Pedro Henrique Santos
Mestre em Direito pela UFMG e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. É pesquisador na Data Privacy Brasil, onde desenvolve pesquisa, incidência e comunicação científica nos cursos da Data e no Clube Data. Também compõe a produção do podcast Dadocracia.
Mestre em Direito pela UFMG e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. É pesquisador na Data Privacy Brasil, onde desenvolve pesquisa, incidência e comunicação científica nos cursos da Data e no Clube Data. Também compõe a produção do podcast Dadocracia.
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Da evidência à ação: o que o Sul Global quer da governança global de IA?
A governança global da inteligência artificial ainda é marcada por desigualdades de participação, infraestrutura e capacidade técnica. Entenda o que está em jogo para o Sul Global e como suas perspectivas podem contribuir para transformar evidências em ações concretas.
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Um ano do ECA Digital: Data Privacy Brasil abre acesso a dois materiais sobre aferição de idade e design manipulativo
A Data Privacy Brasil disponibiliza em acesso aberto, a partir desta quinta-feira (17), dois documentos da série Descomplicando o ECA Digital”: Aferição de Idade e Proteção Integral no Ambiente Digital e Design Manipulativo e Abusivo. Os materiais, publicados em maio e junho de 2026 e até então restritos a membros do Clube Data, examinam obrigações da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, e de seus decretos regulamentadores. A liberação coincide com o primeiro aniversário da sanção da lei, assinada em 17 de setembro de 2025.
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IA como infraestrutura: experiências setoriais no Brasil e o debate global
A adoção de inteligência artificial já produz efeitos distintos na Justiça, na academia, na sociedade civil e nas empresas. Conheça as experiências brasileiras e os desafios que surgem quando a IA passa a ocupar um papel cada vez mais estrutural.
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Análise do voto do Relator Min. Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.892/DF
Em agosto de 2026, foi publicada a decisão no julgamento da ADI 7.892/DF, relevante por abordar a temática da compatibilidade entre proteção de dados pessoais e transparência pública. A Data publicou análise sobre o tema.
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IA na pré-eleição: deepfakes, desinformação e novos desafios para a integridade das eleições de 2026
80% dos casos mapeados na pré-campanha usaram deepfakes de figuras políticas. Confira os destaques do mais recente relatório produzido pelo Observatório IA nas Eleições, da Data Privacy Brasil em parceria com o Aláfia Lab.
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Mercados digitais e os novos caminhos da política concorrencial brasileira
A concentração de poder nas plataformas digitais desafia os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência. Entenda como o Brasil vem construindo novas respostas para lidar com formas de intermediação, dependência e controle de infraestrutura.
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TikTok e a proteção de crianças e adolescentes: o que está por trás da multa de R$ 153,7 milhões da ANPD
Em 25 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora da rede social TikTok. A sanção também inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente e a implementação de um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social.
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Dadocracia – Ep. 208 – O que os candidatos pensam sobre IA e governo digital?
Os programas de governo dos candidatos à Presidência trazem diferentes propostas para inteligência artificial, governo digital, dados, data centers e regulação de plataformas. Mas o que elas revelam sobre as prioridades de cada candidatura? Confira no episódio 208 do Dadocracia.
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Proteção de dados pessoais no Brasil: passado, presente e futuro
Em keynote no 17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, Rafael Zanatta percorreu a trajetória da proteção de dados no Brasil para discutir como o direito vem incorporando dimensões coletivas, constitucionais e preventivas.
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Data Privacy Brasil participa de audiência pública no Senado sobre regulação das bets
Carla Rodrigues, coordenadora de Plataformas e Mercados Digitais, defendeu uma abordagem de redução de danos que considere o desenho das plataformas, a publicidade, o uso de dados e os impactos das apostas sobre consumidores, crianças, adolescentes e famílias.
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Data Privacy Brasil integra discussão sobre os impactos das bets no Linhas Cruzadas, da TV Cultura
Rafael Zanatta, diretor executivo da Data Privacy Brasil participou do episódio exibido em 27 de agosto, que discutiu vício, compulsão e a relação entre vulnerabilidade humana e plataformas digitais.
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Data Privacy Brasil leva contribuições à Câmara sobre o Marco de Fomento à Economia Digital
No dia 12 de agosto de 2026, a Data Privacy Brasil participou da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital. A organização foi representada por Natasha Nóvoa, pesquisadora da área de Plataformas e Mercados Digitais.
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Rafael Zanatta comenta acordo bilionário da Meta com estados dos EUA no podcast Café da Manhã
O diretor executivo da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, participou do podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, para comentar o acordo firmado entre a Meta e estados dos EUA em torno da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
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Nota pública sobre o sancionamento do TikTok pela ANPD
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento acerca da decisão Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) determinando a aplicação de multa ao TikTok no valor de R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes.
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O Trilema dos Dados: Soberania, Interoperabilidade e Regulação Econômica
No dia 13 de agosto, a Data Privacy Brasil, em parceria com a Diplo Foundation, realizou o painel “O Trilema dos Dados: Soberania, Interoperabilidade e Regulação Econômica” durante a CPDP Latam. Este blog post traz não apenas o que foi debatido no painel, mas também expande um pouco sobre temas tão complexos trazidos durante a conversa no evento, como soberania digital, a atual conjuntura brasileira frente ao cenário internacional, e alguns possíveis caminhos para o Brasil.
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Data Privacy Brasil participa de evento do STF sobre ECA Digital e apresenta os deveres de prevenção e segurança da lei
Rafael Zanatta, diretor executivo da organização, realizou apresentação remota no dia 21 de agosto, no âmbito do STF Escuta – ECA Digital, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal sobre os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Data Privacy Global Conference chega à quinta edição como espaço de referência no Sul Global
A Data Privacy Global Conference (DPGC) completa cinco anos e tem nova edição confirmada para os dias 7 e 8 de dezembro de 2026, no campus Álvaro Alvim da ESPM, em São Paulo. Organizada pela Data Privacy Brasil desde 2022, a conferência é hoje um dos principais espaços do Sul Global para debater governança de dados, regulação de tecnologias e seus impactos sobre direitos fundamentais. O lote 1 de inscrições está aberto.
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Câmara aprova o PL 1.828/2023 e abre caminho para a expansão da vigilância facial no Brasil
Texto agora segue para o Senado. Saiba mais aqui.
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Dadocracia – Ep. 207 – ANPD em foco no aniversário da proteção de dados
No dia 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou 8 anos de sancionamento. Para discutir a trajetória da Agência Nacional de Proteção de Dados neste período, o episódio 207 do Dadocracia recebe Miriam Wimmer, diretora da ANPD desde 2020, e Rafael Zanatta, diretor executivo da Data Privacy Brasil.
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ANPD suspende lives no Discord
No dia 12 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados emitiu medida preventiva que suspendeu o recurso de transmissão ao vivo da plataforma Discord. A decisão é a primeira em que a Agência exercita sua competência fiscalizatória a partir do ECA Digital. Este texto tem o objetivo de destrinchar e analisar tecnicamente os elementos que levaram à decisão da ANPD.
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Nota pública sobre a determinação da suspensão da funcionalidade de Lives no Discord por parte da ANPD
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento acerca da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados determinando a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no Brasil no dia 12 de agosto de 2026.
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ANPD suspende o uso de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do uso de reconhecimento facial para o registro de frequência de estudantes da rede pública estadual do Paraná. O caso mobiliza importantes temas como a necessidade de tais medidas, bem como dos efeitos para os direitos dos titulares. Vamos conferir os destaques do caso?
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Dadocracia – Ep. 206 – Economia do Vício com Ricardo Abramovay
Neste episódio, entrevistamos Ricardo Abramovay sobre a Economia do Vício. Professor sênior Instituto de Estudos Avançados da USP, ele pesquisa há mais de uma década sobre o como o vício é incentivado e fundamental para as empresas na era digital.
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Smart Sampa aposta em vigilância difusa, mas falha na transparência e no tratamento de dados pessoais
Confira a nossa avaliação da política de privacidade do aplicativo Smart Sampa Cidadão.
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Portaria TSE nº 463 de 27 de julho de 2026: o que muda com os planos de conformidade?
Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.755/2026, uma das principais novidades foi a criação da obrigação de apresentação de planos de conformidade por provedores de aplicação de internet. A resolução estabeleceu o dever, mas deixou para momento posterior a definição de seu conteúdo e do procedimento de supervisão.
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Data Privacy Brasil expande Assembleia e institui nova Diretoria
A Data Privacy Brasil reorganiza sua estrutura de governança em 2026 e consolida a integração desenhada em 2023. Confira os detalhes aqui.
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Segurança Privada ou Violação de Direitos? Projeto de Lei quer transformar suspeitos em culpados
O Projeto de Lei 3630/2025 pretende alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao dar passe livre para que comércios e empresas de segurança privada possam divulgar amplamente imagens, fotos e áudios de quem eles considerarem “suspeitos” de cometer crimes em seus estabelecimentos.
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Dadocracia – Ep. 205 – O novo panorama das pesquisas eleitorais
Neste episódio, convidamos o professor da UFMG Camilo Aggio para conversar sobre o volume inédito das pesquisas eleitorais e o que isto e as novas metodologias de coleta de opinião podem significar para a disputa de 2026. Falamos também sobre a pesquisa “Ei, chat: em quem eu voto?”, produzida pelo Observatório IA nas Eleições, projeto conduzido em parceria pelo Aláfia Lab e a Data Privacy Brasil
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Data Privacy Brasil celebra a primeira edição do Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais
A Data Privacy Brasil transmitiu, no dia 17 de julho, a primeira comemoração do Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais, data instituída em homenagem ao nascimento de Danilo Doneda. O encontro, realizado ao vivo, foi dedicado principalmente a debater a proposta de Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (PNPD)
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Nova portaria amplia a responsabilidade sobre a publicidade de apostas online
A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73 distribui deveres entre operadoras, plataformas, influenciadores e outros participantes da cadeia publicitária. A norma fortalece a proteção do consumidor e de crianças e adolescentes, mas ainda deixa lacunas sobre perfilamento, transparência dos anúncios e acesso a dados para pesquisa.
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A construção de políticas nacionais: entrevista com o Professor Marcelo Sodré
A Data Privacy Brasil buscou nas experiências nacionais passadas inspiração para a contribuição à Política Nacional de Proteção de Dados. Em fevereiro de 2026, entrevistamos o advogado Marcelo Sodré para desenvolver sua contribuição à PNPD.
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A Semana do Diálogo Global de Governança de IA e WSIS Forum da ONU
Entre os dias 6 e 7 de julho, estivemos em Genebra participando de uma série de eventos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Confira o nosso relato.
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O ECA segue em movimento
Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A Data Privacy Brasil atua para incorporar a proteção integral prevista no ECA ao desenvolvimento, à regulação e ao uso das tecnologias digitais.
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Dadocracia – Ep. 204 – VAR: O que a máquina vê e o coração não sente
Conversamos com Pedro Martins, coordenador acadêmico da Data Privacy Brasil, sobre o impacto do VAR no futebol, a tomada de decisões automatizadas ou influenciada por tecnologia, como tudo isto reflete uma transformação que acontece na sociedade como um todo e quais as consequências deste processo.
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Caso Claro e Serasa: do score de crédito à proteção de dados
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo administrativo sancionador contra a Claro e um processo de fiscalização contra a Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais entre as empresas. Neste caso que mistura proteção de dados e direito do consumidor, destrinchamos a história dessa fiscalização.
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Dadocracia – Ep. 203 – Uso de IA no Direito
Neste episódio, convidamos a head de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Compliance do Jusbrasil Juliana Ruiz para discutir a adoção e uso de IA no Direito brasileiro.
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Política Nacional de Proteção de Dados: Contribuição da Data ao debate
No dia 12 de junho de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), realizou audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). Recebendo uma série de instituições e especialistas, inclusive o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o objetivo foi coletar contribuições de diferentes setores para a tão esperada PNPD. Saiba mais!
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Transformação do Brasil em Estado de vigilância facial
PL do reconhecimento facial avança na Câmara e texto substitutivo não elimina riscos à vigilância biométrica em massa.
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Política Nacional de Proteção de Dados: os principais destaques da audiência pública
Educação, transparência, segurança pública e trabalho marcaram as falas da sociedade civil, academia e setor privado na audiência realizada em 12 de junho de 2026
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Nota técnica sobre o texto substitutivo ao PL 4.675/2025 (Dep. Aliel Machado)
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento sobre o substitutivo apresentado pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR) ao Projeto de Lei nº 4.675/2025.
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Data Privacy Brasil participa do primeiro Diálogo Global sobre Governança de IA das Nações Unidas
Nos dias 6 e 7 de julho de 2026, em Genebra, Suíça, ocorre o primeiro Diálogo Global sobre Governança de Inteligência Artificial no âmbito das Nações Unidas, e a Data Privacy Brasil participa junto a parceiros do Sul e Norte Global, e de setores da sociedade civil, governamentais e de organizações internacionais. Junto da Aliança do Sul Global, estabelecemos algumas prioridades que podem ser lidas aqui e, em âmbito institucional, vamos priorizar três pontos a serem levados ao Diálogo.
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Comitê Gestor da Internet abre formação de Colégio Eleitoral até 10 de agosto de 2026
Organizações da sociedade civil têm até 10 de agosto para integrar o Colégio Eleitoral que elegerá 11 representantes titulares ao CGI.br. Confira mais informações aqui.
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Data Privacy Brasil participa de audiência pública com contribuições para a Política Nacional de Proteção de Dados
Proposta inclui instrumentos de concretização da política, competências federativas, cooperação institucional e atenção a temas como segurança pública e transparência
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Data Privacy Brasil defende deveres de prevenção desde o desenho dos serviços digitais no ECA Digital
Na contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre o Guia Orientativo de Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação, a organização defende que a proteção de crianças e adolescentes seja considerada desde a concepção dos produtos e serviços digitais.
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Observatório IA nas Eleições lança relatório sobre chatbots
Estudo do Observatório IA nas Eleições mostra como cinco ferramentas de inteligência artificial responderam a perguntas sobre pré-candidaturas, propostas políticas e perfis de eleitores no período pré-eleitoral.
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Dadocracia – Ep. 202 – Pix e Soberania Digital
No episódio 202 do Dadocracia, olhamos para os ataques dos Estados Unidos ao Pix e tentativas do Brasil de regular a atuação de grandes plataformas de tecnologia estadunidenses aqui dentro.
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Data Privacy Brasil debate aferição de idade e proteção de dados no 2º Workshop de Credenciais Verificáveis
Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participou no dia 18 de junho do painel "Verificação de idade: desafios complexos", no 2º Workshop de Credenciais Verificáveis, realizado em Brasília pelo Ceweb.br/NIC.br e pelo CGI.br. Na intervenção, ele apresentou uma leitura crítica sobre a implementação do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2026. Confira os destaques de sua apresentação.
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Escopo e aferição de idade: entenda as propostas de Guias da ANPD!
Recentemente a Agência Nacional de Proteção de Dados abriu tomada de subsídios para dois temas centrais do ECA Digital: Mecanismos de Aferição Etária e Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação. Mas o que exatamente a ANPD está propondo para nesses temas?
