Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28 de outubro de 2025 consulta pública sobre a minuta de Resolução referente ao futuro regulamento sobre compartilhamento de dados pelo setor público. A Data Privacy Brasil enviou a sua contribuição no dia 12 de dezembro de 2025, que pode ser acessada na íntegra aqui.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28 de outubro de 2025 consulta pública sobre a minuta de Resolução referente ao futuro regulamento sobre compartilhamento de dados pelo setor público.
A Data Privacy Brasil enviou a sua contribuição no dia 12 de dezembro de 2025, que pode ser acessada na íntegra aqui.
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Na semana de 10 de novembro de 2025, a Data Privacy Brasil esteve presente na COP30. A ida para a COP30 foi um processo que não se iniciou com viagem para Belém. Além da preparação prévia, o primeiro grande passo foi a execução do evento Entre o ambiental e o digital: rumo à COP30 que […]
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Caso Córtex: o Combate ao Megazord da Vigilância
O sistema Córtex, regulamentado em 2021, é uma grande plataforma de vigilância criada pelo governo federal, capaz de unificar e cruzar informações de mais de 160 bases de dados, públicas e sigilosas, sobre pessoas, veículos e empresas. Seu propósito é definir alvos para cercamento eletrônico e monitoramento persistente. O acesso é capilarizado, alcançando Polícias Militares, Civis e até Guardas Civis Metropolitanas. Conforme detalhamos em nossa análise “Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?”, publicada em dezembro de 2024, a decisão de revisão do programa Córtex não surgiu como uma iniciativa espontânea, mas sim como uma reação a pressões feitas pela sociedade civil nos últimos quatro anos.
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Data na COP30: estamos no principal evento global de discussão e negociações sobre mudanças climáticas
Desde 2022, a Data trabalha na interseção entre direitos digitais e direitos ambientais, com foco em proteção de dados, transparência pública e infraestruturas públicas digitais. Em 2025, integramos a delegação brasileira na COP30, realizada em Belém.
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Na quinta e última entrevista da série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Joara Marchezini, assessora de projetos do Instituto Nupef, onde atua na intersecção entre direitos humanos e tecnologias da informação e comunicação.
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Na sequência da nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, lançamos hoje nossa quarta entrevista, onde conversamos com Lennon Medeiros, cofundador da Visão Coop, iniciativa brasileira que conecta comunidades e cientistas com tecnologias para construir inteligência coletiva.
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Diálogos COP30: Entrevista com Luisa da Silva
Na terceira entrevista para a nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Luisa da Silva, engenheira florestal, jovem ativista climática e defensora dos direitos digitais.
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Diálogos COP30: entrevista com Antônio Laranjeira
Na segunda entrevista para a nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Antônio Laranjeira, jornalista premiado por reportagens investigativas sobre temas como perdas e danos ambientais, ciência e cidadania.
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Diálogos COP30: entrevista com Lori Regattieri
A Data Privacy Brasil lança a nova série de entrevistas “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, com o objetivo de ouvir vozes diversas sobre a interface entre a agenda climática e os direitos digitais. O novo projeto surge em um ano único: a realização da primeira Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil.
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Um primeiro passo na regulação do uso de tecnologias na segurança pública
No dia 24 de junho de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou a Portaria nº 961/2025, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias da informação em atividades de investigação criminal e inteligência na segurança pública. A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso indiscriminado de sistemas digitais pelas forças de segurança e representa um importante marco normativo, ainda que inicial, no fortalecimento de garantias constitucionais frente ao avanço tecnológico no setor.
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Spywares e contra vigilância no Brasil
Data privacy Brasil participa da Cryptorave 2025 apresentando resultados do Malhas Digitais.
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Pall Mall Process propõe novo marco internacional contra o uso de spywares
A Data Privacy Brasil, por meio do projeto Iniciativa de Defesa Digital, realizado em parceria com o InternetLab, participou dos diálogos internacionais sobre o Pall Mall Process e a ferramenta produzida pela Freedom House, apresentando uma série de propostas para que o Código de Práticas e outras ferramentas associadas ganhem força prática e sensibilidade social.
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Meta vence NSO Group em tribunal dos EUA
Vitória histórica acende alerta global sobre espionagem digital e reforça urgência de ação da sociedade civil.
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Data Privacy Brasil discute sobre o uso de spywares em nova edição da CryptoRave
Pelo segundo ano consecutivo, a Data participa com um painel na CryptoRave, que acontece em São Paulo anualmente. O evento acontece nos dias 16 e 17 de maio na Biblioteca Mário de Andrade.
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Participe do Comitê Central de Governança de Dados de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo está com inscrições abertas para a seleção de novos membros do Comitê Central de Governança de Dados. Este Comitê tem um papel fundamental na gestão e proteção dos dados públicos e pessoais na cidade, garantindo mais transparência e segurança nas políticas municipais.
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Por que a transparência pública de certos dados pessoais é essencial para garantir a justiça ambiental?
Entre 2022 e 2024, foram desenvolvidas pesquisas no âmbito do projeto “Ambiente e Informação: contestando instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” que trata da intersecção entre direitos digitais e políticas públicas ambientais. Confira no texto como foi esse trabalho.
