No dia 06 de dezembro de 2021, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa organizou o painel “The Rising of Techno-Authoritarianism: when the employment of technology is an enablers of Human Rights Abuses” (“A Ascensão do Tecnoautoritarismo: quando o emprego de tecnologia é um facilitador de abusos de direitos humanos”). O debate ocorreu na 16ª edição do Internet Governance Forum, encontro multissetorial promovido pela Organização das Nações Unidas. O evento aconteceu em formato híbrido, mesclando participantes presenciais em Katowicka, Polônia, e participantes conectados online.

No painel, foi analisada a problemática da ascensão de práticas autoritárias em países democráticos por meio do uso de tecnologias da informação. Em continuação ao painel realizado na RightsCon, a mesa redonda abordou a relação entre usos autoritários de tecnologias e práticas governamentais de uma perspectiva do Sul Global.

Além de Rafael Zanatta, diretor da Associação, participaram Khadijah El-Usman, ativista feminista da Nigéria, e Tevin Mwenda do KICTANet, em Nairobi, Quênia. Os principais pontos, levantados em conjunto no painel, foram: 

  • As práticas de autoritarismo relacionadas às tecnologias da informação estão ocorrendo nas democracias de formas variadas. As formas sutis estão relacionadas à centralização de bancos de dados e projetos de interoperabilidade de dados que podem abrir espaço para usos secundários abusivos. As formas agressivas estão relacionadas a desligamentos da Internet, imposição de regras quanto ao uso de serviços de aplicativos da Internet e uso de spywares para monitorar cidadãos e direcionar-lhe ameaças;
  • Os cidadãos desconhecem a assimetria de poder que existe entre eles e o Estado. Sem uma compreensão clara de seus direitos relacionados aos dados, Estados e empresas podem avançar seus projetos de uso abusivo de dados pessoais de forma instrumental.

A partir dos pontos abordados, os painelistas debateram a necessidade de se enfrentar o problema, avançando nas análises e pesquisas sobre a violação dos direitos fundamentais no uso de novas tecnologias pelo Estado. A expansão dos direitos digitais faz parte da solução, mas deve ser complementada por uma agenda mais robusta da comunidade internacional sobre a erosão dos princípios democráticos pela interação entre práticas autoritárias e recursos gerados por novas tecnologias baseadas em dados. Segundo os palestrantes, países como Brasil, Nigéria, Quênia e México, possuem exemplos claros de abordagens tecnoautoritárias.

Em 2022, o projeto da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo continuará com apoio da AccessNow e se concentrará no impacto de práticas abusivas e autoritárias em comunidades de defesas de direitos e territórios e lideranças de organizações civis afetadas por mecanismos de spyware e vigilância. 

Confira o painel na íntegra.  

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