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Câmara pode votar a qualquer momento projeto que transforma o Brasil em Estado de vigilância facial
PL 1828/2023, incluído na pauta do Plenário para 17 de junho de 2026, autoriza câmeras de reconhecimento facial em estações de metrô, trens, ônibus, vias públicas e repartições públicas em todo o país. Pedimos a sua retirada imediata da pauta.
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Campanhas eleitorais inteligentes: Data Privacy Brasil contribui para trilha do RenovaBR sobre segurança digital
A Data Privacy Brasil participou da trilha online sobre segurança digital em campanhas eleitorais promovida pelo RenovaBR, iniciativa voltada à formação de lideranças políticas e equipes de campanha para os desafios do ambiente digital contemporâneo. A atividade reuniu especialistas para discutir riscos, responsabilidades e boas práticas relacionadas ao uso de tecnologias, dados pessoais e inteligência artificial durante os processos eleitorais.
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Dadocracia – Ep. 201 – IA nos Apps de Relacionamento
No episódio 201 do Dadocracia, falamos sobre as mudanças nos apps de relacionamento: recursos de auxílio para conversas, seleção de fotos e, em alguns casos, a preferência de parte dos usuários por se relacionar diretamente com sistemas de IA.
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Data Privacy Brasil adere à mobilização Brasil Contra Bets
A Data Privacy Brasil comunica a adesão à mobilização Brasil Contra Bets, iniciativa que defende a proibição de jogos de alto risco, a restrição da propaganda de apostas online e a responsabilização das plataformas como medidas de proteção à saúde pública, à integridade das famílias e aos direitos de crianças e adolescentes.
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Data Privacy Brasil integra debate sobre o papel do Congresso Nacional na regulação da Inteligência Artificial (IA) no FIB16
O 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado entre 25 e 29 de maio de 2026 em Belém (PA), reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes do setor empresarial e da sociedade civil em torno de uma das questões mais urgentes da agenda digital brasileira: como regular a inteligência artificial e as grandes plataformas tecnológicas sem abrir mão de soberania, proteção de direitos e desenvolvimento econômico próprio. Confira o relato de um dos painéis com participação da Data.
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IA nas eleições, desinformação e violência política de gênero: seminário debate desafios da inteligência artificial para a democracia brasileira
No dia 25 de maio, a Data Privacy Brasil e o Aláfia Lab realizaram o seminário “IA nas eleições: impactos na desinformação e na violência política de gênero”, como atividade paralela à programação do 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Belém/PA. O encontro reuniu mais de 50 pessoas, incluindo pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil, para discutir como a inteligência artificial (“IA”) vem transformando a comunicação política e produzindo novos desafios para a integridade eleitoral, os direitos humanos e a democracia brasileira.
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Prompt injection no Judiciário expõe o custo da IA sem governança
A inteligência artificial já faz parte da rotina do Judiciário brasileiro. Sistemas de triagem, apoio à análise processual, classificação de documentos e automação de fluxos têm sido incorporados em diferentes tribunais. Mas, à medida que essas ferramentas se tornam mais presentes, também aumentam os riscos de uso indevido, manipulação e exploração de vulnerabilidades. Confira nosso novo artigo.
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A ANPD cresceu. O que isso exige de quem trabalha com proteção de dados?
Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados solicitou autorização para a realização de concurso público. O pedido se soma a um movimento mais amplo de fortalecimento institucional da Agência, especialmente após a entrada em vigor do ECA Digital e a ampliação de suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias. Saiba mais sobre o tema!
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IA generativa e infância: reflexões a partir das contribuições da Data Privacy Brasil à Embaixada da França
No mês de maio, a Data contribuiu em um questionário promovido pela Embaixada da França sobre os impactos da inteligência artificial generativa (“IA Gen” ou “IA”) em crianças e adolescentes. As perguntas foram relacionadas aos efeitos cognitivos, educacionais, sociais e regulatórios dessas tecnologias, permitindo uma reflexão mais ampla sobre os desafios da proteção de direitos no contexto da IA.
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Dadocracia – Ep. 200 – Por um Ecossistema Informacional Justo
O Dadocracia chega ao episódio 200! Lançado em março de 2020, o podcast trouxe as discussões mais urgentes da época, como proteção de dados pessoais e criptografia. Desde então, expandiu seus temas de interesse e acompanhou os principais temas sobre direitos digitais no Brasil e no mundo, com um olhar tanto para o debate legislativo quanto social. Confira este episódio especial.
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Data no FIB16: IA, soberania digital e governança da Internet
Nesta semana, a Data Privacy Brasil participa do 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), em Belém, integrando debates centrais para a agenda digital brasileira e global. As atividades passam por IA e eleições, Pacto Global Digital, WSIS+20, responsabilidade de plataformas, infraestruturas críticas, soberania digital, NetMundial+10 e multissetorialismo.
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Vaga para Gestora de Cursos e Formações
Estamos em busca de uma pessoa para gerir a área de Cursos e Formações. Esta é uma vaga afirmativa exclusiva para mulheres. Venha para o #TimeData!
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O que está em jogo no PL de regulação dos mercados digitais?
Em Março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.675/2025, conhecido como "PL dos Mercados Digitais". Contudo, o que pode mudar no campo dos direitos digitais?
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Proteger crianças em um ecossistema digital que ainda falha
O 18 de maio lembra que proteger crianças e adolescentes exige mais do que atenção familiar. Em ambientes digitais mediados por plataformas e IA, abuso, exploração sexual e uso indevido de imagem ganham escala. Enfrentar essa violência exige denúncia, cuidado, políticas públicas e responsabilidade das empresas e instituições envolvidas.
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Avatares sintéticos usados para atacar políticos e instituições democráticas no Brasil
Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, o Observatório IA nas Eleições identificou 18 casos de avatares gerados por inteligência artificial usados para comentar política no Brasil. Em 61% das ocorrências, os conteúdos não traziam qualquer sinalização de que haviam sido produzidos com tecnologia. Em 78% dos casos, os perfis sintéticos disseminaram alegações enganosas sobre políticos ou instituições democráticas.
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Data integra debate sobre ECA Digital no São Paulo Innovation Week
A participação da Data Privacy Brasil no debate sobre o ECA Digital durante o São Paulo Innovation Week foi destacada em matéria do Estadão publicada nesta quinta-feira (14). O codiretor da associação, Rafael Zanatta, participou do painel “Crianças e Adolescentes nas Redes: O ECA Digital Mudou Mesmo o Cenário no País?”, ao lado da juíza Vanessa Cavalieri e com mediação da jornalista Renata Cafardo. Foto: Isabella Finhold/Estadao
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Data participa do seminário “Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais”
No dia 13 de maio, a Câmara dos Deputados sediou o seminário sobre a regulação de plataformas digitais, reunindo especialistas e autoridades. Carla Rodrigues, da Data Privacy Brasil, enfatizou que essa pauta é crucial para a proteção de direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Dadocracia – Ep. 199 – Como regular mercados digitais no Brasil?
No 199º episódio do Dadocracia, a Data Privacy Brasil conversa com Paulo Henrique de Oliveira, chefe de gabinete da presidência do Cade, sobre o PL 4.675/2025 e os desafios de regular mercados digitais no Brasil.
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![Vaga para Analista de Mídia e CRM [Inscrições Encerradas]](https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2026/05/Card-Vagas-1-272x228.png)
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Campanhas ampliam ataques e alimentam guerra judicial após IA inundar redes
A Folha de S.Paulo publicou reportagem que repercute achados do Observatório IA nas Eleições, iniciativa da Data Privacy Brasil em parceria com o Aláfia Lab, evidenciando como o uso de inteligência artificial já impacta o ambiente eleitoral brasileiro.
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ECA Digital e democracia intergeracional: evento e curso avançam debate sobre proteção no ambiente digital
No dia 27/04, a Data, em parceria com a ESPM, o Instituto Alana e o IDP, promoveu um evento intitulado "ECA Digital e democracia intergeracional". Confira nosso relato com os destaques da iniciativa.
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Dadocracia – ep. 198 – Plataformização do trabalho: saúde, cultura e regulação
No episódio 198 do Dadocracia, o debate parte da retirada de pauta de um projeto de lei após reação de entregadores e motoristas de aplicativos e analisa o que esse impasse revela sobre os rumos da regulação no país, em um contexto de expansão da plataformização para diferentes setores.
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A Data Privacy Brasil contribui para o Guia de Uso Ético de IA do governo federal
A Data Privacy Brasil enviou contribuição à consulta pública sobre o Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial, documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), em parceria com a USP e com apoio da Unesco. A consulta segue aberta até 4 de maio de 2026 na plataforma Brasil Participativo.
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Por que estamos lançando um curso sobre ECA Digital?
Data Privacy Brasil lança um curso inédito sobre ECA Digital voltado exclusivamente para membros do sistema de justiça, com enfoque em Defensores Públicos, Promotores de Justiça e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons.
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Data participa do 13º Digital Rights and Inclusion Forum (DRIF)
Entre 14 e 16 de abril, a Data Privacy Brasil esteve presente no Digital Rights and Inclusion Forum (DRIF), em Abidjan, Costa do Marfim. Em sua 13ª edição, o evento é uma das principais conferências sobre direitos digitais no continente africano. Confira nosso relato!
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Nota pública sobre proibição de plataformas de mercados preditivos
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento favorável à decisão de suspensão de 27 plataformas de mercados preditivos no Brasil, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda no dia 24/04, conforme resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional). A medida é específica para apostas ligadas a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento.
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Entre o direito e a prática: a consulta pública do Guia de Uso Ético de IA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), abriu consulta pública para o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A Data Privacy Brasil contribuiu no âmbito do projeto IA com Direitos, em trabalho colaborativo entre as áreas Plataformas e Mercados Digitais, Governança e Regulação e Assimetrias e Poder.
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PL n° 4.675/2025: onde estamos e para onde podemos ir?
Com o regime de urgência aprovado pela Câmara, o PL 4.675/2025 entra em fase em que incidência e disputa de narrativa importam tanto quanto o desenho técnico da proposta. Saiba mais com o nosso artigo.
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Dadocracia – ep. 197 – O desafio da governança global da IA
Em julho, a ONU o Global Dialogue on AI Governance, mais um encontro de discussões sobre governança de IA. Dessa vez, há a expectativa para direcionamentos vinculantes que tragam diretrizes concretas para um ambiente de desenvolvimento e uso de IA mais justo.
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O dever de transparência de datacenters
O PL nº 278/2026 prevê benefícios fiscais para a instalação de datacenters no Brasil. A renúncia de receita pública exige uma contrapartida: transparência ativa sobre os impactos ambientais das instalações. Confira o editorial da semana!
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Data, ESPM, Instituto Alana, e IDP realizam o evento ECA Digital e Democracia Intergeracional
No dia 27 de abril, a Data Privacy Brasil, a ESPM, o Instituto Alana, e o IDP realizam o evento "ECA Digital e Democracia Intergeracional", no Auditório Tech da ESPM, em São Paulo. Confira mais informações aqui.
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Dos júris civis nos EUA ao ECA Digital: a emergência dos ilícitos de design
O julgamento de dois júris civis envolvendo as Big Techs nos EUA tem provocado uma mudança paradigmática na aplicação do direito com relação às tecnologias da informação. Saiba mais no editorial da semana!
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Dadocracia – ep. 196 – ECA Digital: Agenda e desafios da adequação
Neste episódio, continuamos a olhar para o ECA Digital. Para falar sobre a agenda de implementação da lei pela ANPD e sobre como as empresas estão se adequando ao ECA Digital, convidamos Rony Vainzof, sócio fundador do escritório VLK Advogados. Com 20 anos de experiência em direito digital, Rony falou sobre os principais desafios da ANPD e de empresas durante este processo.
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Data Privacy Brasil divulga nota pública de apoio ao PL de mercados digitais
A Data Privacy Brasil se posiciona a favor da aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025, que modifica a legislação de direito da concorrência no Brasil e institui um novo modelo regulatório para os mercados digitais.
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Dadocracia – ep. 195 – ECA Digital em vigor e a saga da aprovação
Neste episódio especial, mergulhamos no ECA Digital, que acaba de entrar em vigor. Conversamos com Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas do Instituto Alana e Stefani Vogel, chefe de gabinete na câmara dos deputados.
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Data Privacy Brasil participa da VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança no STJ
A Data Privacy Brasil, representada por Rafael Zanatta (codiretor), marcou presença na VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, realizada nos dias 24 e 25 de março de 2026, em Brasília. O encontro, sediado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), representou um marco institucional: trata-se do primeiro evento oficial na história do Tribunal dedicado exclusivamente aos direitos da criança.
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ECA Digital em prática: o que muda com o Decreto n° 12.880/2026?
No dia 17 de março de 2026 o ECA Digital entrou em vigor, trazendo novas obrigações, consolidando princípios e regras para que plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes, ou de acesso provável a elas, possam funcionar no Brasil. Mas o que muda na prática?
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Data Privacy Brasil apresenta pesquisa sobre ilícitos de dados na 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor
A Data Privacy Brasil participou da 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026 em Campo Grande (MS). Confira os destaques do evento!
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ECA Digital entra em vigor: o que a lei prevê e o que ainda falta regulamentar
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entra em vigor hoje, 17 de março de 2026. Sancionada em setembro de 2025, a lei define novas obrigações para plataformas digitais — redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, lojas de aplicativos e sistemas operacionais — que sejam direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
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Dois em cada três conteúdos políticos gerados por IA circulam sem sinalização, aponta Observatório IA nas Eleições
Levantamento realizado por Data Privacy Brasil e Aláfia Lab registrou 137 casos entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Um terço das publicações partiu de agentes políticos, incluindo deputados federais e senadores.
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Dadocracia – ep. 194 – As resoluções do TSE para 2026
Neste episódio, entrevistamos Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão reger a disputa eleitoral deste ano. Publicadas no início de março, as resoluções trazem novas regras para uso de IA nas campanhas, assim exigências para plataformas e redes sociais e propostas para combater a violência política de gênero.
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Data Privacy Brasil lança Grupo de Estudos sobre ECA Digital
O Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe!
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IA nas eleições: as novas regras do TSE para propagandas eleitorais e plataformas
Na sessão de 2 de março, o TSE aprovou regras que reposicionam a inteligência artificial no centro da propaganda eleitoral de 2026. O texto cria uma janela de restrição para conteúdos sintéticos novos nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação, reforça rotulagem e deveres de informação ao eleitor e limita recomendações eleitorais por sistemas de IA.
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LAI e LGPD: Linha do tempo inédita aponta os desafios entre transparência pública e proteção de dados
Criada pela Data Privacy Brasil e Fiquem Sabendo, o projeto tem apoio da Abraji, Open Knowledge Brasil, Transparência Internacional, Artigo 19 e Transparência Brasil
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Tabuleiro #144 | A IA já causa danos: nossa biblioteca os torna visíveis
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Data Privacy Brasil publica Nota Técnica sobre o PL que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA
Histórico O Projeto de Lei (PL) nº 278/2026, de autoria do Deputado José Guimarães, foi apresentado em 4 de fevereiro de 2026. Ele tem origem na Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, e busca dar continuidade à política proposta por ela, mas por meio do trâmite legislativo ordinário, a fim de […]
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Data Privacy Brasil lança a Biblioteca de Danos em IA
Nosso repositório sistematiza evidências de danos causados por sistema de IA e expõe que quase 29,6% dos danos documentados afetam diretamente o bem-estar psicológico e social. Saiba mais sobre a nova iniciativa!
