Data Privacy Brasil participa do webinário “Microdados educacionais e a LGPD: Impactos e aspectos legais”
Evento buscou abordar as mudanças realizadas pelo INEP na divulgação de metadados
Foi realizado na última quinta-feira (14) o webinário “Microdados educacionais e a LGPD: Impactos e aspectos legais”. O evento, que faz parte de uma série de dois seminários, foi organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e teve como objetivo debater as mudanças realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) na divulgação de microdados educacionais.
O encontro aconteceu de maneira virtual e teve como mediadora a diretora da Jeduca, Marta Avanchi. Além da contribuição do diretor e fundador da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Bruno Bioni, estiveram presentes no webinário Danielle Bello, coordenadora de Pesquisa e Advocacy da Open Knowledge Brasil, Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep e Maria Helena Guimarães de Castro, presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Institucional).
Durante o evento, Bruno Bioni destacou a importância dos debate em torno da publicização de metadados, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao caso e a atuação de diversos representantes da sociedade civil para que se estruture um conjunto de boas práticas que contribuam para a formulação das políticas públicas baseadas em dados.
“O tema de abertura de dados deve necessariamente envolver uma discussão com um maior participação popular e coletiva, que envolva organizações que lidam com a pauta de proteção de dados e instituições, sobretudo de crianças e adolescentes, que são os titulares dos dados que estão no centro da discussão. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados vem no sentido de possuir uma ferramenta de governança muito forte para estruturar uma discussão pública”, relata Bruno.
O evento pode ser assistido na íntegra aqui.
Mudança na divulgação de microdados
Em fevereiro deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), retirou do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
A movimentação foi realizada quando o INEP divulgou os dados do Censo Escolar de 2021 e do Enem de 2020. Todos os dados anteriores a 2020, que eram usados para formulação de políticas públicas, foram excluídos do site do órgão. Informações mais detalhadas sobre estudantes, professores, turmas e participantes do Enem ficaram indisponíveis na plataforma.
Com a mudança, que foi feita de maneira repentina, os documentos liberados pelo INEP passaram a apresentar um modelo bastante diferente dos anos anteriores. Os dados do Enem 2020 registram agora quase metade das informações antes divulgadas, enquanto os do Censo 2020 e 2021 tiveram a grande maioria das informações suprimidas.
Em nota, o INEP informou que realizou as mudanças para “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas” e para realizar a “adequação dos dados ao novo formato de publicação”. Ainda, segundo o órgão, as modificações buscam a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e servem para suprimir a possibilidade de identificação de seus titulares.
A nota publicada pelo INEP a respeito do caso pode ser conferida na íntegra aqui.
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