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Data Privacy Brasil analisa como positiva decisão da ANPD de suspender os incentivos financeiros por coleta de íris
A Data Privacy Brasil analisa como positiva a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em suspender os incentivos financeiros por coleta de íris, que estava sendo realizado pela empresa Tools for Humanity (TFH), mediante despacho decisório nº 4/2025/FIS/CGF/ANPD, divulgada na última sexta-feira (24).
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Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?
Em dezembro de 2024, foi anunciado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá rever a operação do programa Córtex. Essa é uma ótima notícia que instaura uma questão fundamental: o que há de errado com o Córtex e por que ele precisa, urgentemente, ser revisto do ponto de vista de sua governança de dados?
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Infraestruturas Públicas Digitais e Bens Públicos Digitais para o Combate às Mudanças Climáticas: O Estudo de Caso do Brasil
A Data Privacy Brasil publicou um novo relatório sobre tecnologias digitais e mudanças climáticas. Financiada pela Digital Public Goods Alliance, a pesquisa explora como infraestruturas públicas digitais (IPDs) e bens públicos digitais (BPDs) ajudam a aprimorar políticas ambientais.
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Fortalecendo a Sociedade Civil no Combate ao Spyware: o processo seletivo do Malhas Digitais
O Programa Malhas Digitais tem o orgulho de anunciar os três projetos selecionados na sua primeira rodada de financiamento. Cada um desses projetos foi escolhido após um rigoroso processo seletivo, trazendo contribuições inovadoras e essenciais para o campo da detecção e análise forense de spyware no Brasil. Confira o resultado no texto.
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Câmeras corporais na segurança pública no Brasil: diagnóstico sobre o uso secundário de dados de forma justa
A Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, lança relatório inédito a respeito do tratamento de dados pessoais através das câmeras corporais por policiais militares no Brasil.
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Evento – Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil
A Data Privacy Brasil anuncia o evento online “Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil”, para promover o lançamento do relatório inédito “Câmeras corporais na segurança pública no Brasil: diagnóstico sobre o uso secundário de dados de forma justa”. A conversa acontece na próxima terça-feira (12), às 16:30.
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Lideranças comunitárias participam de oficina sobre direitos digitais em Salvador – BA
Promovida pela Data Privacy Brasil junto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com apoio de sua Ouvidoria-Geral, o evento teve o objetivo de sensibilizar lideranças comunitárias para as questões de discriminação e abuso relacionadas à tecnologia e dados.
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Programa de vigilância do MJ permite a 55 mil agentes seguir “alvos” sem justificativa
Com milhares de usuários civis e militares, sistema Córtex do Ministério da Justiça explodiu desde o governo Bolsonaro. Confira a matéria da Agência Pública sobre o tema com participação de Rafael Zanatta, codiretor da Data.
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Edital | Programa Malhas Digitais: apoio para projetos de detecção de Spywares no Brasil
A Data Privacy Brasil, em parceria com o InternetLab, anuncia o lançamento do edital Malhas Digitais para financiamento semente de projetos que visam o desenvolvimento de protocolos e soluções voltadas à detecção de spywares no Brasil.
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Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva da carne no Brasil
O relatório tem como objetivo identificar a possibilidade de utilização dos dados pessoais contidos nas bases de dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de proteção do meio ambiente, auxiliando na aplicação do Código Florestal.
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Guia de Trânsito de Animais auxilia na proteção do meio ambiente
Confira a matéria da Folha de S. Paulo sobre o novo relatório produzido pela Data.
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Edital | Artistas – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de artistas da região metropolitana de Salvador/Bahia para participar na atividade “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”.
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Edital | Monitoria – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de bolsistas para apoiar a atividade de monitoria do projeto “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”, até o dia 16 de setembro de 2024.
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
As diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 são fundamentais para promover a transparência e integridade no uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública e reafirmam a importância da participação social.
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Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Lafer, promove primeiro Encontro sobre Câmeras Corporais
O 1º Encontro de Discussão Câmeras Corporais: Parâmetros para o uso , teve como objetivo a capacitação e debate técnico para promoção do uso de tecnologias por órgãos de segurança pública, orientados pela qualidade, eficiência e o devido processo.
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Data Privacy Brasil participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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Transparent monitoring for sustainability through DPIs
In this new publication, researchers Gabriela Vergili, Pedro Saliba from Data Privacy Brasil, Vinay Narayan and Soujanya Sridharan from Aapti Institute, discuss the “Transparent monitoring for sustainability through DPIs”.
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Data Privacy Brasil adere a movimento sobre informação ambiental
A Data Privacy Brasil comunica a adesão ao Movimento Escazú Brasil. O Movimento é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo.
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Rio de Janeiro regulamenta reconhecimento fotográfico de pessoas em investigações criminais
Lei nº 10.141/2023 é fruto do trabalho de diversas organizações que lutavam contra a prisão de inocentes baseadas unicamente em fotos e vídeos.