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Roda de Conversa: Implementando o ECA Digital
O ECA Digital entra em vigor em breve e impõe uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Mais do que compreender o texto legal, o grande desafio está em como implementar, na prática, as obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe deste evento gratuito com a gente!
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Data Privacy Brasil passa a integrar o sistema ONU com status consultivo ECOSOC
A Data Privacy Brasil tem um forte histórico de participação em processos internacionais, incluindo os do sistema ONU, a Organização das Nações Unidas. Agora em 2026, passa a integrar esse sistema de forma oficial: somos uma organização com status consultivo do ECOSOC.
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A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia em três artigos
A Data Privacy Brasil esteve presente na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) da Índia, em Nova Délhi. Em parceria com a newsletter The Brazilian Report, elaboramos três artigos sobre a Cúpula, que reuniram expectativas e análises sobre o evento. Confira-os em um só lugar!
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![Vagas de Pesquisa no Time de Assimetrias e Poder [Inscrições Encerradas]](https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2026/02/202602013_vagas-assimetrias-e-poder_2560x1700-272x228.png)
Vagas de Pesquisa no Time de Assimetrias e Poder [Inscrições Encerradas]
A equipe de Assimetrias e Poder tem duas vagas abertas, com inscrições disponíveis até o dia 26 de fevereiro. Saiba mais sobre cada uma delas e venha fazer parte do #TimeData!
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Os caminhos para uma Internet Segura
Mais de 180 países celebram hoje o Dia da Internet Segura (Safer Internet Day). Trata-se de uma iniciativa internacional para promover o uso seguro, ético, responsável e respeitoso da internet e das tecnologias digitais. A experiência na internet não é igual para todas as pessoas e é um dever coletivo torná-la melhor.
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Data Privacy Brasil leva propostas à audiência pública do TSE sobre a minuta da resolução de propaganda eleitoral
No dia 5 de fevereiro de 2026, a Data Privacy Brasil participou da audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a minuta da resolução que dispõe sobre propaganda eleitoral e sobre regras relacionadas ao ambiente digital nas Eleições Gerais de 2026. Representada por Bruno Bioni, a organização levou contribuições ancoradas em um ponto de partida: “Os danos no processo eleitoral são tipicamente irreversíveis, por isso a arquitetura regulatória precisa ser mais preventiva”.
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Tabuleiro #141 | A construção das regras das Eleições Gerais de 2026
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Nota pública sobre adequação do regime de proteção de dados pessoais entre Brasil e União Europeia
A Data Privacy Brasil vem a público celebrar, no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, o reconhecimento recíproco, entre Brasil e União Europeia, da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade.
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Dia Internacional da Proteção de Dados: uma data cada vez mais relevante
Neste Dia Internacional da Proteção de Dados, traçamos um panorama sobre sua origem, a evolução do conceito de privacidade, as diferentes abordagens regulatórias ao redor do mundo e o novo marco da adequação entre Brasil e União Europeia.
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O que esperar de 2026 na agenda de direitos digitais?
A Data Privacy Global Conference encerrou 2025 com algumas mensagens importantes para o campo da governança de dados e tecnologias. Uma delas foi a centralidade das escolhas de design de produtos e serviços para a proteção de direitos fundamentais no ambiente online, em particular de crianças e adolescentes. Também central foram as altas expectativas, e incertezas, sobre […]
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Tabuleiro #140 | O que esperar de 2026 na agenda de direitos digitais?
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Já ajustou sua agenda com a da ANPD?
Talvez o local mais propício para entender o futuro da proteção de dados e proteção da criança online seja a Agenda Regulatória e o Mapa de Temas Prioritários de 2026 publicados pela Agência Nacional de Proteção de Dados. Fique por dentro das expectativas regulatórias do ano!
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Agenda de direitos digitais em 2026: adequação ao ECA Digital, regulação de IA e concorrência
O início de 2026 já dá o tom das principais discussões em direitos digitais deste ano. Casos recentes, que vão de plataformas de jogos a assistentes de inteligência artificial, ajudam a entender como conflitos concretos de design, mercado e governança estão sendo rapidamente conectados a iniciativas legislativas e regulatórias no Brasil. Afinal, o que esse começo de ano propõe para o campo dos direitos digitais?
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Como participar da construção das regras das Eleições Gerais de 2026
A participação na elaboração das normas eleitorais importa. Ela reforça a legitimidade, melhora a qualidade do debate público e reduz a distância entre o que está no papel e o que acontece na prática. Saiba como você pode fazer a diferença!
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A Cúpula de Impacto de IA de 2026 (“AI Impact Summit”)
A Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial, internacionalmente conhecida como AI Impact Summit, é um evento que será realizado pelo governo da Índia em fevereiro de 2026, em Nova Délhi, em continuidade às cúpulas anteriormente promovidas pelos governos do Reino Unido e da França. Fique por dentro!
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Tabuleiro #139 | AI Action Summit 2026 sob a liderança da Índia
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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O conceito jurídico de acesso provável no ECA Digital
O artigo traz uma análise do conceito de "acesso provável" no ECA Digital e de seu papel na proteção preventiva de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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Caso Grok: quando imagens sintéticas produzem danos reais
Nas últimas semanas, o chatbot Grok (da xAI), que integra o mesmo grupo da rede social X (ex-Twitter), está no centro de uma controvérsia que envolve a geração de imagens sexualizadas sem consentimento. Saiba mais sobre o caso.
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Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28 de outubro de 2025 consulta pública sobre a minuta de Resolução referente ao futuro regulamento sobre compartilhamento de dados pelo setor público. A Data Privacy Brasil enviou a sua contribuição no dia 12 de dezembro de 2025, que pode ser acessada na íntegra aqui.
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![[INSCRIÇÕES ENCERRADAS] Vaga para Estagiário(a) Acadêmico](https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2026/01/Card-Vagas-2-272x228.png)
[INSCRIÇÕES ENCERRADAS] Vaga para Estagiário(a) Acadêmico
Estamos em busca de uma pessoa para apoiar a área de formações e comunidades na realização de pesquisas e construção de materiais didáticos para cursos, treinamentos, eventos e conteúdo multimídia. Essa vaga é para você? Venha para o #TimeData.
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Nota pública sobre a revisão de 20 anos da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação da ONU
A Data Privacy Brasil vem a público saudar a aprovação da resolução de revisão da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, aprovada por consenso na Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 17 de dezembro de 2025.
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Data na COP: acompanhe nossa trajetória
Na semana de 10 de novembro de 2025, a Data Privacy Brasil esteve presente na COP30. A ida para a COP30 foi um processo que não se iniciou com viagem para Belém. Além da preparação prévia, o primeiro grande passo foi a execução do evento Entre o ambiental e o digital: rumo à COP30 que […]
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Definição de grupos vulneráveis e direitos de participação nos instrumentos de avaliação de altos riscos
Nos últimos anos, a discussão sobre regulação de inteligência artificial (IA) no Brasil deixou de ser apenas técnica e passou a ser um debate sobre projeto de sociedade. Do PL 2.338/2023, uma pergunta se repete em textos, audiências e posicionamentos públicos: quem são as pessoas mais expostas aos riscos da IA e como participam das decisões que as afetam?
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Dados ecossistemas e Infraestruturas: A 1ª Edição da Escola de Governança de Dados
Entre 10 e 14 de novembro de 2025, a Data Privacy Brasil com apoio do CEDIS-IDP fez a primeira edição da Escola de Governança de Dados no IDP, em Brasília. Com apoio do CEDIS-IDP o curso promoveu um espaço de discussão qualificada dessa forma de enxergar dados e infraestrutura de maneira integrada a partir da governança de dados. Vem ver o que rolou no curso!
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COP30, dados e uso da terra: conversando sobre agendas de combate à grilagem
No dia 12 de novembro de 2025, a Data Privacy Brasil realizou uma roda de conversa sobre dados e grilagem de terras, como parte da programação da COP do Povo, evento paralelo à COP30. Intitulada “COP30, dados e uso da terra: conversando sobre agendas de combate à grilagem”. Confira nosso relato!
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2026 é logo ali: o que esperar da Inteligência Artificial nas eleições do próximo ano?
O ano mal acabou e o Brasil já aqueceu os motores para as eleições presidenciais de 2026. Mais uma vez, teremos uma corrida eleitoral marcada pela polarização - entre forças da direita e da esquerda - e, claro, por desinformação com o objetivo de atrapalhar o debate e, consequentemente, a integridade do pleito. Nesse caldo, acrescente um toque especial: as Inteligências Artificiais generativas cada vez mais acessíveis e capazes de produzir conteúdos multimídia hiperrrealistas sobre política, borrando os limites do que é fato e do que é mentira.
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Em memória de Danilo Doneda
Hoje, quatro de dezembro, completam-se três anos sem Danilo Doneda, um dos pioneiros e condutores do campo da proteção de dados pessoais no Brasil. A presença dele na Data Privacy Brasil segue sendo marcante e inspiradora.
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Nota pública sobre o PL 5582/2025 (PL Antifacção)
A Data Privacy Brasil vem a público externar sua preocupação com as propostas voltadas para tratamento de dados pessoais e criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias privadas.
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Nota pública sobre Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial
A Data Privacy Brasil vem a público reforçar a necessidade de uma legislação de Inteligência Artificial que preveja um sistema robusto de aplicação de normas, tal como proposto com o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, batizado de “SIA” no Projeto de Lei 2338/2023, em discussão na Câmara dos Deputados.
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Direito fundamental à não manipulação abusiva que prejudique a autonomia em sistemas de IA
A Inteligência Artificial (IA) alcançou um novo patamar de influência sobre o comportamento humano. Se, no passado, preocupações com manipulação se restringiam à publicidade enganosa ou ao design persuasivo de plataformas, hoje lidamos com sistemas capazes de simular relações sociais, responder com empatia sintética e adaptar a conversa para atingir vulnerabilidades específicas de cada pessoa. Este é o tema de mais um eixo do projeto IA com Direitos.
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Caso Córtex: o Combate ao Megazord da Vigilância
O sistema Córtex, regulamentado em 2021, é uma grande plataforma de vigilância criada pelo governo federal, capaz de unificar e cruzar informações de mais de 160 bases de dados, públicas e sigilosas, sobre pessoas, veículos e empresas. Seu propósito é definir alvos para cercamento eletrônico e monitoramento persistente. O acesso é capilarizado, alcançando Polícias Militares, Civis e até Guardas Civis Metropolitanas. Conforme detalhamos em nossa análise “Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?”, publicada em dezembro de 2024, a decisão de revisão do programa Córtex não surgiu como uma iniciativa espontânea, mas sim como uma reação a pressões feitas pela sociedade civil nos últimos quatro anos.
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Soberania, governança e interoperabilidade de dados no PL 2338/23
A contribuição da Data Privacy Brasil ao PL 2338/23 destaca a importância da governança e da interoperabilidade de dados como pilares para uma Inteligência Artificial orientada pelo interesse público. O texto propõe a criação de ecossistemas de dados comuns, padrões abertos e processos participativos que fortaleçam a soberania digital e a justiça de dados no país. Saiba mais neste artigo de mais um eixo temático do projeto IA com Direitos.
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Data na COP30: estamos no principal evento global de discussão e negociações sobre mudanças climáticas
Desde 2022, a Data trabalha na interseção entre direitos digitais e direitos ambientais, com foco em proteção de dados, transparência pública e infraestruturas públicas digitais. Em 2025, integramos a delegação brasileira na COP30, realizada em Belém.
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Em defesa da oposição: Direito de oposição e Inteligência artificial
O direito à oposição é um momento de exercício de poder do titular frente ao tratamento de seus dados. Quando o assunto é treinamento em IA, ele é ainda mais relevante na medida em que a reversão do tratamento de dados para essa finalidade é difícil. Saiba mais sobre o tema em mais um eixo temático do projeto IA com Direitos - dedicado a desenvolver uma maior conscientização sobre a importância de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil centrada em cidadania e direitos.
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Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Direito Coletivo de Acesso à Informação
Existem grandes questionamentos relacionados ao desenvolvimento e uso da IA, quando avaliados os impactos socioambientais que esta produz ao longo de todo o seu ciclo de vida. Essa discussão abre o primeiro eixo temático do projeto IA com Direitos - dedicado a desenvolver uma maior conscientização sobre a importância de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil centrada em cidadania e direitos.
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Diálogos COP30: Entrevista com Joara Marchezini
Na quinta e última entrevista da série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Joara Marchezini, assessora de projetos do Instituto Nupef, onde atua na intersecção entre direitos humanos e tecnologias da informação e comunicação.
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Caminhos para a regulação de IA no Brasil
Nos últimos meses, a Data Privacy Brasil reuniu seu time de pesquisa para refletir sobre mudanças possíveis no texto do Projeto de Lei 2338/23, que define princípios, direitos e regras de governança para sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
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Relatório | Audiências Públicas da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara Dos Deputados: Dinâmicas Participativas e Temas Emergentes em 2025
Entre 20 de maio e 30 de setembro de 2025, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizou 12 audiências públicas sobre o PL 2338/2023. Este relatório sistematiza as contribuições das sessões com participantes externos, consideradas a partir da audiência nº 2.
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Proteção de dados e transparência pública em prol de políticas ambientais
Decisão da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará garante abertura de dados da Guia de Trânsito Animal no estado.
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Diálogos COP30: Entrevista com Lennon Medeiros
Na sequência da nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, lançamos hoje nossa quarta entrevista, onde conversamos com Lennon Medeiros, cofundador da Visão Coop, iniciativa brasileira que conecta comunidades e cientistas com tecnologias para construir inteligência coletiva.
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Governança da IA de baixo para cima
Nos dias 25 e 26/09/25, participamos do evento “Workers Governing Technologies Workshop”, promovido pelo grupo de pesquisa Creative Labour and Creative Futures na Universidade de Toronto no Canadá.
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Data Privacy Brasil participa do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta” no Supremo Tribunal Federal
Na última quinta-feira (18/09/25), aconteceu em Brasília o Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: diálogos pela infância e adolescência no ambiente digital”, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal. Confira nosso relato do evento. Foto: Victor Piemonte/STF
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A transformação da ANPD: de Autoridade à Agência Nacional de Proteção de Dados
A ANPD encontra-se em um momento decisivo de consolidação institucional, marcado por mudanças normativas e estruturais que reforçam sua posição como órgão regulador central no ecossistema de proteção de dados brasileiro.
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Mapeamento e Categorização de Projetos de Lei sobre “Adultização” de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais
Esta nota descreve, de maneira objetiva e reprodutível, o procedimento adotado para atribuir categorias e subcategorias a Projetos de Lei (PLs) que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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A necessidade do espaço para a sociedade civil na governança digital global
Os debates atuais sobre governança digital, em especial sobre Inteligência Artificial (IA), atravessam um momento decisivo no cenário internacional. Saiba mais com o artigo a seguir!
