Horrara Moreira, pesquisadora na Data, para falar sobre o cenário das câmeras corporais no Brasil.
-
Dadocracia – Ep. 155 | Dilemas da IA na educação
Neste novo episódio, o Dadocracia recebe o pesquisador da Data Privacy Brasil Eduardo Mendonça para falar sobre a cartilha “IA na Sala de Aula”, e Alisson Brito, professor do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e um dos responsáveis por um modelo de correção de ferramentas que utiliza IA para ajudar estudantes da rede pública a se prepararem para o Enem.
-
Dadocracia – Ep. 154 | IA e direitos autorais
Como ficam os direitos autorais na era da Inteligência Artificial e IA’s generativas? No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Luca Schirru, Diretor executivo e pesquisador no Instituto Brasileiro de Direitos Autorais.
-
Dadocracia – Ep. 153 | Os principais pontos do PL da Inteligência Artificial
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre o Projeto de Lei 2338/2023 que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
-
Dadocracia – Ep. 152 | Os desafios do governo digital
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente entrevista Luanna Roncaratti, secretária adjunta da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
-
Dadocracia – Ep. 151 | Modelagem ambiental, previsão do tempo e transformações climáticas
No novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, convidamos Paulo Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Raquel Franco, meteorologista chefe do Sistema Alerta Rio, para falar sobre capacidades de modelagem climática e previsão do tempo a longo e curto prazo e como essas informações podem ajudar a se preparar para eventos extremos como o que acontece no Rio Grande do Sul.
-
Dadocracia – Ep. 150 | Eu aceito – A crise do consentimento
O consentimento, é quase como um símbolo da luta pela proteção de dados. Mas conforme a regulação dessa área se consolida, esse consentimento tem mudado. O episódio aborda desafios, e uma discussão sobre o quanto o consentimento é realmente uma opção em relações assimétricas de poder em que não consentir, não aceitar, vai trazer prejuízo para aquela pessoa.
-
Dadocracia – Ep. 149 | Os dilemas do Pacto Global Gigital
Neste episódio, convidamos Gbenga Sesan, diretor executivo da Paradigm Initiative, Astha Kapoor, cofundadora do Aapti Institute, e Jaqueline Pigatto, coordenadora de regulação e governança da Data Privacy Brasil, para falar sobre o Pacto Global Digital.
-
Dadocracia – Ep. 148 | O impasse do Tik Tok nos EUA
No novo episódio do Dadocracia, o podcast oficial da Data, convidamos a advogada Carolina Rossini e Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil para discutir a ameaça do banimento do TikTok dos Estados Unidos.
-
Dadocracia – Ep. 147 | Abin e os limites da vigilância na democracia
Neste episódio, convidamos André Ramiro, fellow associado ao Digital Civil Society Lab da Universidade de Stanford, para discutir o uso de ferramentas de hacking governamental por órgãos de inteligência e segurança pública.
-
Dadocracia – Ep. 146 | O debate sobre as câmeras corporais
Câmeras corporais, uso obrigatório ou não? O novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, discute a eficiência das câmeras corporais como medida para reduzir a violência policial.
-
Dadocracia – Ep. 145 | Os desafios para as eleições de 2024
Em janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu uma série de audiências públicas para discutir as normas para as eleições municipais de 2024. No novo episódio do podcast oficial da Data, os pesquisadores da Data Privacy Brasil Pedro Saliba e Vinicius Fernandes trazem um apanhado do que foi discutido em relação à Inteligência Artificial, desinformação, redes sociais, dados pessoais e propaganda política durante as audiências públicas e quais serão os desafios para as eleições.
-
Dadocracia – Ep. 144 | Dicas de segurança para o carnaval
No novo episódio do Dadocracia, especial de carnaval, João Paulo Vicente conversa com o pesquisador de cibersegurança da Tempest, Carlos Cabral, para trazer dicas de segurança para curtir a maior festa de rua brasileira.
-
Dadocracia – Ep. 143 | O que esperar de 2024 no campo dos direitos digitais
No primeiro episódio do ano do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil sobre as tendências e previsões para 2024 no campo dos direitos digitais.
-
Dadocracia – Ep. 140 | Dilemas da IA, com Jamila Venturini e Ramon Vilarino
No novo episódio do Dadocracia, trouxemos dois convidados da Data Privacy Global Conference para discutir dilemas da Inteligência Artificial. Jamila Venturini, co diretora executiva da Derechos Digitales, fala sobre os desafios de regulamentar IA no contexto Latino Americano, e Ramon Vilarino, analista de risco de IA, fala sobre os problemas inerentes ao desenvolvimento atual de modelos de inteligência artificial e a armadilha de enfrentá-los apenas de um ponto de vista ético.
-
Dadocracia – Ep. 139 | Tecnologia e educação: a importância de ouvir os jovens
Neste episódio, convidamos as pesquisadoras da Data Privacy Marina Meira e Júlia Mendonça para falar sobre infância, educação e tecnologia. Marina e Júlia fazem parte de um trabalho que está desenvolvendo metodologias de escuta para incluir crianças e adolescentes em discussões sobre plataformas tecnológicas utilizadas em sala de aula.
-
Dadocracia – Ep. 138 | Apostando com a infância: jogo ou bets?
Neste episódio, o tema é Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, fantasy sports, bets, jogos de azar, e os riscos e impactos disso tudo para crianças e adolescentes. Além disso, também falamos sobre o papel de influenciadores digitais na popularização dessas plataformas.
DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0