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Data Privacy Brasil fará parte de Grupo de Trabalho Global para Combater o Autoritarismo Digital
O instituto reuniu um grupo de trabalho de especialistas com experiência no domínio dos direitos humanos e da tecnologia para consultas sobre tendências globais emergentes nas relações com o autoritarismo digital e para ajudar a aconselhar o financiamento e a estratégia operacional do GDAA.
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Câmeras Corporais: Nota técnica, audiência pública e a contribuição da Data Privacy Brasil
No dia 1º de setembro de 2023, a Data Privacy Brasil esteve presente com fala de Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder na audiência pública nº 01/2023 - CNM/CGMTEC/DSUSP/SENASP/MJSP, referente ao projeto de norma técnica sobre câmeras corporais sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Tecnoautoritarismo e o controle das atividades de inteligência: por que a CCAI não está analisando mais casos?
Falta transparência na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, órgão legislativo de fiscalização e controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência no Brasil, que deixou de analisar casos importantes entre 2020 e 2021.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa oficia Ministério Público Federal sobre uso do software FirstMile pela Inteligência
A utilização do sistema FirstMile, capaz de rastrear pessoas a partir de seus celulares pela Abin, viola direitos fundamentais como a proteção de dados e escancara o tecnoautorismo.
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Nota pública da Data Privacy Brasil sobre os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e o Data Privacy Brasil Ensino vêm a público manifestar sua preocupação e repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal na tarde de domingo, 08 de janeiro de 2023. Confira a nota na íntegra.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa entra com representação no Ministério Público Eleitoral contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro por ilícito de dados
Documento apresentado pela organização expõe denúncia envolvendo o compartilhamento ilegal de dados pessoais do Cadastro Único
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First of a workshop series about technical forums talks about standards at the IEEE
Event organized by Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa addressed the debate on organized policies and/or technical standards that impact the future of dataification and democracy.
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Data Privacy promove denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral por usos ilícitos de dados pessoais em São Paulo
Representação legal ocorre em razão da possível utilização de base de dados de maneira ilegal no contexto de propaganda eleitoral
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Falta de transparência e liberdade de imprensa e uso indevido de tecnologias traçam panorama do espaço cívico brasileiro em avaliação da OCDE
Relatório lançado em junho deste ano avalia as práticas e políticas do governo federal na última década e identifica ameaças ao espaço cívico.
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Tecnoautoritarismo é discutido na Law and Society Association
7th Global Meeting on Law & Society ocorreu de maneira hibrida e buscou debater e reimaginar estruturas sociais, legais e políticas que perpetuam assimetrias na sociedade
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Fórum da Sociedade Civil da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados promove webinar sobre proteção de dados e concorrência
Evento buscou debater os impactos causados pela mudança da politica de privacidade do WhatsApp
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MPF acata pedido da sociedade civil sobre irregularidades do Poder Executivo Federal acerca de tecnologias de segurança pública
A utilização de tecnologias pelo Governo Federal sem qualquer controle representa uma ameaça a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
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Construindo caminhos para a justiça de dados no Brasil: o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados pessoais
Resultado do projeto “Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil” e-book busca evidenciar as desigualdades estruturais deste país como desafios para a proteção de dados pessoais e para o acesso à justiça, e o papel das Defensorias Públicas na concretização de direitos.
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O que sabemos sobre a Harpia Tech?
As informações abaixo são parte de um dossiê coletivo do projeto “Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo”
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Data Privacy Brasil apresenta plataforma Dados Virais em conferência internacional
Evento realizado na Holanda buscou debater o vigilantismo digital e social no contexto pós-pandêmico
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Abraji e Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa lançam documento sobre a não aplicação da LGPD ao jornalismo
Texto ressalta a importância da lei na garantia do acesso à informação, liberdade de expressão e da livre atividade jornalística como um dos pilares do Estado Democrático de Direito
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Evento buscou colocar em colaboração organizações e movimentos sociais que se contrapõem à globalização neoliberal e estão construindo alternativas para favorecer as lutas democráticas e humanistas
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Reconhecimento fotográfico e proteção de dados pessoais nas delegacias
Método utilizado de maneira habitual nas delegacias brasileiras para identificação de supostos criminosos é uma violação constitucional com evidente viés racial
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Transparência sob ataque
Texto publicado na Folha de São Paulo sobre o uso da LGPD como escudo contrário à transparência de informações públicas.
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Uma questão de justeza procedimental: regulamentação do reconhecimento fotográfico e ciclo de vida dos dados
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Contribuição especial de Luiza Pollo para Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa Ainda sem uma vacina ou um medicamento que comprovadamente ajude a combater a Covid-19, o distanciamento social é a maneira defendida por especialistas para conter a disseminação do novo coronavírus. Considerando que quase quatro bilhões de pessoas no mundo têm um smartphone e […]
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No artigo intitulado Regulating AI and Machine Learning: Setting the Regulatory Agenda, Julia Black e Andrew Murray afirmam que a forma como a sociedade recebe e absorve o potencial de novas tecnologias é largamente determinada pelos modelos regulatórios e de governança que são aplicados a elas. Dentre as tecnologias que atualmente estão no epicentro do debate regulatório, destacam-se as de […]
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