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Digital Merger Watch contribui na consulta pública da União Europeia sobre novas diretrizes para o guia de fusões e aquisições da Comissão
No dia 03/09/2025, o Digital Merger Watch (DMW), iniciativa internacional da qual a Data faz parte, submeteu uma contribuição à consulta pública da União Europeia sobre a revisão do guia de fusões horizontais e não horizontais da Comissão.
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Relatório e substitutivo do Projeto de Lei 2628/2022: o que há de novo no ECA Digital?
Confira a análise de Carla Rodrigues, Natasha Nóvoa e Eduardo Mendonça sobre o ECA Digital.
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Prefeitura do Rio exige a remoção de 400 câmeras da empresa Gabriel
Vigilância urbana, direitos digitais e urgência do debate no Brasil
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Diálogos COP30: Entrevista com Luisa da Silva
Na terceira entrevista para a nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Luisa da Silva, engenheira florestal, jovem ativista climática e defensora dos direitos digitais.
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Nota pública sobre necessidade de aprovação de projeto de lei para proteção aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital
A Data Privacy Brasil vem a público reforçar a necessidade de aprovação de uma lei federal sobre direitos das crianças no ambiente digital, tema trazido à tona com urgência por meio do vídeo-denúncia “Adultização”.
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Como saber se minhas chaves Pix estão no incidente de segurança do Sisbajud?
No dia 23 de julho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central do Brasil noticiaram um incidente de segurança envolvendo acesso indevido ao sistema Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). O incidente provocou o acesso indevido a informações cadastrais de 11.003.398 (onze milhões, três mil, trezentos e noventa e oito) pessoas. Trata-se do maior incidente de segurança envolvendo potencial acesso a chaves Pix já noticiado no Brasil.
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Tabuleiro #117 | Proteger crianças da exploração digital exige aprovar o PL 2628/2022 com coerência
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Inteligência Artificial em foco: análise comparada das declarações do BRICS e da Freedom Online Coalition sobre Governança da IA
A Declaração de Líderes sobre a Governança Global de Inteligência Artificial dos BRICS tem ganhado destaque na mídia brasileira e no mundo, por ser um documento de países do Sul Global que os posiciona na atual disputa dessa tecnologia emergente.
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Diálogos COP30: entrevista com Antônio Laranjeira
Na segunda entrevista para a nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Antônio Laranjeira, jornalista premiado por reportagens investigativas sobre temas como perdas e danos ambientais, ciência e cidadania.
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Tabuleiro #116 | CPDP LatAm 2025: governança de dados para o desenvolvimento e a democracia na maioria global
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Diálogos COP30: entrevista com Lori Regattieri
A Data Privacy Brasil lança a nova série de entrevistas “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, com o objetivo de ouvir vozes diversas sobre a interface entre a agenda climática e os direitos digitais. O novo projeto surge em um ano único: a realização da primeira Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil.
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How do we build for the Global South?
We live in a world of digital divides. The Global South represents 88 percent of the world’s population and has a higher number of internet users, yet it remains under-served by digital technology. Check out the full article on our website.
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Tabuleiro #115 | Um primeiro passo na regulação do uso de tecnologias na segurança pública
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Um primeiro passo na regulação do uso de tecnologias na segurança pública
No dia 24 de junho de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou a Portaria nº 961/2025, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias da informação em atividades de investigação criminal e inteligência na segurança pública. A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso indiscriminado de sistemas digitais pelas forças de segurança e representa um importante marco normativo, ainda que inicial, no fortalecimento de garantias constitucionais frente ao avanço tecnológico no setor.
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Tabuleiro #114 | Manual do Titular: um guia prático para facilitar o exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Tabuleiro #113 | 20 anos do Fórum de Governança da Internet
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Lançamento | Manual do Titular: um guia prático para facilitar o exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD
O manual tem o objetivo de facilitar o direito enquanto titular de solicitar os dados quando necessário e de recusar em caso de dúvidas sobre o uso. A ferramenta é gratuita e conta com diversos modelos de e-mails para facilitar o processo do usuário.
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Data destaca pontos de menção à governança de dados em declaração dos BRICS
Entre os dias 6 e 7 de julho, ocorreu a reunião da cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro, finalizando a presidência brasileira do bloco. A cúpula marca a divulgação da Declaração Final de Líderes, que este ano foi marcada por compromissos como a defesa do multilateralismo e da cooperação entre o Sul Global.
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Data Privacy Brasil dá as boas-vindas ao seu novo Conselho Consultivo
A nova composição exerce mandato de 2025 a 2028 com o propósito de aconselhar a organização no avanço em sua missão institucional.
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Dadocracia – Ep. 178 | Malhas Digitais: spywares para além da Abin Paralela
No novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, falamos sobre o programa Malhas Digitais, lançado em 2024 pela área de Assimetrias e Poder da Data. Para discutir o tema, João Paulo Vicente conversa com Daniela Araújo, coordenadora de pesquisa na MariaLab, e Thaly Sanches, diretor e cofundador do Todas as Letras.
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20 anos do Fórum de Governança da Internet
Entre os dias 23 e 27 de junho, a Data Privacy Brasil esteve presente na vigésima edição do Fórum de Governança da Internet global - IGF, que aconteceu na cidade de Lillestrom, na Noruega. O Fórum tem sido o principal lugar de discussão sobre uso e desenvolvimento da Internet, destacando-se pelo formato multissetorial (multistakeholder).
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IGF 2025: desenhando o cenário dos próximos dias
Algumas reflexões iniciais da Data no 20º aniversário do Internet Governance Forum em Lillestrøm, Noruega.
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Entrega de subsídios do CNPD para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Diretrizes foram elaboradas em sete Grupos de Trabalho e servirão de base para a Política que será desenvolvida pela ANPD
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A regulação não impedirá inovação nos usos de IA no Brasil
A Câmara dos Deputados terá até o final do ano para entregar um relatório final que pode moldar o futuro do direito brasileiro. A regulação jurídica, no entanto, não pode ser a única medida republicana diante da explosão dos usos de sistemas de IA. Saiba mais sobre o posicionamento da Data Privacy Brasil no texto.
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A ação civil pública do Instituto Defesa Coletiva contra a Meta: entrevista com Lilian Salgado
No dia 05 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação da Meta por dano moral coletivo e individual decorrente do vazamento de dados de usuários das plataformas Facebook, Messenger e WhatsApp, ocorrido em 2018 e 2019. Para poder explorar mais o que está por trás deste caso e os argumentos do Instituto Defesa Coletiva, a Data Privacy Brasil realizou uma entrevista com a advogada Lillian Salgado sobre o caso.
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Data Privacy Brasil defende regulação da IA em evento na FebrabanTech
Em painel realizado na conferência FebrabanTech 2025, a Data Privacy Brasil abordou impactos socioeconômicos da Inteligência Artificial (IA) e defendeu a regulação do uso da IA pelo Congresso.
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Data Privacy Brasil participa de Fórum sobre BRICS+
No dia 28 de junho, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, participará do lançamento do Fórum de Economia Política do Direito no BRICS+, em Turim, na Itália.
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Lançamento | Documentário “IA com Direitos: inovação com justiça, inclusão e diversidade”
A produção reúne diversas vozes e chama a atenção para o papel da sociedade civil no debate sobre a regulação da Inteligência Artificial.
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A tomada de subsídios sobre dados biométricos da ANPD: um guia para participação social efetiva
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta segunda-feira (02/06) uma tomada de subsídios para ouvir a sociedade sobre o tratamento de dados biométricos.
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Livro aberto de Rafael Zanatta – A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação
Por que a proteção de dados pessoais possui dimensões coletivas? Neste livro, Rafael A. F. Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, analisa por que a tradição brasileira de direitos difusos tem uma influência significativa na afirmação de novos direitos digitais, em especial a proteção de dados pessoais. O livro está disponível de forma gratuita, acesse.
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Spywares e contra vigilância no Brasil
Data privacy Brasil participa da Cryptorave 2025 apresentando resultados do Malhas Digitais.
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Comissão especial do PL de IA na Câmara dos Deputados
O processo legislativo do PL de IA avança com a formação da comissão especial na Câmara dos Deputados. A Data Privacy Brasil acompanha os desdobramentos, destacando a importância da escuta qualificada da sociedade civil.
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Relatório | Identidade Digital e Infraestrutura Pública Digital: recomendações para uma arquitetura informacional justa
A Data Privacy Brasil lança seu novo relatório intitulado “Identidade Digital e Infraestrutura Pública Digital: recomendações para uma arquitetura informacional justa”. O estudo examina o impacto de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD), especialmente as aplicações de identidade digital, para a proteção de dados pessoais à luz da Constituição Federal brasileira (CF) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Pall Mall Process propõe novo marco internacional contra o uso de spywares
A Data Privacy Brasil, por meio do projeto Iniciativa de Defesa Digital, realizado em parceria com o InternetLab, participou dos diálogos internacionais sobre o Pall Mall Process e a ferramenta produzida pela Freedom House, apresentando uma série de propostas para que o Código de Práticas e outras ferramentas associadas ganhem força prática e sensibilidade social.
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Meta vence NSO Group em tribunal dos EUA
Vitória histórica acende alerta global sobre espionagem digital e reforça urgência de ação da sociedade civil.
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Monitoramento de fusões e aquisições em mercados digitais: confira o novo banco de dados da SOMO
A SOMO, parceira da Data Privacy Brasil no projeto “Observatório de Fusões Digitais”, lança o Big Tech M&A tracker, iniciativa que consiste em um banco de dados com o objetivo de aumentar a transparência e permitir o acesso público a informações importantes sobre fusões e aquisições. A Data integra o projeto juntamente com mais 15 organizações, nacionais e internacionais.
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Data Privacy Brasil discute sobre o uso de spywares em nova edição da CryptoRave
Pelo segundo ano consecutivo, a Data participa com um painel na CryptoRave, que acontece em São Paulo anualmente. O evento acontece nos dias 16 e 17 de maio na Biblioteca Mário de Andrade.
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Pode o Cade proteger a Infraestrutura Pública Digital?
Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou uma audiência pública para discutir questões concorrenciais em mercados digitais relacionadas aos sistemas operacionais iOS e Android. Saiba mais sobre o caso no texto escrito por Natasha Nóvoa e Rafael Zanatta.
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Data Privacy Brasil contribui para formulação de evento de alto nível da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação
O evento, que é co-organizado pela UIT, UNESCO, PNUD, e UNCTAD, acontece em julho, e neste mês de março os stakeholders puderam enviar suas sugestões acerca do formato e do conteúdo a ser debatido, em especial à luz do processo de revisão.
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Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, entra para o Conselho Diretor do Global Network Initiative (GNI)
No dia 03 de março, a Global Network Initiative (GNI) anunciou Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, como novo membro do Conselho Diretor, sendo representante da sociedade civil. Rafael Zanatta foi eleito após um processo de votação para a vaga de membro suplente do Conselho.
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Participe do Comitê Central de Governança de Dados de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo está com inscrições abertas para a seleção de novos membros do Comitê Central de Governança de Dados. Este Comitê tem um papel fundamental na gestão e proteção dos dados públicos e pessoais na cidade, garantindo mais transparência e segurança nas políticas municipais.
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Observatório das Fusões Digitais: Data Privacy Brasil integra nova iniciativa global
A articulação conta com organizações nacionais e internacionais e se dedicará a analisar e contestar os esforços das Big Techs para reforçar seu domínio por meio de fusões e aquisições.
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Data Privacy Brasil atua para proteger os direitos de crianças e adolescentes em plataformas educacionais
A Data Privacy Brasil protocolou uma contribuição como amicus curiae no procedimento nº 00261.001328/2023-77, instaurado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é debater e propor medidas contra a coleta e o compartilhamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes por plataformas educacionais digitais.
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Data Privacy Brasil discute proteção de dados pessoais na Semana do Consumidor
Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, que acontece no dia 15 de março, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, foi convidado a fazer a palestra da abertura da Semana do Consumidor do Procon de Maringá.
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IA e as mudanças no judiciário brasileiro
Em fevereiro de 2025, o CNJ aprovou nova resolução sobre IA no Judiciário, estabelecendo diretrizes para seu uso responsável e transparente. A Data Privacy Brasil contribuiu com recomendações sobre governança ética e proteção de direitos fundamentais.
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Inscrições encerradas -Vaga de Assessor(a) Comercial e de Captação de Recursos
A Data Privacy Brasil torna público o processo seletivo para contratação de Assessor(a) Comercial e de Captação de Recursos. As inscrições vão até o dia 28 de março de 2025.
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Global South Alliance apresenta biblioteca digital e abre inscrições para associados
Para fortalecer ainda mais a Aliança, a GSA convida organizações a expressarem seu interesse em ingressar na rede preenchendo o formulário de inscrição disponível até 24 de abril de 2025.
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Beyond Digital Rights: Towards a Fair Information Ecosystem?
One of the major challenges in the field of digital rights is the tendency toward segmentation and hyper-specialization in topics such as privacy, freedom of expression, net neutrality, data protection, and the regulation of AI systems. Learn more about the topic in the article published in Tech Policy.
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Já é Carnaval, meu amor, proteja-se!
O Carnaval do Brasil é mundialmente conhecido, seja pela tradição do samba na avenida ou pela imensidão dos blocos de rua. Na euforia dos blocos, muitas vezes encontramos um problema crítico: danos causados a pessoas que tiveram celulares furtados ou roubados, com invasões de contas, redes sociais e aplicativos de mensageria. Confira as dicas para você curtir com segurança!
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O que está por trás do CPF nas farmácias?
4 conteúdos para você se aprofundar na relação entre dados e farmácias
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Contribuição para audiência pública sobre aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais
Contribuição da Data Privacy Brasil para a audiência pública do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025.
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Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática
Em 2024, a Data Privacy Brasil promoveu o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, para dar continuidade nas discussões promovidas durante o evento, a Data lança novo relatório com o intuito de repercutir as lições aprendidas durante as trilhas promovidas no encontro.
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Por que a transparência pública de certos dados pessoais é essencial para garantir a justiça ambiental?
Entre 2022 e 2024, foram desenvolvidas pesquisas no âmbito do projeto “Ambiente e Informação: contestando instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” que trata da intersecção entre direitos digitais e políticas públicas ambientais. Confira no texto como foi esse trabalho.
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Nota pública sobre decisão da ANPD de suspensão de compensação financeira em criptomoeda pela coleta de íris
A Data Privacy Brasil vem a público elogiar a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, divulgada na manhã desta terça-feira (11/02/2025), sobre manutenção da suspensão de concessão de compensação financeira, no formato de criptomoeda, pela coleta de íris de titulares de dados pessoais no Brasil.
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A participação da Data Privacy Brasil no Paris AI Action Summit 2025
A Data Privacy Brasil estará na Cúpula de Ação Sobre Inteligência Artificial (IA) nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, em Paris. Confira o texto e saiba como será nossa participação.
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Data Privacy Brasil participates in the ITU’s consultation for the 20-year review of the World Summit on the Information Society (WSIS+20)
The 20-year review of the World Summit on the Information Society (WSIS+20) represents a major milestone for the field of digital governance in general and Internet governance in particular. In order to contribute to this process, Data Privacy Brasil submitted a response to this public consultation, which will be briefly discussed below.
