Associação Data Privacy Brasil participa do evento Critical Juncture For Global Privacy: EU, Asia and Beyond
Encontro abordou os diferentes caminhos de elaboração e execução das leis de proteção de dados
Foi realizado na última quarta-feira (16/02) o evento Critical Juncture For Global Privacy: EU, Asia and Beyond. A conferência, que foi organizada pelo escritório de advocacia internacional GoodWin, procurou debater as diferenças e similaridades entre os processos de construção e aplicação das leis gerais de proteção de dados da União Europeia, Ásia e Brasil, como representante da América do Sul.
O evento internacional contou com a contribuição do diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Bruno Bioni, da diretora do Fórum do Futuro da Privacidade na Ásia, Clarisse Girot e do Chefe da Unidade de Fluxo e Proteção de Dados da Comissão Europeia, Bruno Gencarelli. Juntos, eles analisaram os diferentes e respectivos contextos institucionais e normativos locais de proteção de dados.
Gencarelli e Girot abordaram no início do encontro a questão da nova versão do Privacy Shield, acordo de compartilhamento de dados entre União Europeia e Estados Unidos. Segundo eles, a negociação, que se mostra como um exemplo de cooperação e confiança, necessita de um longo trabalho de pesquisa, conhecimento e adequação, sobretudo por se tratar de uma prioridade para ambos os atores.
Na sua exposição inicial, Bruno Bioni trouxe para a discussão o desafio de tornar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em um órgão independente e o processo de constitucionalização da proteção de dados no Brasil. Segundo Bioni, o processo de tornar constitucional a aplicação da lei voltada para a questão de dados é um desafio comum a todos os países da América Latina.
Ainda durante a conferência, foram expostos temas como os diferentes processos e ecossistemas de dados no mundo, que podem ser debatidos e servir de exemplos para as futuras aplicações nos mais distintos contextos e países. Nesse sentido, Girot chamou a atenção para os casos asiáticos, onde apesar das similaridades com a Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, há peculiaridades como a localização de dados – uma exigência para que dados dos cidadãos sejam armazenados em seus territórios nacionais. A especialista ainda comentou o importante trabalho que vem sendo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), especialmente no tema de acesso pelo governo aos dados, que é mais caro aos países em desenvolvimento.
Gencarelli complementou lembrando que o balanço entre privacidade e segurança nacional é complexo, mas o fato de que esse diálogo existe e a necessidade de ter padrões comuns – como os trabalhados na OCDE – são grandes diferenças do que temos hoje com relação há alguns anos. Bruno Bioni também comentou que, no Brasil, um dos principais desafios já com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor é balancear os interesses pelos dados com as liberdades fundamentais dos titulares.
O evento completo pode ser conferido aqui.
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