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Governança global de IA: agindo com a sociedade civil
Mais de 40 organizações da sociedade civil pedem inclusão no AI Action Summit em carta sobre governança global da Inteligência Artificial.
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Estão abertas as submissões de resumos para o T20 África do Sul
O Think20 South Africa convida pesquisadores de todo o mundo a contribuir para uma troca dinâmica de ideias sobre os desafios mais pertinentes da atualidade. O prazo para envio de resumos é até o dia 10 de fevereiro de 2025, às 19h (horário de Brasília).
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Data Privacy Brasil analisa como positiva decisão da ANPD de suspender os incentivos financeiros por coleta de íris
A Data Privacy Brasil analisa como positiva a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em suspender os incentivos financeiros por coleta de íris, que estava sendo realizado pela empresa Tools for Humanity (TFH), mediante despacho decisório nº 4/2025/FIS/CGF/ANPD, divulgada na última sexta-feira (24).
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Agenda de direitos digitais em 2025: os principais eventos do campo
Reunimos os principais eventos de 2025 do campo de direitos digitais para você não perder!
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Inscrições encerradas – Vaga afirmativa de estágio na área de Governança e Regulação
A Data Privacy Brasil torna público o processo seletivo para contratação de estagiário(a) para compor o time de Governança e Regulação. Este processo seletivo destina-se exclusivamente a pessoas não-brancas.
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Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?
Em dezembro de 2024, foi anunciado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá rever a operação do programa Córtex. Essa é uma ótima notícia que instaura uma questão fundamental: o que há de errado com o Córtex e por que ele precisa, urgentemente, ser revisto do ponto de vista de sua governança de dados?
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Inscrições encerradas – Vaga de pesquisa na área de Plataformas e Mercados Digitais
A Data Privacy Brasil torna público o edital para vaga de pesquisa na área de Plataformas e Mercados Digitais. As inscrições vão até o dia 09 de janeiro de 2025.
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Glossário 2024: os principais temas do nosso ano em um só lugar
Confira cinco conceitos que marcaram o ano de 2024 selecionados pela equipe Data!
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G20: balanço de 2024 e perspectivas para 2025 para justiça e governança de dados
Em 2024 a Data Privacy Brasil assumiu um novo e empolgante desafio: participar do ecossistema do G20, durante a presidência brasileira, através do grupo de engajamento oficial para think tanks, o Think 20 (T20). Confira o texto para saber mais sobre a atuação da Data no G20.
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Data Privacy Brasil celebra aprovação do PL de IA no Senado Federal
A Data Privacy Brasil vem a público celebrar a aprovação do Projeto de Lei de Regulação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), na forma do substitutivo consensuado na Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA), sob relatoria do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), na noite desta terça-feira (10/12).
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Infraestruturas Públicas Digitais e Bens Públicos Digitais para o Combate às Mudanças Climáticas: O Estudo de Caso do Brasil
A Data Privacy Brasil publicou um novo relatório sobre tecnologias digitais e mudanças climáticas. Financiada pela Digital Public Goods Alliance, a pesquisa explora como infraestruturas públicas digitais (IPDs) e bens públicos digitais (BPDs) ajudam a aprimorar políticas ambientais.
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A construção da legislação de Inteligência Artificial no Brasil: análise técnica do texto que será votado no Plenário do Senado Federal
A Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal aprovou o relatório do substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que objetiva definir as normas jurídicas de regulamentação dos usos de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil. Confira o texto análise sobre o tema em nosso site.
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A maior DPGC da história!
Terceira edição da Data Privacy Global Conference tem recorde de público. O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro, em São Paulo.
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Nota pública sobre votação do projeto de lei de Inteligência Artificial no Senado
Saiba mais sobre o posicionamento da Data Privacy Brasil em relação ao projeto de lei de Inteligência Artificial no Senado.
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Data Privacy Global Conference discute regulação e governança de novas tecnologias no Sul Global
3° edição de uma das principais conferências internacionais sobre dados reúne atores multissetoriais para pensar um futuro mais seguro, justo e ético para a tecnologia.
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Dadocracia – Ep. 165 | O racismo científico online
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Rosana Moore, pesquisadora do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Fernanda Rodrigues, coordenadora de pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) para falar sobre discurso de ódio e racismo científico em grupos e canais do Telegram.
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Exploring Opportunities in the Digital Economy and AI at the G20
The task force 5 of T20 Brasil has engaged several international think tanks to provide ideas and policy proposals on crucial areas of technological development, such as AI and Digital Public Infrastructures. This includes encouraging G20 nations to adopt policies that protect individual rights while fostering innovation.
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Fortalecendo a Sociedade Civil no Combate ao Spyware: o processo seletivo do Malhas Digitais
O Programa Malhas Digitais tem o orgulho de anunciar os três projetos selecionados na sua primeira rodada de financiamento. Cada um desses projetos foi escolhido após um rigoroso processo seletivo, trazendo contribuições inovadoras e essenciais para o campo da detecção e análise forense de spyware no Brasil. Confira o resultado no texto.
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CNPD: Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade como prioridade
De forma semelhante aos primeiro e segundo ensaios desta série, este novo texto também busca documentar e sistematizar nossa prestação de contas com relação à condução de atividades ao longo do segundo mandato da Data Privacy Brasil no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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Dadocracia – Ep. 164 | O debate sobre identidade e infraestrutura pública digital
Neste episódio, mergulhamos na discussão sobre identidade digital e infraestrutura pública digital. Ambos os temas estão interligados, e a infraestrutura pública digital é tema prioritário do G20 em 2024. Em teoria, se bem implementados significam uma melhoria no acesso a serviços públicos e privados pela população. Por outro lado, há o medo de impactos negativos, como exclusão de pessoas no sistemas, compartilhamento excessivo de dados, apagamento de subjetividades, entre outros.
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Câmeras corporais na segurança pública no Brasil: diagnóstico sobre o uso secundário de dados de forma justa
A Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, lança relatório inédito a respeito do tratamento de dados pessoais através das câmeras corporais por policiais militares no Brasil.
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Evento – Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil
A Data Privacy Brasil anuncia o evento online “Câmeras Corporais na segurança pública no Brasil”, para promover o lançamento do relatório inédito “Câmeras corporais na segurança pública no Brasil: diagnóstico sobre o uso secundário de dados de forma justa”. A conversa acontece na próxima terça-feira (12), às 16:30.
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Lideranças comunitárias participam de oficina sobre direitos digitais em Salvador – BA
Promovida pela Data Privacy Brasil junto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com apoio de sua Ouvidoria-Geral, o evento teve o objetivo de sensibilizar lideranças comunitárias para as questões de discriminação e abuso relacionadas à tecnologia e dados.
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IA e os direitos das crianças
Com o avanço das tecnologias digitais e a crescente presença da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores, surge uma preocupação central: como proteger as crianças e adolescentes em um cenário onde as interações digitais estão se tornando cada vez mais prevalentes? Saiba mais no texto.
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Dadocracia – Ep. 163 | Eleições: uma análise final e os resultados do Observatório da IA
No último episódio da série especial de eleições do Dadocracia, podcast oficial da Data, João Paulo Vicente conversa com David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos, para fazer uma análise sobre o papel da internet e redes sociais nas eleições municipais de 2024. Além dele, participa também do episódio Matheus Soares, repórter do *desinformante, que fala sobre os resultados encontrados pelo Observatório IA nas eleições.
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Seminario Datos personales, Consumo y Competencia en Paraguay
Por invitación de la organización TEDIC, con sede en Paraguay, Data Privacy Brasil participó del seminario Datos personales, Consumo y Competencia. El seminario fue organizado como un foro de diálogo entre organizaciones de la sociedad civil de Brasil, Paraguay y Ecuador, junto con representantes del gobierno paraguayo sobre los temas de protección de datos personales y derechos del consumidor.
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Data Privacy Brasil submete contribuição para o Grupo de Trabalho do Conanda
O objetivo é contribuir para o desenvolvimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Confira quais foram as nossas indicações no texto.
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Dadocracia – Ep. 162 | Eleições: Entrevista com Letícia Cesarino sobre violência política e redes sociais
No novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data, João Paulo Vicente entrevista Letícia Cesarino, antropóloga, professora da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e autora do livro ‘O Mundo do Avesso — Verdade e política na era digital’.
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Empowering Democracy through Data: preliminary project reports from the DDF
The Global South Alliance wil host its next open meeting on October 22, 2024, where grantees from the first cohort of the Datafication and Democracy Fund (DDF) will present their impactful research.
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Relatório aponta que uso da IA nas eleições não causou impacto negativo
Na quarta-feira (16), Carla Rodrigues, coordenadora da área de Plataformas e Mercados Dgitais na Data Privacy Brasil esteve presente no programa Jornal da Cultura. A edição repercutiu o relatório "IA no primeiro turno: o que vimos até aqui?", uma parceria entre Aláfia Lab, *desinformante e Data Privacy Brasil.
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IA no primeiro turno: o que vimos até aqui?
Aláfia Lab, *desinformante e Data Privacy Brasil lançam relatório com análise sobre o uso de IA no primeiro turno das eleições de 2024.
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‘Nudes’ falsos, deepfake e jingles sintéticos marcam uso da IA no primeiro turno e apontam desafios para 2026
Embora o temor de desinformação massiva não tenha se concretizado, casos registrados na eleições municipais servem de alerta para a corrida presidencial, avaliam especialistas. Confira a reportagem sobre o novo relatório do Observatório IA nas Eleições, parceria entre Data Privacy Brasil, o Aláfia Lab e desinformante.
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Banco de talentos: vaga para Analista júnior de Educomunicação
Estamos em busca de uma pessoa para atuar como Analista Júnior de Educomunicação, com foco no relacionamento com os alunos. Você será responsável por gerenciar a comunicação com os alunos, fornecer suporte pedagógico, acompanhar o engajamento nas atividades educacionais e criar conteúdos que promovam uma experiência de aprendizado fluida e interativa. Essa vaga é para você? Vem pro #TimeData.
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Banco de talentos: vaga para Designer
Estamos em busca de uma pessoa para atuar como Designer. Você será responsável por criar e desenvolver identidades visuais, layouts de interfaces digitais e materiais gráficos para comunicação, sempre alinhados com a pauta dos direitos digitais. Essa vaga é para você? Vem pro #TimeData.
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Data participa da 9ª edição do Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet
Estão abertas as inscrições para a 9° edição do “Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet”, que acontece no dia 23 de outubro de 2024, em São Paulo.
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Dadocracia – Ep. 159 | Eleições: desafios da justiça e das redes sociais
No novo episódio do especial de eleições do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Daniele Kleiner, sócia fundadora da Alandar e Amanda Cunha, especialista em direito eleitoral, para discutir sobre o que a Justiça Eleitoral está enfrentando de novidades em 2024 do ponto de vista digital.
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Programa de vigilância do MJ permite a 55 mil agentes seguir “alvos” sem justificativa
Com milhares de usuários civis e militares, sistema Córtex do Ministério da Justiça explodiu desde o governo Bolsonaro. Confira a matéria da Agência Pública sobre o tema com participação de Rafael Zanatta, codiretor da Data.
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Data Privacy Brasil discute ecossistema informacional justo na Bahia
Confira a participação da Data no seminário “Algoritmos e Tomada de Decisão”, organizado pelo Núcleo de Estudos de Risco, Tecnologia e Sociedade (NERTS).
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IA com Direitos: diálogo e colaboração para regular e proteger
A Data Privacy Brasil lança projeto para unir pessoas e organizações para uma regulação de IA centrada em direitos no Brasil.
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Edital | Programa Malhas Digitais: apoio para projetos de detecção de Spywares no Brasil
A Data Privacy Brasil, em parceria com o InternetLab, anuncia o lançamento do edital Malhas Digitais para financiamento semente de projetos que visam o desenvolvimento de protocolos e soluções voltadas à detecção de spywares no Brasil.
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Lançamento: Guia Ilustrado Contra as Deepfakes
Conheça o "Guia Ilustrado Contra as Deepfakes", parceria entre a Data Privacy Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Data Privacy Brasil e Aláfia Lab lançam o “Observatório de IA nas eleições”
A Data Privacy Brasil, em parceria com o Aláfia Lab e o *desinformante, lançam o “Observatório de IA nas Eleições”, uma nova plataforma que tem o objetivo de mapear e registrar casos de uso de IA generativa durante as eleições brasileiras de 2024.
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Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva da carne no Brasil
O relatório tem como objetivo identificar a possibilidade de utilização dos dados pessoais contidos nas bases de dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de proteção do meio ambiente, auxiliando na aplicação do Código Florestal.
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Guia de Trânsito de Animais auxilia na proteção do meio ambiente
Confira a matéria da Folha de S. Paulo sobre o novo relatório produzido pela Data.
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Dadocracia – Ep. 158 | Eleições: estratégias das campanhas digitais – parte II
No novo episódio do especial de eleições do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com João Guilherme, diretor de Tecnologia e Estudos Temáticos do Instituto Democracia em Xeque, para discutir sobre ferramentas e estratégias digitais que estão sendo utilizadas na campanha municipal de 2024.
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Dadocracia – Ep. 161 | Eleições: violência de gênero online
No quinto episódio da série especial de eleições, o Dadocracia recebe Ana Carolina Araújo, gerente de projetos de jornalismo e dados do Instituto AzMina. Ana é coordenadora do MonitorA, um observatório da violência de gênero na política criado em parceria entre a Revista AzMina, InternetLab e Núcleo Jornalismo
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Seminário Inteligência Artificial, Governança e Democracia, com Rafael Zanatta
Confira a participação de Rafael Zanatta, codiretor da Data, no “Seminário Inteligência Artificial, Governança e Democracia”, sediado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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Dadocracia – Ep. 160 | Eleições: entrevista com Diogo Rais, juiz do TRE-SP
No novo episódio da série especial do Dadocracia, podcast oficial da Data, João Paulo Vicente entrevista Diogo Rais, um dos maiores especialistas em direito eleitoral digital no Brasil.
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DIRECT Learning Series: strategies for meaningful engagement in the context of implementation of Digital ID systems
This workshop took place on August 28th, 2024, in the context of the Data Rights and Enforcement through Community Trust (DIRECT) Learning Series, an ongoing thematic series of workshops with members of the DIRECT consortium, supported by Internews.
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Dadocracia – Ep. 157 | Eleições: estratégias das campanhas digitais
De que forma as redes sociais estão impactando as campanhas eleitorais deste ano? Para entender essa nova realidade, no primeiro episódio da série especial sobre eleições do nosso podcast Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Pedro Augusto Correia, estrategista chefe da Baselab, para discutir as ferramentas e estratégias digitais que estão sendo utilizadas na campanha de 2024.
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Data Privacy Brasil participa da Midterm Conference do T20
Nos dias 2 e 3 de julho, aconteceu no Rio de Janeiro a Midterm Conference, evento do T20 que contou com a participação de líderes de think tanks nacionais e internacionais, membros da academia, representantes dos setores privado e público e da sociedade civil para discutir e propor soluções para os principais desafios globais. Confira como foi a participação de Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil no evento.
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Grupos de engajamento do G20 emitem declaração conjunta sobre inteligência artificial
Entre os principais pontos da declaração estão: trabalho decente, inclusão significativa e justiça climática e social.
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Documento da sociedade civil defende inovações tecnológicas para transformações sociais
Na segunda-feira (09), aconteceu em Máceio o evento "Transformação digital como catalisadora de avanços sociais", organizado pela Confederação Nacional da Indústria. O pesquisador da Data, Nathan Paschoalini, esteve presente como representante do T20, confira a sua participação no texto.
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Edital | Artistas – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de artistas da região metropolitana de Salvador/Bahia para participar na atividade “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”.
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Edital | Monitoria – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de bolsistas para apoiar a atividade de monitoria do projeto “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”, até o dia 16 de setembro de 2024.
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Dadocracia – Ep. 156 | Câmeras Corporais: segurança pública e governança de dados
Neste episódio, convidamos Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Horrara Moreira, pesquisadora na Data, para falar sobre o cenário das câmeras corporais no Brasil.
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Leituras fundamentais para compreender o debate de regulação de mercados digitais no Brasil
O tema da regulação econômica dos mercados digitais tem se tornado cada vez mais crucial para democracias contemporâneas, como a brasileira. Confira as recomendações sobre o tema em texto escrito por Rafael Zanatta, codiretor da Data.
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IA e direitos para quem trabalha
Com o avanço das tecnologias digitais e a crescente presença da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores, surge uma preocupação central: como proteger quem trabalha em um ambiente de rápidas transformações? Confira no texto.
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No aniversário de 6 anos da LGPD, Data Privacy Brasil pede priorização da proteção das crianças e adolescentes
A tomada de subsídios é mais um passo na construção de uma agenda de regulação da ANPD neste tema, em julho, diversas organizações da sociedade civil pediram aumento do prazo para a agência devido à importância da discussão.
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Horizontes Comuns: Identidade digital como parte de uma infraestrutura pública
A Data Privacy Brasil organizou um evento paralelo ao T20 sobre infraestrutura pública digital (IPD) e suas aplicações setoriais no dia 30 de julho na Dataprev, em Brasília. O evento foi um espaço de muito aprendizado e troca entre os participantes a respeito dos temas do evento, como IPD, digitalização, acesso a direitos pelo digital, identidade, justiça climática e avanços nos serviços financeiros.
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CSOs and Governments Meeting on the Global South Digital Agenda
On September 21st and 24th, the event “Open Dialogue: Global South Alliance and Governments for an Inclusive Digital Agenda” will take place, promoted by the organizations Data Privacy Brasil, Aapti Institute, Paradigm Initiative and PCC (The New School). The event aims to provide an open conversation with diplomats about the international agenda for IPRs, AI, GDC implementation and G20 continuity.
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Dadocracia – Ep. 155 | Dilemas da IA na educação
Neste novo episódio, o Dadocracia recebe o pesquisador da Data Privacy Brasil Eduardo Mendonça para falar sobre a cartilha “IA na Sala de Aula”, e Alisson Brito, professor do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e um dos responsáveis por um modelo de correção de ferramentas que utiliza IA para ajudar estudantes da rede pública a se prepararem para o Enem.
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Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
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Abordagens setoriais sobre infraestrutura pública digital
No painel “Infraestruturas públicas digitais em ação: análises setoriais”, realizada na manhã do dia 30, quatro especialistas foram convidados para debater problemas setoriais de IPDs: Otávio Neves (Controladoria Geral da União), Jameson Voisin (Digital Public Goods Alliance), Maria Luciano (Idec), Marcel Kremnitzer (Banco Central do Brasil). A mediação foi de Louise Karczeski da Data Privacy Brasil.
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A infraestrutura pública digital como conceito: notas do evento “Horizontes Comuns”
A Data Privacy Brasil organizou o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, na sede da Dataprev, em Brasília. O evento marcou o lançamento do relatório “A infraestrutura da identidade: os influxos de uma identidade digital como aplicação da IPD”.
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Horizontes Comuns: aprofundando o debate sobre infraestrutura pública digital no Brasil
Nesta terça-feira, 30 de julho, a Data Privacy Brasil organizou o evento “Horizontes Comuns: o papel da infraestrutura pública digital em finanças, identidade e justiça climática”, na sede da Dataprev, em Brasília.
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A Infraestrutura da identidade: os influxos de uma identidade digital como aplicação da IPD
Elaborada pela Data Privacy Brasil, com apoio da Ripple, a cartilha tem o objetivo de ampliar as discussões acerca a infraestrutura pública digital no Brasil e lançar luz aos principais pontos-chave da discussão
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Conheça a norma do encarregado!
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado é uma figura central uma vez que ele é o canal de contato entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD. Separamos tudo o que você precisa saber sobre a nova norma!
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Entidades civis exigem da ANPD mais prazo para discussão de proteção de dados de crianças e adolescentes
Dada a importância do tema e a necessidade de um prazo maior para análise, compreensão e produção de contribuições, diversas entidades assinaram uma Carta Aberta solicitando à ANPD a ampliação do prazo por mais 30 dias.
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Leveraging DPI for Safe and Inclusive Societies
Aapti and Data Privacy Brasil have submitted their contribution to the Office of the United Nations Secretary-General's Envoy on Technology (OSET) and the United Nations Development Programme (UNDP) regarding the report "Leveraging DPI for Safe and Inclusive Societies".
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T20 e C20 lançam “Declaração Conjunta do Diálogo de Convergências”
Nos dias 2 e 3 de julho, aconteceu no Rio de Janeiro a Mid-Term Conference, evento do T20 que contou com a participação de líderes de think tanks nacionais e internacionais, membros da academia, representantes dos setores privado e público e da sociedade civil para discutir e propor soluções para os principais desafios globais.
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Dadocracia – Ep. 154 | IA e direitos autorais
Como ficam os direitos autorais na era da Inteligência Artificial e IA’s generativas? No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Luca Schirru, Diretor executivo e pesquisador no Instituto Brasileiro de Direitos Autorais.
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Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
As diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 são fundamentais para promover a transparência e integridade no uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública e reafirmam a importância da participação social.
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Recondução ao CNPD 2024-2026: diálogo para o próximo biênio
A Data Privacy Brasil é reconduzida para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade/CNPD, sendo representada pelo seu codiretor e fundador Bruno Bioni, acesse o texto para saber mais.
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Transformação Digital Inclusiva: confira a declaração com recomendações ao G20
No documento, foram definidas seis prioridades para lidar com questões como Inclusão digital e conectividade universal significativa; e desafios, oportunidades e governança da Inteligência Artificial.
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Dadocracia – Ep. 153 | Os principais pontos do PL da Inteligência Artificial
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre o Projeto de Lei 2338/2023 que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
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Porque o G20 precisa do Data20
A sociedade civil global discute a inclusão do Data20 entre os grupos de engajamento do fórum para impulsionar o debate, que já é prioridade no grupo de trabalho de Economia Digital. Confira no artigo de Astha Kapoor (Co-fundadora do Aapti Institute, da India), Bruno Bioni (diretor-executivo da Data Privacy Brasil) e Stephanie Diepeveen (pesquisadora associada na Universidade de Cambridge).
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Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Lafer, promove primeiro Encontro sobre Câmeras Corporais
O 1º Encontro de Discussão Câmeras Corporais: Parâmetros para o uso , teve como objetivo a capacitação e debate técnico para promoção do uso de tecnologias por órgãos de segurança pública, orientados pela qualidade, eficiência e o devido processo.
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Data Privacy Brasil participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
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Plataforma de inteligência artificial usa imagens de crianças brasileiras sem autorização
Reportagem do Jornal nacional aborda como uma plataforma de inteligência artificial na Alemanha está usando imagens de crianças brasileiras sem autorização. Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil fala sobre as principais preocupações relacionadas ao tema.
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Dadocracia – Ep. 152 | Os desafios do governo digital
No novo episódio do Dadocracia, João Paulo Vicente entrevista Luanna Roncaratti, secretária adjunta da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Dadocracia – Ep. 151 | Modelagem ambiental, previsão do tempo e transformações climáticas
No novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, convidamos Paulo Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Raquel Franco, meteorologista chefe do Sistema Alerta Rio, para falar sobre capacidades de modelagem climática e previsão do tempo a longo e curto prazo e como essas informações podem ajudar a se preparar para eventos extremos como o que acontece no Rio Grande do Sul.
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IA na sala de aula: Construindo modelos participativos para a comunidade escolar
Como a comunidade escolar pode participar da governança das tecnologias de ensino-aprendizagem? Para responder a esta questão, lançamos a cartilha “Inteligência Artificial na Sala de Aula: modelos de participação para a comunidade escolar”.
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Datafication and Democracy Fund welcomes five organizations from the Global South for short-term projects
The Datafication and Democracy Fund Committee, composed of Data Privacy Brasil, Paradigm Initiative, and Aapti Institute, is pleased to announce the five organizations awarded funding for a short-term research project.
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS – Vaga de Gestor(a) de Comunidade
Estamos em busca de uma pessoa Gestor(a) de Comunidade. A pessoa candidata ideal tem ótimas habilidades de comunicação tanto presencial quanto escrita, atenção a detalhes e capacidade de acompanhar projetos dinâmicos. Essa vaga é para você? Vem pro #TimeData.
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Transparent monitoring for sustainability through DPIs
In this new publication, researchers Gabriela Vergili, Pedro Saliba from Data Privacy Brasil, Vinay Narayan and Soujanya Sridharan from Aapti Institute, discuss the “Transparent monitoring for sustainability through DPIs”.
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Dadocracia – Ep. 150 | Eu aceito – A crise do consentimento
O consentimento, é quase como um símbolo da luta pela proteção de dados. Mas conforme a regulação dessa área se consolida, esse consentimento tem mudado. O episódio aborda desafios, e uma discussão sobre o quanto o consentimento é realmente uma opção em relações assimétricas de poder em que não consentir, não aceitar, vai trazer prejuízo para aquela pessoa.
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Position on the Global Digital Compact and the Summit of the Future
Between the 9th and 10th of May, the UN Civil Society Conference is happening in Nairobi. The event is presented as an opportunity to engage civil society in preliminary discussions ahead of the Summit of the Future.
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Data Privacy Brasil e Aliança do Sul Global participam do NETmundial+10
Entre os dias 29 e 30 de abril foi realizado em São Paulo o NETmundial+10. Retomando o evento e a declaração NETmundial de 2014, esse evento teve como foco o fortalecimento da governança global multissetorial para a Internet e tecnologias digitais, assim como mensagens voltadas aos atores globais para melhor coordenação de diferentes processos em andamento.
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Regulação de IA no Brasil: onde estávamos, onde estamos e onde podemos estar
Nesse texto, retomamos brevemente a trajetória até aqui, bem como o posicionamento da Data Privacy Brasil, e apontamos pontos concretos sobre o texto em pauta.
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Dadocracia – Ep. 149 | Os dilemas do Pacto Global Gigital
Neste episódio, convidamos Gbenga Sesan, diretor executivo da Paradigm Initiative, Astha Kapoor, cofundadora do Aapti Institute, e Jaqueline Pigatto, coordenadora de regulação e governança da Data Privacy Brasil, para falar sobre o Pacto Global Digital.
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Como construir uma identidade digital conjunta e inclusiva? Lançando as bases para uma ID cidadã
Você sabe o que é uma identidade? Pensando em facilitar o acesso ao tema, a Data Privacy Brasil desenvolveu uma série de conteúdos para dar as bases e as ferramentas necessárias a todos os interessados no assunto. Com isso, conseguiremos discutir, enquanto comunidade, o que queremos com uma identidade digital e como podemos chegar lá.
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Dadocracia – Ep. 148 | O impasse do Tik Tok nos EUA
No novo episódio do Dadocracia, o podcast oficial da Data, convidamos a advogada Carolina Rossini e Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil para discutir a ameaça do banimento do TikTok dos Estados Unidos.
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Dadocracia – Ep. 147 | Abin e os limites da vigilância na democracia
Neste episódio, convidamos André Ramiro, fellow associado ao Digital Civil Society Lab da Universidade de Stanford, para discutir o uso de ferramentas de hacking governamental por órgãos de inteligência e segurança pública.
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COOPERAÇÃO ANPD & DATA PRIVACY BRASIL
Desde a fundação Data Privacy Brasil Ensino/DATA em 2018, nossa missão permanece a mesma: por meio da educação almejamos uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas. O mês de março de 2024 é um dos pontos de destaque desta trajetória, quando recebemos com bastante satisfação a notícia da conclusão do processo de contratação da DATA pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD.
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Data Privacy Brasil analisa propostas de regulação do trabalho plataformizado no Brasil
A Data Privacy Brasil lança o relatório “Tendências emergentes na regulamentação do trabalho em plataformas no Brasil”, que apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa sobre a discussão da regulamentação do trabalho plataformizado no Brasil e o Grupo Tripartite formado por representantes de diferentes setores em 2023.
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Dadocracia – Ep. 146 | O debate sobre as câmeras corporais
Câmeras corporais, uso obrigatório ou não? O novo episódio do Dadocracia, podcast oficial da Data Privacy Brasil, discute a eficiência das câmeras corporais como medida para reduzir a violência policial.
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Data Privacy Brasil participa de evento inaugural do T20
Entre 4 e 6 de março, o Comitê Organizador do T20 Brasil - composto por CEBRI, FUNAG e IPEA - realizou o primeiro evento oficial do grupo de engajamento. O evento aconteceu de modo completamente virtual e teve transmissão aberta ao público.
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Mesa Redonda Regional da América Latina e Caribe sobre Fragmentação da Internet e Soberania Digital
A Data Privacy Brasil, com o apoio da Global Partners Digital, promove no dia 12 de março a mesa redonda “Latin American & Caribbean Regional Roundtable on Internet Fragmentation and Digital Sovereignty”.
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IAs nas eleições: ‘socializar e compartilhar não apenas os benefícios mas também os riscos’
O TSE deve votar hoje as regras para as eleições municipais. Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil, fala sobre resolução que deve disciplinar uso de tecnologias de inteligência artificial nas campanhas.
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Data Privacy Brasil demanda esforços públicos e privados nas eleições de 2024 diante das IAs
A Data Privacy Brasil vem a público elogiar a aprovação de novas regras para eleições de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de 27 de fevereiro, sob relatoria da vice-presidente da corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia, bem como manifestar preocupações com relação aos potenciais usos abusivos de tecnologias da informação nas eleições deste ano.
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Dadocracia – Ep. 145 | Os desafios para as eleições de 2024
Em janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu uma série de audiências públicas para discutir as normas para as eleições municipais de 2024. No novo episódio do podcast oficial da Data, os pesquisadores da Data Privacy Brasil Pedro Saliba e Vinicius Fernandes trazem um apanhado do que foi discutido em relação à Inteligência Artificial, desinformação, redes sociais, dados pessoais e propaganda política durante as audiências públicas e quais serão os desafios para as eleições.
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Dadocracia – Ep. 144 | Dicas de segurança para o carnaval
No novo episódio do Dadocracia, especial de carnaval, João Paulo Vicente conversa com o pesquisador de cibersegurança da Tempest, Carlos Cabral, para trazer dicas de segurança para curtir a maior festa de rua brasileira.
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Guia do legítimo interesse: orientações da ANPD
A ANPD publicou, no início de fevereiro, o Guia Orientativo de Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais do Legítimo Interesse (LI). O Guia busca apresentar definições e parâmetros para se interpretar os conceitos-chave relacionados à base legal. Vamos ficar por dentro dos principais temas relacionados à aplicação do LI?
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Lançamento do e-book “Entrelinhas: Explorando a Privacidade e Proteção de Dados em comunidade”
A Data Privacy Brasil anuncia o lançamento do seu novo e-book “Entrelinhas: Explorando a Privacidade e Proteção de Dados em comunidade”, que reúne artigos de diversos membros da comunidade Data Privacy Brasil e conta com a organização de Gedeão França, Community Manager e Pedro Bastos Martins, coordenador acadêmico da Data.
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Dadocracia – Ep. 143 | O que esperar de 2024 no campo dos direitos digitais
No primeiro episódio do ano do Dadocracia, João Paulo Vicente conversa com Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil sobre as tendências e previsões para 2024 no campo dos direitos digitais.
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Transformação Digital Inclusiva no T20
O ano de 2024 marca a presidência do Brasil no G20, grupo das maiores economias do mundo, presidido por nós pela primeira vez. É um ano, portanto, de uma grande oportunidade para o país influenciar uma ampla agenda de governança global, priorizando temas como desigualdade, mudanças climáticas, e claro, as transformações digitais.
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Inscrições abertas para o Privacy Day Summit 2024
No dia 29 de janeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a Data Privacy Brasil irá realizar, em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM, um evento especial que contará com painéis e workshops práticos voltados para o tema.
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Data Privacy Brasil no T20: Transformação Digital Inclusiva
O Grupo dos 20, também denominado de G20, é um dos principais fóruns de cooperação econômica mundial, desempenhando um papel fundamental no enfrentamento de grandes questões socioeconômicas mundiais. O G20 é composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e União Europeia).
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UNIDIR publica documento sobre fragmentação da Internet e cibersegurança
No dia 6 de dezembro, um primer sobre fragmentação da Internet e cibersegurança foi publicado através do Instituto das Nações Unidas para Pesquisa sobre o Desarmamento (UNIDIR). O documento surge como primeiro resultado de um estudo em duas partes sobre os tópicos em questão que vem sendo conduzido pelos pesquisadores do programa.
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Dadocracia – Ep. 142 | Encontros e desencontros da regulação de IA pelo mundo
No fim de novembro, a Data Privacy Brasil lançou o relatório “Temas Centrais na Regulação de IA”, que traz uma análise detalhada sobre semelhanças e contrastes entre diversas iniciativas de regulação de Inteligência Artificial pelo mundo. Neste episódio, entrevistamos Paula Guedes e Bruno Bioni, respectivamente pesquisadora e codiretor da Data, para aprofundar as discussões deste estudo.
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União Europeia fecha acordo sobre o AI ACT
Na última sexta (08), o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act). A regulamentação, que tem como objetivo garantir que os direitos fundamentais, a democracia, o estado de direito e a sustentabilidade ambiental sejam protegidos contra os riscos da IA, pode estar próxima de seu texto final.
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Dadocracia – Ep. 141 | Consciência Negra, Griots e Tecnologias Digitais
Neste episódio, entrevistamos Thiane Barros Neves, que organizou ao lado de Tarcízio Silva o livro Griots e tecnologias digitais. Na publicação, Thiane e Tarcízio convidaram pesquisadores a escrever artigos relacionamento o trabalho de pensadores e intelectuais negros brasileiros consagrados à questões tecnológicas contemporâneas.
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Data Privacy Brasil, Paradigm Initiative and Aapti Institute announce the launch of the “Datafication and Democracy Fund”
The fund aims to finance activities that strengthen the work of NGOs in the Global South on issues of datafication and democracy
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Data Privacy Global Conference 2023 started today
Data Privacy Global Conference, organized by Data Privacy Brasil, started this Monday (November 27th) in São Paulo, at the ESPM School.
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Temas Centrais na Regulação de IA: o local, regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória
A Data Privacy Brasil anuncia o lançamento de seu position paper sobre temas centrais na regulação local, regional e global de inteligência artificial. O documento traz os principais pontos de convergência entre mais de 20 fontes normativas, sem deixar de considerar as particularidades necessárias para o contexto brasileiro.
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Recentering User Needs in Digital Financial Infrastructures: The Global South Way
Through India’s G20 leadership in 2023, global agendas of digital transformation and financial growth have come to be intimately reoriented to challenges, priorities and special developments in the Global South.
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Confundida com criminosa por ‘Inteligência Artificial’ denuncia racismo: “Discriminada por ser pobre e preta”
Um erro da IA (Inteligência Artificial) usada no reconhecimento facial das câmeras de um evento em Aracaju (SE), motivou a abordagem. Ela conta que, meia hora após chegar à micareta, três agentes à paisana da PM a interceptaram. Perguntaram o nome dela e pediram o documento. Como ela estava sem o RG, o constrangimento iniciou.
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Na UNCTAD eWeek, painel da Data Privacy Brasil discutirá a intersecção entre economia digital e direitos humanos na regulação de IA
Entre os dias 4 e 8 de dezembro, acontecerá a primeira edição da UNCTAD eWeek, iniciativa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), com parceiros da eTrade for all.
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Data Privacy Brasil adere a movimento sobre informação ambiental
A Data Privacy Brasil comunica a adesão ao Movimento Escazú Brasil. O Movimento é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo.
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Empowering the Global South: Seizing the Opportunity for Digital Rights Governance in G20 and Beyond
The G20 represents a critical policy space for addressing emergent challenges on a global scale and its importance as a platform is pronounced when we consider its significance for the Global South.
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Dadocracia – Ep. 140 | Dilemas da IA, com Jamila Venturini e Ramon Vilarino
No novo episódio do Dadocracia, trouxemos dois convidados da Data Privacy Global Conference para discutir dilemas da Inteligência Artificial. Jamila Venturini, co diretora executiva da Derechos Digitales, fala sobre os desafios de regulamentar IA no contexto Latino Americano, e Ramon Vilarino, analista de risco de IA, fala sobre os problemas inerentes ao desenvolvimento atual de modelos de inteligência artificial e a armadilha de enfrentá-los apenas de um ponto de vista ético.
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EUA adotam novas diretrizes para IA
Na última segunda (30/10), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden assinou um decreto sobre inteligência artificial, o qual busca equilibrar as necessidades de empresas de tecnologia de ponta com a segurança nacional e os direitos dos consumidores. O governo estadunidense almeja estabelecer um conjunto de proteções que possam ser fortalecidas por legislações e acordos globais. Mas quais disposições são essas? Vamos conferir!
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Dadocracia – Ep. 139 | Tecnologia e educação: a importância de ouvir os jovens
Neste episódio, convidamos as pesquisadoras da Data Privacy Marina Meira e Júlia Mendonça para falar sobre infância, educação e tecnologia. Marina e Júlia fazem parte de um trabalho que está desenvolvendo metodologias de escuta para incluir crianças e adolescentes em discussões sobre plataformas tecnológicas utilizadas em sala de aula.
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Contribuição Data Privacy Brasil: Legítimo Interesse
Participação na Consulta Pública aberta pela ANPD acerca do Estudo Preliminar sobre Legítimo Interesse.
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IGF 2023 e os futuros possíveis para a governança da Internet
Entre os dias 08 e 12 de outubro, a Data Privacy Brasil participou, presencialmente, do 18º Internet Governance Forum (IGF). A edição deste ano aconteceu em Quioto, no Japão, e reuniu diversos atores em debates sobre os principais temas que concernem a governança da Internet globalmente.
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Rio de Janeiro regulamenta reconhecimento fotográfico de pessoas em investigações criminais
Lei nº 10.141/2023 é fruto do trabalho de diversas organizações que lutavam contra a prisão de inocentes baseadas unicamente em fotos e vídeos.
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Dadocracia – Ep. 138 | Apostando com a infância: jogo ou bets?
Neste episódio, o tema é Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, fantasy sports, bets, jogos de azar, e os riscos e impactos disso tudo para crianças e adolescentes. Além disso, também falamos sobre o papel de influenciadores digitais na popularização dessas plataformas.
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Pesquisa destaca o envolvimento do Sul Global na formulação de políticas para direitos digitais
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa anuncia o lançamento de um relatório de pesquisa sobre as experiências e expectativas do Sul Global em engajamentos internacionais no campo de direitos digitais. O lançamento ocorreu durante a 18ª reunião anual do Internet Governance Forum (IGF), em Kyoto.
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O fortalecimento da governança da Internet pelos países de língua portuguesa no 1° IGF Lusófono
Entre os dias 18 e 19 de setembro em São Paulo aconteceu o 1º Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona. Com uma ampla agenda de temas, o evento apresentou estudos e realizou debates com especialistas acerca do uso e da presença da língua portuguesa na Internet.
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Data Privacy Brasil fará parte de Grupo de Trabalho Global para Combater o Autoritarismo Digital
O instituto reuniu um grupo de trabalho de especialistas com experiência no domínio dos direitos humanos e da tecnologia para consultas sobre tendências globais emergentes nas relações com o autoritarismo digital e para ajudar a aconselhar o financiamento e a estratégia operacional do GDAA.
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Câmeras Corporais: Nota técnica, audiência pública e a contribuição da Data Privacy Brasil
No dia 1º de setembro de 2023, a Data Privacy Brasil esteve presente com fala de Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder na audiência pública nº 01/2023 - CNM/CGMTEC/DSUSP/SENASP/MJSP, referente ao projeto de norma técnica sobre câmeras corporais sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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No Fórum Público da OMC, Data Privacy Brasil e REBRIP vão discutir a intersecção entre regulação de IA e compromissos de comércio digital envolvendo código fonte e algoritmos
O Fórum Público da OMC 2023 ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro em Genebra.
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Reportagem completa – Pecuária ilegal pode ser considerada uma das principais motivações para invasão e exploração de terras indígenas no Brasil
O país é um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo. O crescimento da pecuária bovina apresenta forte ligação com o cerceamento aos direitos dos povos tradicionais
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O que esperar da DPGC 2023?
2ª edição da conferência tem como foco as discussões em torno da governança e regulação de IA
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Pecuária ilegal pode ser considerada uma das principais motivações para a invasão e exploração de terras indígenas no Brasil
Confira a reportagem resultado da bolsa de jornalismo ofertada pela Data Privacy Brasil de Pesquisa, como parte do projeto “Ambiente e informação: contestando a instrumentalização da política da LGPD na regulação ambiental”.
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS – Vaga afirmativa para pesquisadora na área de Governança e Regulação
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa torna público o edital com inscrições até o dia 28 de agosto de 2023.
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Registration closed – Job Opening: Digital Librarian
The Data Privacy Brasil makes the notice public with registrations until September 15, 2023.
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Data Privacy Brasil envia contribuição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU
Em conjunto com Privacy International e InternetLab, a Associação destacou violações à proteção de dados de crianças e adolescentes no contexto escolar.
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS – Vaga afirmativa de Coordenadora de Plataformas e Mercados Digitais
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa torna público o edital com inscrições até o dia 06 de setembro de 2023.
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Vaga de Consultoria em Pesquisa com Crianças e Adolescentes
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa torna público o edital com inscrições até o dia 07 de agosto de 2023.
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Contribuição | Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
Confira a contribuição da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e Data Privacy Brasil Ensino a Tomada de Subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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Tecnoautoritarismo e o controle das atividades de inteligência: por que a CCAI não está analisando mais casos?
Falta transparência na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, órgão legislativo de fiscalização e controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência no Brasil, que deixou de analisar casos importantes entre 2020 e 2021.
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS – Vaga Afirmativa de Assessoria de Imprensa e Mobilização
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa torna público o edital com inscrições até o dia 12 de julho de 2023.
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Data Privacy Brasil participates in UN’s OHCHR briefing on Brazil
The organization highlighted how the advance of edtech has been violating children’s privacy in the country
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A honra de quem desmata versus a proteção ambiental
Pesquisa realizada pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa aponta como a LGPD tem sido utilizada para impedir o acesso a dados relacionados a questões ambientais.
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Após atuação da sociedade civil, Governo Federal veta a criação do Cadastro Nacional dos Torcedores mas mantém obrigação de identificação biométrica nos estádios
A Associação Data Privacy Brasil encaminhou ofício à Presidência da República pedindo vetos a artigos que violam direitos fundamentais
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Data Privacy Brasil na CPDP 2023: um relato em duas partes
Saiba mais sobre um dos principais eventos globais do ecossistema da privacidade e proteção de dados, sob a ótica de quem acompanhou o debate bem de perto.
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Nota Pública do conselheiro Bruno Brioni sobre o CNPD 2021-2023: Prestação de Contas, retrospectiva e próximos passos
Leia o relato de Bruno Bioni sobre sua atuação no conselho do CNPD
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Data Privacy Brasil’s contribution to the Thematic Deep Dive of Artificial Intelligence and other Emerging Technologies of the Global Digital Compact
As other civil society organizations already pointed out, notable preference was given to the speech of Member States, UN agencies, and the private sector, at the expense of human rights civil society organizations, which prevented the speech that had been prepared by the DBPR and other civil society stakeholders.
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Nota pública sobre apresentação do projeto de lei de Inteligência Artificial
Saiba mais sobre o posicionamento da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa em relação ao Projeto de Lei n° 2338/2023 apresentado no último dia 03 de maio pelo senador Rodrigo Pacheco.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa realiza evento “Dados pessoais e controle de políticas ambientais: caminhos para a transparência pública”
Evento realizado na sede do Data no âmbito do projeto "Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental", financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS).
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Southern Alliance for the Global Digital Compact
Atendendo ao chamado realizado pela Organização das Nações Unidas, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa em conjunto com organizações do Sul Global apresenta contribuição ao Pacto Global Digital.
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Eventos sobre proteção de dados em 2023 para ficar no seu radar
Confira a nossa seleção de eventos, no Brasil e no mundo, para marcar na sua agenda.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa envia contribuição para ONU na chamada sobre novas tecnologias
Recebemos a chamada como uma oportunidade para enviar sugestões a fim de informar o relatório do OHCHR sobre a relação entre os direitos humanos e os processos de definição de padrões técnicos para novas e emergentes tecnologias digitais.
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Associação Data Privacy Brasil participa do grupo de engajamento da sociedade civil do G20
Veja como a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa tem buscado se engajar com o C20, tanto para conhecer mais das propostas que estão sendo trazidas ao grupo em nível internacional, quanto para contribuir com pesquisas e advocacy que temos realizado no Brasil recentemente.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa oficia Ministério Público Federal sobre uso do software FirstMile pela Inteligência
A utilização do sistema FirstMile, capaz de rastrear pessoas a partir de seus celulares pela Abin, viola direitos fundamentais como a proteção de dados e escancara o tecnoautorismo.
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União Internacional de Telecomunicações – Relatório do segundo workshop da série Datafication and Democracy
In the second meeting of the Datafication and Democracy Workshop Series, we received Raquel Renno, Digital Programme Officer of Article 19, who spoke about the International Telecommunication Union (ITU) for third sector organizations.
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O direito e a filosofia da privacidade: entrevista com Anita L. Allen
Em 2020 o Data Privacy Brasil teve o privilégio de entrevistar a Dra. Anita Allen, professora da Universidade da Pensilvânia. Filósofa pioneira na intersecção de feminismo e privacidade, é uma das personalidades de maior destaque no campo da proteção de dados.
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Brasil busca retomada do protagonismo na governança da Internet em evento da UNESCO
Leia o relato das representantes da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, que fizeram parte da delegação brasileira no Internet for Trust.
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Privacidade e Proteção de Dados: Uma abordagem dos direitos das crianças para a criptografia
Há quem entenda que a garantia do anonimato pela criptografia e a proteção de crianças na internet são coisas separadas, até mesmo opostas. Porém, novo relatório propõe uma olhar mais complexo e multissetorial para a questão.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa participa da Reunião Ministerial da OCDE sobre economia digital
Evento teve como principal tema de debate os caminhos para um futuro inclusivo no ambiente virtual
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Vamos ficar de olho no Pacto Global Digital
O que é o Pacto Global Digital e por quê é importante ficar atento a ele?
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Nota pública da Data Privacy Brasil sobre os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e o Data Privacy Brasil Ensino vêm a público manifestar sua preocupação e repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal na tarde de domingo, 08 de janeiro de 2023. Confira a nota na íntegra.
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Why should we all pay attention to the Brazilian Digital ID system?
The implementation of digital identity systems is increasing around the world, especially in Global Southern countries. The model widely adopted is known as Big ID, promoted by or linked to public administration bodies which use centralized biometric databases to identify and authenticate citizens (Access Now, 2021).
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa entra com representação no Ministério Público Eleitoral contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro por ilícito de dados
Documento apresentado pela organização expõe denúncia envolvendo o compartilhamento ilegal de dados pessoais do Cadastro Único
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First of a workshop series about technical forums talks about standards at the IEEE
Event organized by Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa addressed the debate on organized policies and/or technical standards that impact the future of dataification and democracy.
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa lança edital de bolsas de Tecnoinvestigação em parceira com o The Intercept Brasil
Projeto, feito em conjunto com Conectas e Data Labe, selecionou quatro bolsistas para realizar a produção de reportagens sobre Tecnoautoritarismo
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A LGPD no Congresso após 4 anos de promulgação de 2 anos de vigência
Surgimento da lei e a modificação do contexto brasileiro de proteção de dados foram acompanhados de perto pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
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Data Privacy promove denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral por usos ilícitos de dados pessoais em São Paulo
Representação legal ocorre em razão da possível utilização de base de dados de maneira ilegal no contexto de propaganda eleitoral
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Degustação de dados pessoais de cidadãos brasileiros por bancos na mira do Ministério Público Federal
Após recurso apresentado pela Coalizão Direitos na Rede, “degustação experimental” de dados pessoais por associações bancárias será investigada
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Cooperação internacional em proteção de dados: conhecendo a Rede Iberoamericana de Proteção de Dados e seu Fórum da Sociedade Civil
Organização busca estabelecer o desenvolvimento de uma agenda sólida de proteção de direitos digitais no Sul Global
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13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Painel sobre pesquisa “Privacidade e proteção de dados pessoais 2021” (CETIC)
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4 anos, um grande legado: Data Privacy Brasil e a História da LGPD
No próximo dia 14 de agosto, a Lei Geral Proteção de Dados fará 4 anos desde sua aprovação. Esse período (que passou voando) foi marcado pelo aprofundamento de uma cultura de proteção de dados, principalmente pela compreensão de que a proteção de dados é uma classe de direitos autônoma. Separamos alguns materiais que mostram esse legado impactante da lei.
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Falta de transparência e liberdade de imprensa e uso indevido de tecnologias traçam panorama do espaço cívico brasileiro em avaliação da OCDE
Relatório lançado em junho deste ano avalia as práticas e políticas do governo federal na última década e identifica ameaças ao espaço cívico.
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Tecnoautoritarismo é discutido na Law and Society Association
7th Global Meeting on Law & Society ocorreu de maneira hibrida e buscou debater e reimaginar estruturas sociais, legais e políticas que perpetuam assimetrias na sociedade
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Fórum da Sociedade Civil da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados promove webinar sobre proteção de dados e concorrência
Evento buscou debater os impactos causados pela mudança da politica de privacidade do WhatsApp
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Data Privacy Brasil submete contribuição à tomada de subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre transferência internacional de dados
Colaboração busca contribuir com o desenvolvimento do debate acerca do tema
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Data Privacy Brasil participa da CPDP 2022
Evento reuniu especialistas de todo o mundo para debater os atuais desafios do campo da privacidade e da proteção de dados
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Organização Mundial do Comércio realiza a sua 12ª Conferência Ministerial
A cobertura do evento, dedicado a acordos e negociações envolvendo comércio internacional, foi acompanhada pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
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MPF acata pedido da sociedade civil sobre irregularidades do Poder Executivo Federal acerca de tecnologias de segurança pública
A utilização de tecnologias pelo Governo Federal sem qualquer controle representa uma ameaça a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
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Construindo caminhos para a justiça de dados no Brasil: o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados pessoais
Resultado do projeto “Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil” e-book busca evidenciar as desigualdades estruturais deste país como desafios para a proteção de dados pessoais e para o acesso à justiça, e o papel das Defensorias Públicas na concretização de direitos.
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O que sabemos sobre a Harpia Tech?
As informações abaixo são parte de um dossiê coletivo do projeto “Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo”
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Data Privacy Brasil apresenta plataforma Dados Virais em conferência internacional
Evento realizado na Holanda buscou debater o vigilantismo digital e social no contexto pós-pandêmico
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Abraji e Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa lançam documento sobre a não aplicação da LGPD ao jornalismo
Texto ressalta a importância da lei na garantia do acesso à informação, liberdade de expressão e da livre atividade jornalística como um dos pilares do Estado Democrático de Direito
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa participa do painel “Proteção de criança online na pandemia: ferramentas e boas práticas para um ambiente seguro”
Workshop, que faz parte das atividades do 12 Fórum da Internet no Brasil, buscou apresentar e debater o surgimento de novas ferramentas para conter as ameaças que crianças e adolescentes encontram ao utilizarem a internet
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Alguns significados do anúncio do Global CBPR Forum para a agenda de dados e comércio
Estabelecimento do Fórum busca unir abordagens regulatórias e estabelecer um sistema de certificação para empresas que desejam demonstrar conformidade com os regulamentos de proteção de dados em todo o mundo
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Interface entre dados e comércio foi tema central da UNCTAD e-commerce week 2022
Evento buscou colocar em pauta os principais debates sobre direitos digitais, comércio internacional e desenvolvimento global
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Data Privacy Brasil participa do Fórum Social Mundial
Evento buscou colocar em colaboração organizações e movimentos sociais que se contrapõem à globalização neoliberal e estão construindo alternativas para favorecer as lutas democráticas e humanistas
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Data Privacy Brasil participa do webinário “Microdados educacionais e a LGPD: Impactos e aspectos legais”
Evento buscou abordar as mudanças realizadas pelo INEP na divulgação de metadados
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PL 454/22: Assim como a transparência na educação, proteção de dados de crianças e adolescentes também é prioridade absoluta
Coalizão Direitos nas Redes destaca que discussão em torno dos direitos digitais de crianças e adolescentes deve ser realizada de maneira técnica pelas autoridades e com participação da sociedade civil
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The regulation of digital platforms is already a reality
The Digital Markets Act is about to be approved in the European Union and is expected to impact other jurisdictions
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Álbuns de suspeitos e a regulação do ciclo de vida dos dados
Prática de reconhecimento de possíveis criminosos utilizada em delegacias brasileiras viola o direito constitucional à intimidade
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Comissão de juristas responsável pela criação do projeto de regulação da Inteligência Artificial no Brasil é instalada no Senado
Grupo de especialistas tem prazo de 120 dias para apresentar proposta ao Congresso Nacional
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Ativistas latino-americanos fazem balanço sobre proteção de dados pessoais na Bolívia
Evento realizado na Bolívia foi guiado pelo contexto cada vez mais datificado da América do Sul
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Reconhecimento fotográfico e proteção de dados pessoais nas delegacias
Método utilizado de maneira habitual nas delegacias brasileiras para identificação de supostos criminosos é uma violação constitucional com evidente viés racial
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A Convenção de Crimes Cibernéticos da ONU e a guerra entre Rússia e Ucrânia
Inicio das atividades do Comitê de Convenção de Cibercrimes da ONU é marcado pelo clima diplomático instável
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Nova Carteira de Identidade Nacional é apresentada pelo Governo Federal
Lançamento do documento esbarra na iniciativa do TSE, iniciada em 2017, de implementar o Documento Nacional de Identificação (DNI)
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e TEDIC lançam relatório sobre vigilância na tríplice fronteira
Pesquisa buscou investigar o funcionamento do Centro Integrado de Operações na Fronteira (CIOF) e suas infraestruturas de guarda de dados
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Comitê da ONU inicia discussões para Convenção Internacional de Crimes Cibernéticos #UNCyberCrime
Os debates que serão realizados pela comissão procuram um caminho para facilitar a cooperação internacional no combate a crimes na internet
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Associação Data Privacy Brasil participa do evento Critical Juncture For Global Privacy: EU, Asia and Beyond
Encontro abordou os diferentes caminhos de elaboração e execução das leis de proteção de dados
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Data Privacy Brasil solicita ao MPF investigação sobre sistema de vigilância utilizado pelo governo federal
Representação elaborada em conjunto com Conectas, Transparência Internacional e Artigo 19 demanda averiguação da atuação do Ministério da Justiça
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Conectas e Data Privacy Brasil lançam a 31° edição da Revista Sur
Publicação proporciona debates a respeito dos impactos da pandemia sobre os direitos coletivos e liberdades individuais no Sul Global
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Associação Data Privacy brasil de pesquisa é finalista da 3° edição do prêmio Livre.Jor
Relatório elaborado por meio da plataforma Dados Virais foi indicado na categoria Rastilho
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Data Privacy Brasil participa do encontro Privacy Camp 2022
Evento reúne ativistas de proteção de dados pessoais para discussão sobre marginalização de direitos
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Mais de 100 organizações pedem participação e inclusão em Comitê sobre cibercrimes da ONU
Documento enviado à ONU busca combater o uso de tecnologias com finalidades criminosas e garantir direitos digitais a todas as pessoas
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Insegurança informacional no Ministério da Saúde e a proteção de dados pessoais
Ataque hacker sofrido pelo Ministério, que comprometeu diversos sistemas da pasta incluindo a emissão do Certificado Nacional de Vacinação da COVID-19, escancara insegurança informacional dos órgãos públicos brasileiros
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A regulação de plataformas digitais já é realidade
O Digital Markets Act está para ser aprovado na União Europeia e deve impactar outras jurisdições
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Data Privacy organiza painel sobre tecnoautoritarismo no Fórum de Governança da Internet
Conferência buscou debater a ascensão de práticas autoritárias por meio da tecnologia
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Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras
Nova política de privacidade do whatsapp gera reação conjunta de órgãos públicos.
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DISCUSSION PAPER No 2/2021: A MULTIJURISDICTIONAL ANALYSIS OF DATA-DRIVEN MERGERS: CURRENT ASSESSMENT AND PUBLIC POLICY PROPOSALS FOR BRAZIL
Data Privacy Brazil Research in partnership with the Brazilian Institute for Consumer Protection (Idec) launches a seven month study about data-driven mergers led by the researcher Lucas Griebeler Motta (University of Chicago).
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Data Privacy participa de audiência pública sobre crimes cibernéticos e proteção de dados
Seminário virtual buscou debater o papel do legislativo brasileiro no combate a crimes virtuais.
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12° Seminário de Privacidade e Proteção de Dados do CGI.br: um balanço da LGPD e olhares prospectivos a partir da lógica multissetorial
12° Seminário de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais do CGI.br traz balanço da LGPD e olhares para o futuro
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Data Privacy participa de painel sobre futuro da economia digital cooperativa
Evento internacional debate cooperativismo de plataforma no mundo digital.
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Data Privacy participa do evento China In The World Summit
Evento internacional discute influência chinesa por meio de pesquisas.
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Transparência sob ataque
Texto publicado na Folha de São Paulo sobre o uso da LGPD como escudo contrário à transparência de informações públicas.
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A proteção legal dos dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil
Discussões sobre a proteção de dados de crianças e adolescentes ao longo do processo de discussão da LGPD no Executivo e Legislativo, buscando entender como chegou-se ao atual art. 14 da lei.
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Uma questão de justeza procedimental: regulamentação do reconhecimento fotográfico e ciclo de vida dos dados
Ensaio sobre o ciclo de vida dos dados na procedimentalização do reconhecimento fotográfico.
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LGPD faz três anos e debate sobre privacidade e proteção de dados no Congresso não tem hora para acabar
A PEC 17/2019, que dentre outras coisas torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental explicitamente reconhecido pela Constituição Federal, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado há mais de um ano na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, o parecer na forma de substitutivo do relator, deputado Orlando Silva, também envolve […]
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LGPD e sistema de justiça: a voz e a vez das Defensorias Públicas
* Texto originalmente publicado no site Jota, este artigo contempla alguns dos principais achados do Guia de Primeiros Passos para a Adequação das Defensorias à LGPD, documento produzido pela Associação Data Privacy Brasil após mais de um ano do projeto Defensorias Públicas e Proteção de Dados Pessoais. Desde sua entrada em vigor em setembro de 2020, a LGPD tem […]
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TikTok e o “caso Antonella” na Itália
Uma menina de 10 anos chamada Antonella foi ao banheiro da sua residência, sozinha, levando seu celular, para realizar um desafio denominado blackout challenge no aplicativo TikTok. O desafio consistia em tentar ficar sem respirar o máximo possível. Para tanto, ela colocou uma faixa ao redor do pescoço, o que gerou um desmaio, seguido de um coma. […]
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Tudo o que você precisa saber sobre as tecnologias de rastreamento utilizadas no combate à COVID-19
Contribuição especial de Luiza Pollo para Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa Ainda sem uma vacina ou um medicamento que comprovadamente ajude a combater a Covid-19, o distanciamento social é a maneira defendida por especialistas para conter a disseminação do novo coronavírus. Considerando que quase quatro bilhões de pessoas no mundo têm um smartphone e […]
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Levando os metadados a sério
No artigo “Vigilância em massa ou combate à desinformação: o dilema do rastreamento“, publicado no Conjur em 04 de agosto, Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Matthias Kettemann e Florian Wittner apresentam uma defesa do polêmico artigo 10 do PL 2630/2020. Trata-se do artigo que prevê a rastreabilidade das mensagens de grupos de Whatsapp e Telegram, desde […]
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Dadocracia – Episódio 04 – De olho no COVID-19
A pandemia do Covid-19 mexeu no modo como o mundo se preocupa e reage ao desafio de balancear a proteção da privacidade e dados pessoais à necessidade de utilizar informações […]
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Banimento, moratória, regulação: os movimentos em torno do reconhecimento facial
No artigo intitulado Regulating AI and Machine Learning: Setting the Regulatory Agenda, Julia Black e Andrew Murray afirmam que a forma como a sociedade recebe e absorve o potencial de novas tecnologias é largamente determinada pelos modelos regulatórios e de governança que são aplicados a elas. Dentre as tecnologias que atualmente estão no epicentro do debate regulatório, destacam-se as de […]
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